O Papel Do Orçamento Geral Do Estado

Formação do Estado e da Administração Pública. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Evolução da Administração Pública no Brasil. Reformas de Estado no Brasil Recente: República Velha (1889-1930); Reforma burocrática (1936); Período militar e a segunda reforma: Decreto-lei 200 (1967); Programa Nacional de Desburocratização; Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995) Ao se realizar uma análise da Administração Pública na história…

TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO COMPONENTES: Hozana Karla Pinheiro. Isabelle Freitas. Jamila Oliveira. O DIREITO TRIBUTÁRIO: • Conceito • Autonomia: ramo independente da Ciência jurídica por ter princípios jurídicos próprios, inaplicáveis aos demais ramos do Direito. • Submete-se aos princípios gerais de Direito • Relação direta com o Direito Constitucional (tronco da árvore jurídica) • Fontes: o Materiais: são as riquezas ou os bens em geral,…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS ORÇAMENTO EMPRESARIAL Guarapuava 2013 ORÇAMENTO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a atividade interdisciplinar. Guarapuava 2013 1 Sumário 1. Introdução........................................................................................2 2. Desenvolvimento.......................................................................

empresariais com um estudo metodológico e vinculação do planejamento a sua real execução, onde se busca alcançar os objetivos das empresas que é o crescimento organizacional de forma sistêmica. Subseqüentemente, haverá uma explanação da flexibilidade do orçamento da empresa com exemplificações conceitos e definições. No desenvolver dos conceitos não se poderia deixar de explanar o que a doutrina normatiza sobre as Sociedades Anônimas e Estabelecimento Empresarial. A vastidão do tema…

como objetivo interpretar analiticamente sobre “O papel do contador na aplicação da lei de responsabilidade fiscal” e demonstrar a importância da contabilidade nas prefeituras municipais após a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual estabelece normas de finanças públicas, em conjunto com a lei 4.320/64, que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal,…

social. A presente cartilha expressa a realização de estudos e pesquisas para fundamentar as análises de necessidades e formulação de proposições para a área. Nesse momento histórico em que os conselhos de assistência social em geral e o CNAS, em particular, assumiram seu papel político de deliberação, como também sua função normatizadora e fiscalizadora, aprovou-se nessa instância a nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) e…

histórico da função controle. Esboça o quadro normativo das finanças públicas, analisando o papel institucional do controle externo, exercido pelo Poder Legislativo e Tribunal de Contas, e do controle interno, da competência do sistema de controle interno dos Poderes e órgãos independentes, em cada fase do ciclo de planejamento, execução e controle orçamentário. Dedica-se, em seguida, à compreensão dos papéis institucionais do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas, especialmente na…

Projeto de Organizações Sociais: contribuir para o aprimoramento da gestão pública estatal e não-estatal. A implementação de Organizações Sociais é uma estratégia central do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado: “Ademais, a reforma Bresser elaborou um novo modelo de gestão, que propunha uma engenharia institucional capaz de estabelecer um espaço público não-estatal. As organizações sociais (OSs) e as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) são herdeiras…

social ou “da prosperidade pública”. O estado é organizado com a finalidade de harmonizar sua atividade, de forma que atinja o objetivo de promover e satisfazer à prosperidade pública, ou seja, o bem comum. Por serviços públicos, entendem-se todos aqueles prestados pelo Estado ou delegados por concessão ou permissão sob condições impostas e fixadas por ele, visando à satisfação de necessidades da comunidade. Os serviços que competem exclusivamente ao Estado são considerados “serviços…

autoridade monetária. Moeda lastreada é um título que tem por base a existência de reservas de metais preciosos (principalmente ouro) pela autoridade monetária (nos primórdios do advento do papel-moeda, qualquer indivíduo que tivesse papel-moeda podia realmente resgatar a parte de reservas associada ao papel moeda – cujo valor, ressaltamos, na maioria das vezes não era o mesmo valor de face da nota), sendo sua emissão baseada na existência de tais reservas em quantidade suficiente…