O Poder Constituinte E O Código Civil Napoleônico

.............................................................................................................. 7 CAPÍTULO 1 – NEOCONSTITUCIONALISMO E O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL ..... 8 1.1. Neoconstitucionalismo ....................................................................................................... 8 1.2 Direito Civil - Constitucional ............................................................................................... 9 CAPÍTULO 2 – PRINCÍPIOS .....................

artigo 5.o, parágrafo 1.o da Constituição Federal de 1988, vem corroborar a tese da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais nas relações privadas hodiernamente. O tema assume ainda grande importância na doutrina civil-constitucional, com a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e seus novos paradigmas, o da eticidade, o da concretude ou operabilidade e o da socialidade. O trabalho traz ainda, alguns questionamentos sobre a aplicação da teoria direta ou imediata dos direitos…

HUGO LEONARDO LOBO TEIXEIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL NA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Grande Rio, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação do Prof.ª Karla Cerqueira Duque de Caxias 2012 HUGO LEONARDO LOBO TEIXEIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL NA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada ao Curso de…

países europeus, sendo que a economia alemã tem apresentado um crescimento gradual nos últimos anos. Dados da economia da Alemanha: Principais setores econômicos: indústria (automóveis, química, medicamentos), tecnologia, finanças, construção civil, turismo e agricultura Moeda: Euro (símbolo €) PIB: US$ 3,621 trilhões (2014) PIB per capita: US$ 44.700 (2014) Crescimento do PIB (2014): 1,5% Composição do PIB por setor da economia: serviços (68,4%), indústria (30,8%) e agricultura (0,9%) -

Empresarial" 1.9 - Objetivo da disciplina no curso e importância para o administrador de empresas 2 - INTRODUÇÃO 2.1 - Definição básica de "Direito" - "Direito é um conjunto de normas, gerais e positivas, ditadas por um Poder soberano, emanadas com coercibilidade, que tem o poder sancionativo e que servem para manter a ordem e a disciplina social" 2.2 - PRINCÍPIOS - "Direito costumeiro do qual, por vezes, origina a norma, com a mesma força dela, senão maior" "Ferir…

degradação da pessoa humana e de seu hábitat. Um exemplo claro de uma mudança de postura pode ser encontrado na decisão individual de criação de um espaço privado de proteção ambiental que, contando com o apoio do Estado e das Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, pode representar uma alternativa eficiente para a ampliação significativa do território nacional destinado à preservação e conservação do meio ambiente. INTRODUÇÃO Se é certo dizer que o Estado democrático…

exposição da concepção de família no código civil napoleônico é a relação entre a configuração jurídica da família e o modelo de Estado3. Entre estes há estreita conexão, assinalando-se à família uma relevância política e a função de formação dos futuros cidadãos e proprietários. Tratava-se de fundar a ordem pública sobre a ordem privada, a ordem social sobre a ordem doméstica, a grande pátria sobre a pequena. Neste contexto, devem ser salientados o reforço drástico do poder marital, a…

arranjos políticos adotados em cada região, mas, sobretudo, do porvir da escravidão negra.1 Um primeiro exemplo disso se encontra na independência dos Estados Unidos. Ainda no curso do conflito militar com a Inglaterra, foram reunidas assembléias constituintes estaduais nas quais se discutiu o status da escravidão no âmbito de cada unidade. No entanto, o grande debate ocorreu no plano federal. Durante a elaboração da Constituição nacional, entre março e setembro de 1787, o tema polarizou…

A JUS-HUMANIZAÇÃO DAS RELAÇÕES PRIVADAS: para além da constitucionalização do direito privado PLÍNIO MELGARÉ* Professor de Direito da PUCRS e da Faculdade São Judas Tadeu, e Pesquisador e Orientador do Grupo de Pesquisa Prismas do Direito Civil-Constitucional Sumário: 1- INTRODUÇÃO; 2- ANOTAÇÕES DE APROXIMAÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL; 3- AS CONDIÇÕES DIREITO E A CONSTITUTIVAS DIGNIDADE DA DO PESSOA HUMANA; 4- A PESSOA HUMANA E A…

DIREITO DE FAMÍLIA Natália Rubinelli 24/02/12 Direito Pessoal x Direito Patrimonial O código avançou de modo que distribuiu cada matéria. Esse fenômeno do Código tem reflexo em todas as áreas. Antigamente, havia a judicialização, ou seja, qualquer problema era levado ao judiciário, isso mudou pelo CC/2002, pois hoje em dia é diferente, a tendência é a mediação familiar. Assumindo uma forma que impeça que esses problemas se agravem, então não faz sentido chamar um terceiro alheio para decidir