O Poder Constituinte E O Código Civil Napoleônico

tão consciente." Houve, a partir daí, uma forte tendência para que todo o direito fosse escrito, positivado, visando a assegurar o exercício das prerrogativas fundamentais. O ápice dessa propensão deu-se no ano de 1804, com a publicação do Código Napoleônico, considerado uma obra primorosa, que se julgava capaz de cingir soluções para todo e qualquer problema jurídico. Outra marcante influência do século XX foi o positivismo iniciado por Augusto Comte, escola antimetafísica tendo como…

Jacobinismo. A ação política, o estado deve ser conduzido pelas Elites ilustradas, são contra a participação ativa das maiorias. Todo liberal do século XIX é estudioso e defensor da educação, como forma de preparar tais massas para, de repente, no futuro, poder participar ativamente da política. São a favor do voto, mas censitário. A maioria significa a “ditadura das maiorias”, pois sempre existirá alguém para convencer o povo. São a favor de um Parlamento forte, como forma de…

mais incendiários de 1793. A França forneceu o vocabulário e os temas da política liberal e radical democrática para a maior parte do mundo. A França deu o primeiro grande exemplo, o conceito e o vocabulário do nacionalismo. A França forneceu os códigos legais, o modelo de organização técnica e científica e o sistema métrico de medidas para a maioria dos países. A ideologia do mundo moderno atingiu as antigas civilizações que tinham até então resistido as idéias européias inicialmente através da

fragmentação do domínio. O que faz manter a propriedade privada; PERÍODO MODERNO – Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – 1789; PERÍODO NAPOLEÔNICO – O código napoleônico (1804) consagra a propriedade como um direito pessoal ilimitado e perpétuo. Esta definição foi acatada integralmente pelos códigos civis mundiais, inclusive o Código Civil brasileiro de 1916; PERÍODO CONTEMPORÂNEO – Os movimentos antipropriedade trouxeram a doutrina marxista que manifesta a concepção…

preciso responder a uma indagação para que se entenda de onde chegamos a federação e confederação. Falar em forma de estado, portanto, é fazer referência à resposta a uma pergunta: “Dentro de um determinado território quantos centros que manifestam poder existem?” Esta mesma pergunta, pode ser feita assim: “Dentro de um determinado território quantas pessoas jurídicas com capacidade política existem?” Quando se fala em pessoa jurídica com capacidade política, se faz…

CONSTITUIÇÃO, CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA C A P ÍT U L O IV 87 PODER C O N S T IT U IN T E I CONCEITO, ORIGENS E GENERALIDADES 94 V I I PROCESSOS CONSTITUINTES E MODELOS CONSTITUCIONAIS 97 I I I TITULARIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER CONSTITUINTE 103 I V NATUREZA E LIMITES DO PODER CONSTITUINTE 109 1 Condicionamentos pTé-constituintes 110 2 Condicionamentos pós-constituintes 113 V PROCEDIMENTO VIII 116 V I PODER CONSTITUINTE E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA C A P ÍT U L…

A PROPRIEDADE COMO CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL, FRENTE AO MOVIMENTO DE SOCIALIZAÇAO DO DIREITO CIVIL A PROPRIEDADE COMO CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL, FRENTE AO MOVIMENTO DE SOCIALIZAÇAO DO DIREITO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a banca Examinadora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA JORGE DE CARVALHO A PRISÂO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2013 JORGE DE CARVALHO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Norte Paulista, como requisito parcial para a aquisição do título de bacharel em Direito.…

transformou e continua a transformar o mundo inteiro. Mas ao considerá-la devemos distinguir cuidadosamente entre os seus resultados de longo alcance, que não podem ser limitados a qualquer estrutura social, organização política ou distribuição de poder e recursos internacionais, e sua fase inicial e decisiva, que estava intimamente ligada a uma situação internacional e social específica. A grande revolução de 1789-1848 foi o triunfo não da “indústria” como tal, mas da indústria…

monarquia inglesa e reitera os princípios da liberdade individual e não interferência dos monarcas das decisões parlamentares. - Pelo que, as revoluções inglesas modificaram a correlação entre as diversas forças politicas. O poder do rei passou a estar contraposto no poder dos súbditos, representado pelo Parlamento. O parlamento tornou-se o órgão central da estrutura governativa, limitando o monarca a funções essencialmente executivas. Locke e a justificação do…