O Novo Código Florestal Brasileiro Capitulo Iv

temos por objetivo tratar dos seguintes impostos: Imposto de Renda (IR), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e o Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI). 1 - IR: Imposto de Renda O Imposto de Renda ou IR é um imposto brasileiro, com similares na maior parte do mundo. Cobrado desde a década de 1920, durante muitos anos adotou a forma cedular inspirada no modelo francês, considerada por muitos especialistas como mais justa. Porém, a partir da década de 70 muitas…

Revoluções Francesa e Industrial. Além disso, a monografia aborda os aspectos filosóficos jurídicos da legitimidade do direito de propriedade, bem como o surgimento e conceito da função social. Apresenta também um estudo sobre o direito urbanístico brasileiro, bem como sobre a propriedade rural e legislação pertinente. Palavras-chaves: função ambiental; função social; propriedade; família; revolução francesa; revolução industrial; direito urbanístico; propriedade rural;…

BALÃO DE PAPEL COMO ALTERNATIVA SUSTENTÁVEL FRENTE AO PRESENTE CONFLITO SOCIOAMBIENTAL INSTALADO NO BRASIL.................................. 10. A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO BALÃO DE PAPEL E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO............................................................... CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................ REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................…

degradada, para que se possa ter meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável para todos. No decorrer da elaboração da pesquisa buscou-se a coleta de dados por meio de visitas técnicas, documentos e imagens fotográficas que fundamentaram os capítulos que formam a análise dos resultados obtidos, além da realização de leituras complementares pertinentes ao tema.…

extinção. Fiscalização Ambiental Portaria SEMACE nº 202/99, de 13 de outubro de 1999 - Estabelece normas administrativas necessárias à regulamentação do procedimento de fiscalização, autuação e prazos, concedidos pelos Departamentos Técnicos e Florestal e Procuradoria Jurídica para comparecimento à SEMACE, aos responsáveis pela infração ambiental. Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA Lei Complementar nº 48, de 19 de julho de 2004 – Cria o Fundo e o Conselho Estadual Gestor do…

dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais; II - proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional; III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais; IV - promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais; V - promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento; VI - proteger paisagens naturais e pouco alteradas de…

ambientalistas (as "ONG") e criou-se uma ação própria para a defesa judicial do meio ambiente, a ação civil pública. A Constituição Federal Estabelecidos os contornos do novo tratamento legal dado ao meio ambiente, a Constituição Federal promulgada em outubro de 1988 dedicou um capítulo inteiro à proteção ao meio ambiente (Capítulo VI - Do Meio Ambiente; Título VIII - Da Ordem Social), e no seu todo possui 37 artigos relacionados ao Direito Ambiental e outros cinco atinentes ao…

Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental. Objetivos do Direito Ambiental: A ideia do direito ambiental brasileiro é que ele está intimamente ligado com o desenvolvimento econômico e com o desenvolvimento social e não apenas em…

este livro para dividir com todos os municípios brasileiros sua experiência, e mostrar-lhes o quanto é fácil e prazeroso o trabalho quando nele acreditamos e nos empenhamos para que o planejado saia, efetivamente, do papel para fazer diferença na vida dos cidadãos. Nós do SISEMA - Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos desde o primeiro momento estivemos ao lado dos companheiros que desenvolvem este projeto, na certeza de que um novo CONSERVADOR DAS ÁGUAS…

Instrução Normativa IBAMA Nº 6 DE 15/03/2013 (Federal) Data D.O.: 11/04/2013 O Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, nomeado por Decreto de 16 de maio, publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, Parágrafo único, do Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007, e…