Estado e Poder Local

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD)
PÓLO ARAÚJO LEITE
CURSO GESTÃO PÚBLICA

Atividades Práticas Supervisionadas
Estado e Poder Local

TUTORA PRESENCIAL: ROSILENE ARAUJO

Bauru/São Paulo
2014

O que é Federalismo O federalismo é um sistema de poder e de tomada de decisão compartilhados entre dois ou mais governos livremente eleitos, com autoridade sobre as mesmas pessoas e a mesma área geográfica. Garante e protege a capacidade de tomar decisões onde os resultados são sentidos de forma mais imediata — nas comunidades locais, bem como nos níveis mais altos do governo. O federalismo promove a responsabilidade do governo para com as pessoas e incentiva a participação dos cidadãos e a responsabilidade cívica ao permitir que os governos locais elaborem e administrem leis locais.
Um sistema federal é reforçado por uma constituição escrita, que concede autoridade e delinea o âmbito das responsabilidades compartilhadas por cada nível de governo.
Embora se concorde, de um modo geral, que os governos locais devem satisfazer as necessidades locais, algumas questões são deixadas para o governo nacional. A defesa, os tratados internacionais, os orçamentos federais e os serviços postais são, muitas vezes, citados como exemplos.
As leis locais refletem as preferências segundo as quais as comunidades locais escolhem viver — polícia e bombeiros, administração escolar, saúde local e regulamentos sobre a construção são, com frequência, decididos e administrados localmente.
Relações intergovernamentais significam que vários governos num Estado Federal (nacional, regional e local) trabalham juntos quando questões de autoridade estatutária implicam na necessidade de tratar as questões de forma cooperativa. O governo nacional tem muitas vezes a autoridade para interceder em disputas entre regiões.
Num país geograficamente grande e economicamente diversificado, as disparidades de renda e