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Sete.de. Setembro, 111 - 16fl andar 20050-006 - Centro - Rio .de janeiro - RJ - Brasil Rua Quintana, 753 - 8 a andar 04569-011 - Brookíin - São Paulo - SP - Brasil Serviço de Atendimento ao Cliente 0800-0265340 sac@elsevier.com.br ISBN 978-85-352-3975-1 Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obrarNo entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou dúvida conceituai. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação ao nosso Seryiço de Atendimento ao…

controladas ou coligadas. (AC). § 2º Na aplicação do presente Código, será considerado o tratamento diferenciado ao desporto de prática profissional e ao de prática não-profissional, previsto no inciso III do art. 217 da Constituição Federal. (AC). -1- Art. 2º A interpretação e aplicação deste Código observará os seguintes princípios, sem prejuízo de outros: (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009). I - ampla defesa; II - celeridade; III - contraditório; IV - economia…

REGIMENTO INTERNO DO TRE-PB PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DA PARAÍBA REGIMENTO INTERNO Atualizado até Março de 2012 Última Resolução – Res. 11/2011 1/61 REGIMENTO INTERNO DO TRE-PB TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA Secretaria Judiciária Secretário: Alexandra Maria Soares Cordeiro. Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação Coordenador: Márcio Roberto Soares Ferreira. Seção de Jurisprudência Chefe: André Vieira Queiroz. Equipe Técnica André Vieira…

(Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948) a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave; (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948) b) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade; (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948) c) firmar-se-á a competência pela prevenção, nos outros casos; (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948) …

ORGANIZAÇÃO DO CREA Art. 1°. O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo - Crea-SP é entidade autárquica de fiscalização do exercício e das atividades profissionais dotada de personalidade jurídica de direito público, constituindo serviço público federal, vinculada ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Confea, com sede e foro na cidade de São Paulo e jurisdição no Estado de São Paulo, instituída pela Resolução no 2, de 1° de…

DO CREA Art. 1°. O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo - Crea-SP é entidade autárquica de fiscalização do exercício e das atividades profissionais dotada de personalidade jurídica de direito público, constituindo serviço público federal, vinculada ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Confea, com sede e foro na cidade de São Paulo e jurisdição no Estado de São Paulo, instituída pela Resolução no 2, de 1° de…

os juízes de paz; X - os Juízes de Direito auxiliares de Entrância Especial; Art. 21. Em cada circunscrição haverá um juiz substituto; em cada comarca, um juiz de direito e um Tribunal do Júri; e em cada distrito judiciário, um juiz de paz. § 1° Haverá: I - na circunscrição de Campo Grande, dez Juízes Substitutos e dois Tribunais do Júri; na circunscrição de Dourados, quatro juízes Substitutos e na circunscrição de Corumbá, dois Juízes Substitutos; II - na comarca de…

Número 23 – setembro/outubro/novembro 2010 – Salvador – Bahia – Brasil - ISSN 1981-1888 CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor visitante da Universidade de Brasília – UnB e da Universidade de Wroclaw, Polônia. Mestre em direito pela Universidade de Yale. Doutor e livre-docente pela UERJ. I.…

G. CEL – 08/2014 REGULAMENTO DOS JOGOS REGIONAIS O Coordenador de Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, expede a presente Portaria, que estabelece o Regulamento dos Jogos Regionais. A – REGULAMENTO GERAL I – DOS OBJETIVOS Artigo 1° – Os Jogos Regionais esportiva nos Municípios do Estado atletas ou equipes em cada uma Abertos Horácio Baby Barioni e modalidades em disputa. têm por objetivo favorecer o desenvolvimento da prática de São Paulo por meio da…

ANBID CPA-10 : 400 questões propostas e resolvidas / Adriano Leal Bruni. – São Paulo : Atlas, 2008. Bibliografia ISBN 978-85-224-5074-9 1. Administração 2. Associação Nacional de Bancos de Investimento (ANBID) 3. Certificação profissional 4. Finanças 5. Mercado financeiro 6. Negócios 7. Testes de múltipla escolha I. Título. 08-01206 Índices para catálogo sistemático: 1. ANBID : Testes para certificação profissional : Economia financeira 332.1754076 2. Certificação profissional : ANBID :…