O Público Não Estatal Na Reforma Do Estado Bresser Pereira

Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Panamá, 28-31 Oct. 2003 Aspectos contemporâneos do debate sobre reforma da administração pública no Brasil: a agenda herdada e as novas perspectivas Caio Marini Brasília, Julho de 2003. Professor e Consultor Núcleo de Administração Pública Fundação Dom Cabral cmarini@fgvmail.br ... o inicio, o fim e o meio. Raul Seixas – Paulo Coelho 1. INTRODUÇÃO As experiências recentes de reforma da administração…

populares. Tal dinâmica decorre de características estruturais da economia, da sociedade e do Estado brasileiros, que se inseriram tardiamente e de modo dependente no capitalismo mundial. Correndo o risco de sermos demasiado genéricos, gostaríamos de apontar que esse fenômeno se verificou nos momentos mais significativos do processo de modernização capitalista do Brasil, como em 1888/89 e em 1930. Para não nos estender em demasia, consideremos o caso da ruptura política de 1930. A…

de 78%, obtida pelo controle das contas públicas; e “contenção da demanda agregada via desindexação parcial dos salários”. Uma política econômica ortodoxa foi aplicada entre o final de 1980 e todo o ano de 1981 – baseada no controle dos gastos públicos, no aumento da arrecadação via tributação e na redução da liquidez e do crédito –, resultando na queda de 4,3% do PIB em 1981, sem que a queda da inflação o acompanhasse. Com isso, a balança comercial voltou a ser superavitária, já que…

24 1 INTRODUÇÃO Este projeto traz uma discurssão acerca do papel desempenhado pelas ONGs na política neolibaral brasileira a partir dos anos de 1990 com a reforma do Estado orientada pelos pressupostos neoliberais que a partir do final dos anos de 1970 se faz presente em quase todo o mundo. Sobre essa questão, buscamos nos fundamentar na discussão de autores como Carlos Montaño, que discute sobre a função do

divididos – historicamente – em três principais vertentes. A primeira, pautada pelos princípios da “Ciência da Administração”, buscava aplicar a morfologia burocrática descrita por Weber em uma linha fortemente prescritiva. Através do ideal da “reforma administrativa”1 tem origem na aplicação de um padrão de burocracia mecanicista que deveria substituir formas pré-burocráticas de administração. Parte do pressuposto de que a burocracia ortodoxa seria o modelo “tecnicamente superior…

Controle Externo (ACE) do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Caso ainda não me conheçam, meu nome é Herbert Almeida, sou Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo aprovado em 1º lugar no recente concurso para o cargo (2012). Além disso, obtive o 1º lugar no concurso de Analista Judiciário do TRT/23º Região/2011. Fui aprovado, ainda, nos concursos para Auditor Público Externo o TCE-MT/2011, Polícia Civil de Santa Catarina/2010 e…

autonomia operacional. As medidas puseram fim à “conta de movimento” do Banco do Brasil. Como ministro da Fazenda, contribuiu para o último passo desse amplo conjunto de avanços institucionais: a extinção do orçamento monetário, um orçamento paralelo que não passava pela aprovação do Congresso. O Brasil passou a ostentar um conjunto moderno de instituições fiscais, que tornaram as contas públicas uma das mais previsíveis e transparentes do mundo, de acordo com órgãos multilaterais como…

ESTADO (Potyara, livro CFESS/2009) • Não há um único conceito para definir o que é o Estado (amplo e complexo); há discordâncias sobre a sua caracterização, pois encontra-­‐se embuido de vários aspectos. • Três elementos: a) Conjunto de insRtuições e perrogaRvas (poder coerci0vo); b) Território (espaço geográfico sob…

O Plano Bresser Luiz Carlos Bresser Pereira assumiu o Ministério da Fazenda Em abril de 1987. Na tentativa de controlar e estabilizar os preços, Bresser apresentou um novo plano econômico dois meses depois, em junho. As medidas, por vez, incluíam o congelamento de preços e salários, sendo que, embora ortodoxas e heterodoxas, o plano era mais flexível que os anteriores, pois previa a duração de noventa dias para a adequação e tabelamento dos preços. Até mesmo os tributos do setor público…

analisar se a política pública “Territórios da Cidadania” poderia ser intitulada “Território da Estadania”, uma vez que, apesar de a configuração da política gerar um discurso de cidadania, reforça as relações de dependência da sociedade perante o Estado. Com base nisso, apresenta-se, sinteticamente, o percurso da cidadania no Brasil. Em seguida, buscou-se apresentar a política Territórios da Cidadania e demonstrar as interfaces dessa política com a ideia de “Estadania”. Posteriormente,…