O Perito Poderá Ser Nomeado No Juízo Deprecado E Os Assistentes Técnicos Poderão Ser Indicados Nele

............................................................................................... 43 9.2 Substituição processual e substituição de parte ............................................................... 46 9.3 Capacidade de estar em juízo e capacidade processual ................................................... 46 9.4 Do advogado ..................................................................................................................... 47 2 10. Do…

.....................................................................................055 Seção II - Da Avaliação.............................................................................................................057 Capítulo VII - Dos Peritos.............................................................................................................057 Capítulo VIII - Do Distribuidor, Contador e Partidor....................................................................058…

............................................................................................... 43 9.2 Substituição processual e substituição de parte ............................................................... 46 9.3 Capacidade de estar em juízo e capacidade processual ................................................... 46 9.4 Do advogado ..................................................................................................................... 47 2 10. Do…

............................................................................................... 43 9.2 Substituição processual e substituição de parte ............................................................... 46 9.3 Capacidade de estar em juízo e capacidade processual ................................................... 46 9.4 Do advogado ..................................................................................................................... 47 2 10. Do…

............................................................................................... 43 9.2 Substituição processual e substituição de parte ............................................................... 46 9.3 Capacidade de estar em juízo e capacidade processual ................................................... 46 9.4 Do advogado ..................................................................................................................... 47 2 10. Do…

denominados auditores, sendo: I– 2 (dois) indicados pela entidade nacional de administração do desporto; II – 2 (dois) indicados pelas entidades de prática desportiva que participem da principal competição da entidade Nacional de administração do Desporto; III – 2 (dois) advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. IV – 1 (um) representante dos árbitros, indicado pelo seu órgão de classe; e 4 V– 2 (dois) representantes dos atletas, indicados pelo seu…

homenagens, pois, com desprendimento, compartilham conosco os frutos de estudos e esforços pessoais, contribuindo, portanto, com o aprimoramento de um sem número de colegas. Além de renovar meus parabéns aos realizadores da obra, outra não pode ser a recomendação que emprego para concluir este prefácio: a leitura atenta das linhas que seguem, esteio de valoroso trabalho organizado e realizado por advogados certamente orgulhosos de mais uma imprescindível contribuição à advocacia. …

............................................................................................... 43 9.2 Substituição processual e substituição de parte ............................................................... 46 9.3 Capacidade de estar em juízo e capacidade processual ................................................... 46 9.4 Do advogado ..................................................................................................................... 47 2 10. Do…

regitactum”, que significa que a lei em vigor no tempo do ato, deverá ser utilizada. Esse princípio é consoante com a Constituição Federal, uma vez que a lei nova respeita o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito. A lei nova respeita os atos de acordo com a lei anterior. Não interessa saber se a lei nova é mais (ou menos) gravosa. Processo Penal não traz penas ao réu (tal como o direito penal). A questão de ser benéfica ou não, só diz respeito ao direito material. …

WS Indústria e Comércio Ltda. e WS Indústria de Móveis de Aço Ltda. EPP), devendo constar que exerceu atividades laborais no período de 01/06/2007 a 30/06/2007, o que deferido por sentença pelo Juízo Trabalhista. No entanto, ela recebeu regularmente parcela do benefício relativa ao período antes indicado (01/06/2007 a 30/06/2007).Informa que, não obstante tenha firmado termo de ciência das irregularidades, até a data de propositura da demanda a ré não havia promovido o devido…