O Perito Poderá Ser Nomeado No Juízo Deprecado E Os Assistentes Técnicos Poderão Ser Indicados Nele

cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo.” Mahatma Gandhi. Sumário RESUMO 4 INTRODUÇÃO 5 1 AUXILIARES DA JUSTIÇA 6 1.1 O Juízo 6 2 AUXILIARES PERMANENTES DA JUSTIÇA 8 2.1 Escrivão 8 2.2 Oficial de Justiça 10 2.3 Outros Auxiliares Permanentes 15 3 AUXILIARES EVENTUAIS DA JUSTIÇA 16 3.1 Perito 16 3.2 Depositário e Administrador 18 3.3 Intérprete 20 3.4 Outros Auxiliares Eventuais 20 4 CONCLUSÃO 22 …

de Caxias/RJ) Se um empregado é contratado em determinado lugar para prestar serviço em outra localidade, a eventual reclamação trabalhista: a) deve ser ajuizada apenas no lugar da prestação dos serviços. b) poderá ser ajuizada no local da contratação ou da prestação dos serviços. c) deve ser ajuizada no lugar da contratação, somente. d) poderá ser ajuizada no local da prestação do serviço ou do domicílio do autor. 4 - (OAB/FGV – VI EXAME DE ORDEM) Uma ação é movida contra duas empresas …

profissionais e a higiene e insalubridade nos locais de trabalho. 2 – PERITOS E PERÍCIAS - o exame de interesse judiciário, relatado em juízo, é a PERÍCIA e o examinador que a produziu é o PERITO. PERITOS - conceito: são pessoas técnicas, profissionais e especialistas que, a serviço da Justiça, mediante compromisso, esclarecem a respeito de assuntos próprios de suas profissões, emprestando o caráter técnico-científico. - classificação: -…

confissão. Com tal finalidade, relevante se faz abordar como a sua vinda aos autos deve ser observada pelo magistrado, especialmente no momento do proferimento da sentença, quando da elaboração da fundamentação. É de se destacar que conhecer a momento processual oportuno para o seu requerimento, deferimento e produção, bem como a rigidez do vigente Código de Processo Civil quanto a colheita do depoimento, vem a ser indispensável para a zelosa atuação do profissional. O magistrado…

ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública. Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha; …

brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos, nomeados pelo presidente, após aprovação de maioria absoluta pelo senado, sendo:  1/5 dentre advogados com mais de 10 anos de atividade profissional  1/5 dentre membros do Ministério Publico do trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício.  Todos indicados por lista sêxtupla do órgão de classe das respectivas categorias.  Os demais dentre os juízes do TRT Oriundos da carreira, todos indicados pelo próprio TST.  Funcionará…

principal, quer como substituto processual, o MP é parte quando está em juízo, e nunca procurador ou mandatário de terceiros. COMO PARTE – como parte, ou seja, outorgado o direito de ação ao MP, terá ele os mesmos poderes e ônus concedido à qualquer outra parte, salvo nos casos em que a lei excepcionar, como p.e., a questão dos prazos diferenciados. É autorizado ao MP a propor ações individuais, possuindo nesse caso capacidade de ser parte e capacidade postulatória. Nesse caso, mesmo…

de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; Nota: Quinto constitucional. II - os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio…

ordinário e à primeira fase do júri (sumário de culpa) as alegações orais das partes, com vistas a agilizar o procedimento. Princípio da comunhão ou aquisição da prova: Não há prova pertencente a uma das partes. Uma vez produzida a prova, está pode ser aproveitada tanto pela acusação como pela defesa, inclusive obviamente pelo juiz. Desta forma é correto afirmar que a prova pertence de verdade ao processo, sendo certo que servem a ambos os litigantes e ao interesse da justiça. Assim,…

prevalecerão as últimas. Aplicação subsidiária 2º Aplicam-se, subsidiàriamente, as normas dêste Código aos processos regulados em leis especiais. Interpretação literal Art. 2º A lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. Os têrmos técnicos hão de ser entendidos em sua acepção especial, salvo se evidentemente empregados com outra significação. Interpretação extensiva ou restritiva 1º Admitir-se-á a interpretação extensiva ou a…