O Poder é A Lei Argumento

construção do raciocínio. Assim, de forma paradoxal, a geração criada com inúmeras informações parece cada vez menos capaz de produzir uma construção argumentativa eficaz. E, na área jurídica, os juízes não mais se persuadem com a leitura dos argumentos. Então, por que é necessário aprender a Teoria da Argumentação? 2- RESENHA CRÍTICA Segundo o autor do livro, argumentação é algo…

direitopublico.com.br Para J. J. CALMON DE PASSOS e, in memoriam, para JOÃO NUNES SENTO SÉ Sumário: 1. Introdução. 2. Responsabilidade do Estado por dano decorrente da prestação jurisdicional. 3. Propostas de Alteração do Direito Positivo - Reforma do Poder Judiciário. 4. Responsabilidade do Estado por comportamentos omissivos, em especial pela demora na prestação jurisdicional. 5. Considerações Finais. 1. INTRODUÇÃO Não é simples tratar da responsabilidade do Estado por demora na…

secretários de estado acusados de crimes dolosos contra a vida! Nos tempos atuais o tribunal do júri tem sido objeto de severas criticas, acusado de inadequado. Muitos autores consideram o julgamento do Júri como algo totalmente autoritário, dando o poder concentrado nas mãos de Juízes leigos, jurados em Conselho de Sentença, que decidem soberanamente através do veredicto, sem expor sua justificativa, adentrando sobre o destino de uma pessoa praticante de crime doloso contra a vida.…

jurídicos de estudiosos do direito que contribuem para a formação e modificação do ordenamento jurídico. Menos influência normativa, menor poder de transformação. Papel crítico: A partir das críticas doutrinárias o direito evolui. Exerce papel na interpretação e aplicação do direito: Utilizada como argumento de autoridade, fundamenta-se uma peça a partir dos argumentos de um doutrinador. Embora não tenha força normativa imediata, possui papel crítico no direito. Doutrina jurídica é o…

exigidas por lei. Não faz sentido, portanto, denominar de responsabilidade social o cumprimento da lei. 1 Da mesma forma, não podemos chamar de responsabilidade social as ações, programas, benefícios, etc. que foram adotados pelas empresas como resultado de negociação trabalhista (acordo, convenção, etc). Neste caso, estamos diante de uma questão de poder, barganha política, e não de responsabilidade social.2 Responsabilidade social, portanto, implica ações que vão além da “letra da…

Argumentos Pró e Contra a Pena Capital A discussão acerca da instituição ou não da pena capital, não só no Brasil, como em outros países é algo que causa polêmica e falta de consenso há muitos anos, melhor dizendo, desde sua real instituição, milênios antes de Cristo. Há argumentos que a justificam e que a condenam. Todos muito bem fundamentados, porém sempre indo de encontro às questões morais do ser humano, o que gera uma falta de conclusões elucidativas em cada parte.

seus membros corrompidos. Platão, através de um grande clássico, Leis, em seu livro IX, fala sobre as leis e a questão da justiça de nossa civilização, trazendo a baila alguns problemas sobre as leis penais, apontando que a pena tem a finalidade de tornar o apenado melhor, e, sendo um delinqüente incurável, a morte será para ele o menor dos males. A primeira obra que enfrenta seriamente a questão da pena de morte, com alguns argumentos racionais para dar uma solução que contrasta com uma…

totalmente filosófica. Ainda que possamos ter convicções religiosas ou ideologias fortes, defendemos a nossa posição ética apelando unicamente á racionalidade partilhada por todos sem invocar argumentos apenas com sentido para os que aderem. Conjuntamente, os ensaios selecionados desenvolvem os argumentos e contra-argumentos mais fortes que cada uma das partes tem para oferecer, proporcionando uma introdução aos aspetos centrais do debate filosófico sobre a ética do aborto. É inegável…

controle de constitucionalidade tem conexão com a constituição rígida, ou seja, o fato de que é necessário um processo muito mais complexo do que o da criação de leis ordinárias para modificá-la; com a hierarquia das leis que determina que a Constituição está no topo, sendo superior às leis criadas pelo poder Legislativo, e então, todas as outras leis devem obedecê-la; e tem conexão também com a proteção de certos direitos fundamentais mencionados nesse mesmo código, sendo que essa é a…

São Paulo junho/2010 Trabalho de Direito Administrativo Aluno: David Fiuza Machado Poderes das Agências Reguladoras: pontos positivos e negativos Introdução. O Estado administrativo se modernizou, e a descentralização do poder tornou-se uma ferramenta efetiva na administração pública, uma vez que este mecanismo torna a gerência do Estado mais efetiva. A descentralização do poder estatal facilita a atuação e a execução dos objetivos do Estado. A transferência…