O Perito Poderá Ser Nomeado No Juízo Deprecado E Os Assistentes Técnicos Poderão Ser Indicados Nele

quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal. § Modelo de Peça Profissional Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca __ (juízo competente) (Espaço de 5 linhas)…

quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal. § Modelo de Peça Profissional Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca __ (juízo competente) (Espaço de 5 linhas) CLIENTE,…

disse q u e é fácil encontrar alguém q u e qu eira escutar? Se alguém reclama de você, ouça ... É difícil ouvir certas coisas? Mas quem disse que é fácil ouvir você? Se alguém te ama, ame-o ... É difícil entregar-se? Mas quem disse q u e é fácil ser feliz? Nem tudo é fácil na vida . . . Mas, com certeza, nada é impossível. Precisa mos acreditar, ter fé e lutar para que não apenas sonhemos, Mas tam bém tornemos todos esses desejos, realidade!!! Cecília Meireles li Sumário Coleção…

Fazenda Pública em Juízo – Resumo I – A Fazenda Pública: 1.1- Conceito: personificação do Estado (Pessoa Jurídica de Direito Público) que figura em ação judicial, mesmo não sendo matéria fiscal ou financeira. Fazenda Pública no sentido processual: União, Estados, DF, Municípios, autarquias e fundações públicas (equiparadas a autarquias), além de agências reguladoras e executivas. Autarquia pode litigar em Juízo contra ente federativo que a criou! Agências: autarquias especiais, com…

trabalho : Direito do trabalho 347.9:331(81) Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Camilla Bazzoni de Medeiros Bernardete Rodrigues de Souza Maurício Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Lídia…

em face de.... (dizer qual o motivo). Termos em que E. Deferimento . ............, ... de ............. de 19........ Assinatura do (a) advogado(a) ____________________________ N.B. - A audiência também poderá ser adiada, se não puderem comparecer, por motivo justo, o perito, as partes, as testemunhas arroladas e por convenção das partes. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível Comarca de .......................(nome)....., ....…

de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo. Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ? Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora…

física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Art. 4º Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Parágrafo único.…

figura autônoma em pelo menos dois casos: quando o título executivo é extrajudicial, caso em que a execução se desenvolve sem que tenha havida prévia atividade jurisdicional cognitiva e quando o título executivo é judicial mas a execução não pode ser mero prolongamento da atividade cognitiva, como se dá, por exemplo, no caso de execução de sentença arbitral. 5 Sérgio Shimura explica que: Com relação aos títulos executivos extrajudiciais, tem-se por parâmetro a assunção de…

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