O Poder Constituinte E O Código Civil Napoleônico

obsedadas pela ascensão do capitalismo;43 A certa altura da década de 1780(quando os índices estatísticos deram uma guinada repentina), a revolução industrial explodiu, pela primeira vez na história da humanidade, foram retirados os grilhões do poder produtivo(estrutura social pré-industrial, tecnologia e ciências deficientes) das sociedades humanas, que daí em diante se tornaram capazes da multiplicação rápida, constante, e até o presente ilimitada, de homens, mercadorias e…

evolução do pensamento de Savigny; o lugar do direito científico; 2. A “positivação” do direito romano na jurisprudência dos conceitos e a influência definitiva na elaboração do BGB. Segunda Parte - O Code civil e a Escola da Exegese: o intérprete jungido à “obediência hierárquica”: 1. O código como “inventário” perfeito e definitivo do direito nacional e a premissa da indiscutibilidade da autoridade do legislador; 2. A subserviência do exegeta perante o legislador e a…

A política... há muito tempo deixou de ser ciência do bom governo e, em vez disso, tornou-se arte da conquista e da conservação do poder. Luciano Bianciardi RESUMO A presente pesquisa visa a demonstrar a legitimidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público

Pró-labore A título de remuneração pró-labore, o administrador fará jus a uma retirada mensal, cuja importância será previamente estipulada. 2.2 Cláusula Sétima Do exercício Social e Demonstrações Financeiras O exercício Social coincidirá como o ano civil. Ao final de cada exercício serão levantadas as demonstrações financeiras. Os lucros ou prejuízos verificados serão distribuídos ou suportados pelos sócios na proporção de suas participações societárias. Parágrafo Primeiro. A…

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO, conceito Conforme Alexandre de Moraes é: ―a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos‖ (MORAES, Alexandre de. Direito constitucional, p. 6). CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Como é uma questão muito exigida em provas objetivas, resolvi…

Direito sucessório do companheiro ........................................................... 50 3.3.1 Sucessão do companheiro nas leis nº 8971/94 e 9278/96 ............... 51 3.3.2 Novo código civil brasileiro e a sucessão do companheiro ............... 55 3.3.2.1 Análise do caput do art. 1790 do Código Civil de 2002 ........... 55 3.3.2.2 Concorrência do companheiro com os descendentes do de cujus .................................................................. 59 3.3.2.3…

ideias - Racionalismo; -Crença no progresso e otimismo; -Defesa da liberdade de pensamento; -Ideia de que os seres humanos possuem “direitos naturais”; -Defesa da igualdade jurídica ou igualdade perante à lei; -“Contrato Social”; -Separação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (o autor que desenvolveu essa teoria foi Montesquieu). -Anticlericalismo; -Defesa do Estado Laico; Liberalismo: principais ideias -Autores mais importantes: Adam Smith (1723-1790) e David…

contrapartida, o amor por alguém, do mesmo sexo, ou não, não sofria condenação. O autor destaca ainda que com o surgimento do cristianismo, os textos e regras (presentes na doutrina judaica) foram alterados, distorcidos e utilizados juntamente com o código de Levítico, com suas permissões e restrições. Fica evidenciado a mudança de comportamento em relação aos homossexuais, não se deu de uma hora para outra, foi uma mudança de pensamento através de pregações ao longo de diversas…

exerce o poder do governo sobre os indivíduos. Patrimônio do povo, não do Estado como instituição. - O poder diretivo se exerce sobre as pessoas, não sobre o território. Tal poder é de imperium ( aquilo que o ordenamento jurídico permite ) não de dominium. Nada tem em comum com o direito de propriedade. A autoridade governamental é de natureza eminencialmente política, de ordem jurisdicional. - O limite da soberania estatal é o território. - O território, sobre o qual se estende esse…

em direito público e privado foi dada por Jean Domat e não em Roma como se pensa costumeiramente, lá ocorreu apenas um embrião do que se vinha a ser tal divisão, com a divisão em Leis civis e leis Públicas. Após tal divisão de Domat tal posição foi fortalecida durante o período do estado liberal com o CC napoleônico. • Hodiernamente existe uma superação da dicotomia “público – privado” com o surgimento da teoria da constitucionalização do direto privado; • Tal…