O Poder Constituinte E O Código Civil Napoleônico

onde o direito era de uma forma ou de outra usado para privilegiar uma elite ou instituições de poder. A partir do Direito Moderno afloram pensadores e filósofos que irão mudar o mundo pra sempre, passando a existir uma forte corrente de luta pela modernização dos direitos e do pensamento jurídico como um todo. Os princípios do Direito (legalidade, fundamentação das decisões e inocência) tiraram o poder soberano dos magistrados e juraram obediência apenas à lei, uma garantia contra a…

de constitucionalidade: “Processo de verificação da adequação de qualquer ato jurídico comissivo (ou omissivo) à Constituição, forma de constatar a conformidade ou a desconformidade, a adequação ou a inadequação do ato jurídico ou da omissão do poder público ante a Constituição, com o objetivo de, se desconforme ou inadequado, sanar-se o vício e fazer prevalecer a Norma Fundamental, meio de “garantir que cada norma e cada comportamento subordinados à Constituição lhe sejam…

do direito antes e depois do surgimento do Estado Moderno Do jusnaturalismo ao positivismo – inicia-se com a formação do Estado Moderno. Sociedade Medieval: direito como fenômeno social produzido pela sociedade civil, não pelo Estado. Estado Moderno: Concentração de todos os poderes. O único a estabelecer o direito, ou diretamente através da lei, ou indiretamente através do reconhecimento e controle das normas de formação consuetudinária. Monopólio da prática jurídica. Direito:…

Direito de Propriedade b) gozo própria (Art. 524 Cód. Civil) c) disposição d) a seqüela a) servidão – uso limitado Direitos b) uso – uso de c) habitação – uso restrito fruição d) usufruto – uso e gozo (substância) e) renda real – gozo f) enfiteuse – uso, gozo e Sobre coisa alheia disposição com restrição (jura in re) Art. 674 Cód. Civil a) penhor móvel: posse do Direitos…

Proprietário Constitucional do Movimento Indenizista – 23 4. O Fragmento de Racionalidade: A Abolição sem indenização – 30 5. Consciência Nacional e as teorias críticas do século XX – 33 5.1. O Paradigma da Repersonalização do Direito Civil – 36 5.2. O Poder Constituinte Permanente – 42 5.3. A Teoria Dialética do Direito – 46 Capítulo II Reforma Agrária e Função Social na República Brasileira: A realidade consolidando outra noção de propriedade privada – 50 1. Breves…

constituição é, mais do que uma teoria política é uma teoria científica do direito constitucional. Aspira ainda a ser um estatuto teórico da teoria crítica e normativa da constituição. Isto num triplo sentido:(1) como instância crítica das soluções constituintes consagradas nas leis fundamentais e das propostas avançadas para a criação e revisão de uma constituição nos momentos constitucionais; (2) como fonte de descoberta das decisões, princípios, regras e alternativas, acolhidas pelos…

constituição é, mais do que uma teoria política é uma teoria científica do direito constitucional. Aspira ainda a ser um estatuto teórico da teoria crítica e normativa da constituição. Isto num triplo sentido:(1) como instância crítica das soluções constituintes consagradas nas leis fundamentais e das propostas avançadas para a criação e revisão de uma constituição nos momentos constitucionais; (2) como fonte de descoberta das decisões, princípios, regras e alternativas, acolhidas pelos…

da Inconfidência Mineira. Pelo seu caráter difusor é que a Revolução Francesa foi e é considerada o acontecimento que marca a passagem para a Idade Contemporânea. Iluministas¹: Grupo de filósofos e intelectuais que questionavam a ordem divina de poder, e acreditavam que a ordem social era definida pelos homens, sendo passível a modificações e alterações. Como tudo começou França - Séc. XVIII: País agrário, com processo industrial ainda recente, a França enfrentava um período de…

concentrado em sua relação com a política, com a ética, com a economia e com a psicologia. O argumento político a favor da propriedade sustenta que (salvo quando distribuída de uma maneira grosseiramente injusta) ela promove a estabilidade e limita o poder do governo. Contra a propriedade, costuma-se dizer que a desigualdade que necessariamente a acompanha gera instabilidade social. Do ponto de vista moral, costuma-se dizer que a propriedade é legitima porque todos tem direito aos frutos…

SEÇÃO I PROPRIEDADE 1.1 ORIGEM DA PROPRIEDADE Desde que o ser humano percebeu que a dominação sobre certos bens lhe traria poder, perdeu-se a pureza simples do domínio exclusivo e necessário para a sobrevivência humana. Com a evolução do tempo e do homem surgem novos hábitos e com eles veio a necessidade de atribuir bens a pessoas, surgindo a propriedade. Apesar de muitos estudiosos discorrerem sobre o assunto, não se sabe ao certo a época do surgimento…