O Perito Poderá Ser Nomeado No Juízo Deprecado E Os Assistentes Técnicos Poderão Ser Indicados Nele

demandas de menor complexidade jurídica. Vige também o princípio do informalismo, traduzido da exaltação do procedimento sobre a forma, mas sem perder as garantias do devido processo legal. Isso ocorre nos casos em que o juiz pode se valer de pareceres técnicos, já que no juizado não cabe prova pericial. Tem-se também o princípio da economia processual, por meio do qual se busca o máximo de resultado, com o menor número de atos possíveis. Outro princípio é o da celeridade, que visa a…

do Provimento Geral Consolidado. (Incluído pelo Provimento PRE-SCR nº 1/2009, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nº 180/2009, de 25 de fevereiro de 2009, páginas 6 e 7.) 10 §2º Os dados referentes às petições iniciais poderão ser recuperados a partir daqueles pré-cadastrados pelas partes por meio eletrônico. (Incluído pelo Provimento PRE-SCR nº 1/2009, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nº 180/2009, de 25 de fevereiro de 2009, páginas 6 e 7.) Art.

Competência absoluta e relativa 5.3 Questões 6. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES 6.1 Questões prejudiciais 6.2 Processos incidentes 6.2.1 Exceções 6.2.1.1 Considerações preliminares 6.2.1.2 Exceção de suspeição 6.2.1.3 Exceção de incompetência do juízo 6.2.1.4 Exceção de litispendência 6.2.1.5 Exceção de coisa julgada (non bis in idem) 6.2.1.6 Exceção de ilegitimidade de parte 6.2.2 Incompatibilidades e impedimentos 6.2.3 Conflito de jurisdição 6.2.4 Restituição das…

Competência absoluta e relativa 5.3 Questões 6. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES 6.1 Questões prejudiciais 6.2 Processos incidentes 6.2.1 Exceções 6.2.1.1 Considerações preliminares 6.2.1.2 Exceção de suspeição 6.2.1.3 Exceção de incompetência do juízo 6.2.1.4 Exceção de litispendência 6.2.1.5 Exceção de coisa julgada (non bis in idem) 6.2.1.6 Exceção de ilegitimidade de parte 6.2.2 Incompatibilidades e impedimentos 6.2.3 Conflito de jurisdição 6.2.4 Restituição das coisas…

procedimento de índole eminentemente administrativa, de caráter informativo, preparatório da ação penal. 04. características do ip A) Discricionariedade - O delegado de polícia conduz as investigações da forma que melhor lhe aprouver. Só não poderá indeferir a realização do exame de corpo de delito, quando a infração praticada deixar vestígios. Tem que atender às requisições do Juiz e do MP. CAIU EM PROVA: (CESPE/ANALISTA JUD./TJAP/2004) De acordo com a Constituição Federal…

2. Processo penal - Brasil I. Título. CDU-343.1 Índices para catálogo sistemático: 1. Processo penal : Direito penal 343.1 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia, Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan, Cíntia da Silva Leitão Arte e diagramação Cristina Aparecida…

AZUL CLARO: Processo  LILÁS: Recurso  CINZA: Mandado de Segurança e Ação Rescisória. Em sequência deverá responder as questões dos exames anteriores que, na programação abaixo, estarão dispostas logo abaixo do esquema de cada aula. As dúvidas poderão ser enviadas por e-mail (martacelo@gmail.com ou 2fasetrabalho@cursocejas.com.br) ou trazidas para a sala de aula. Bons Estudos e Boa Sorte! Marta Lins. 1 Professora Marta Lins 2ª FASE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Professora Marta…

de um dos mais novos e preparados expoentes pensadores do Direito que a atualidade tem revelado. Sua obra, por isso, é absolutamente completa e atualizada, enfrentando com a mais total profundidade os temas relativos ao Processo Penal. O leitor poderá observar que o conteúdo desta obra apresenta em sua totalidade as tendências doutrinárias e jurisprudenciais sobre todos os temas. O produto do trabalho do Professor Norberto supre uma lacuna verificada na doutrina nacional, na medida…

de Trabalho e Previdência Social. Parágrafo único - Os alvarás serão entregues aos beneficiários ou aos seus procuradores (procuração nos autos), ou ao banco depositário diretamente, devendo deles constar o Cartório onde a assinatura do juiz poderá ser reconhecida, quando se tratar de levantamento em banco em que não haja a firma do respectivo signatário. Art. 2º - Os levantamentos de depósitos judiciais em favor da Fazenda nacional, relativamente a custas ou despesas judiciais,…

a337 Seção II – Dos Bens Apreendidos.............................. art. 338 Seção III – Da retenção do Imposto Sobre a Renda sobre Depósitos Judiciais........................................................arts.338a a 338j Capítulo XXVI - Dos Peritos............................................................................ arts. 339 a 346 Capítulo XXVII - Dos Advogados..................................................................... arts. 347 a 355 Capítulo XXVIII - Da…