O Novo Código Civil Brasileiro Em Suas Coordenadas Axiológicas

política de saúde pública caminha ao lado dos princípios norteadores de sua implementação junto com as consequências de um desdobramento emergencial que necessita de um desenvolvimento para garantir a sua aplicabilidade no direito à saúde dos brasileiros. O ordenamento jurídico em todo seu ápice, as norma de hierarquia superior, consoante com a nossa Constituição vigente, como um dos demais direitos sociais, como um bem jurídico digno de tutela constitucional. Outorgando-lhe uma…

promulgação da Constituição Federal de 1988, responsável por conferir à dignidade do ser humano protegendo assim o bem jurídico de maior estimação para o ordenamento jurídico pátrio. Com a observação expressa a este princípio, o ordenamento jurídico brasileiro passou a submeter suas normas e demais princípios ao bem mais valioso: a dignidade humana. Assim, as normas legais em sua generalidade, passaram a valorizar a pessoa humana de forma a lhe garantir a defesa e proteção de sua…

psicológico5. 5. V. A. Levi, La Sociéié ei 1'Ordre Juridique, Paris, 1911, pág. 19. Na realidade, porém, o interesse não é senão a versão psicológica do valor, ou, por outras palavras, a vinculação subjetiva a uma das possíveis linhas de preferência axiológica. Quando esta doutrina se desenvolve até às suas últimas conseqüências e acaba reduzindo o Direito a mero capítulo da Psicologia, temos o que se poderia denominar psicologismo jurídico. É uma das tantas concepções unilaterais e…

Positivo. Historicamente o Direito, até o final do século XVIII, apresentava uma forma bipartida de fundamentação de sua natureza, representada por dois modelos doutrinários, e, 6 hodiernamente, busca-se estabelecer, com muitas dificuldades, um novo paradigma. O primeiro desses modelos é o Jusnaturalismo, que obedece à ordem justa, ao ideal de justiça, tendo como ensinamento básico o reconhecimento de um conjunto de valores e de pretensões humanas legítimas que não decorrem de uma…

Positivo. Historicamente o Direito, até o final do século XVIII, apresentava uma forma bipartida de fundamentação de sua natureza, representada por dois modelos doutrinários, e, 6 hodiernamente, busca-se estabelecer, com muitas dificuldades, um novo paradigma. O primeiro desses modelos é o Jusnaturalismo, que obedece à ordem justa, ao ideal de justiça, tendo como ensinamento básico o reconhecimento de um conjunto de valores e de pretensões humanas legítimas que não decorrem de uma…

ACESSO À JUSTIÇA, INTEPRETAÇÃO CONFORME À EFETIVIDADE E GARANTISMO PROCESSUAL Marco Antonio dos Santos Rodrigues1 1. A constitucionalização do processo civil A presente tese, que se insere no tópico “Novos paradigmas hermenêuticos para a compreensão do Direito Processual” do temário do XXXV Congresso Nacional de Procuradores do Estado, procura efetuar uma análise do real sentido da garantia do direito de ação, também chamada de garantia do acesso à Justiça,…

termos acessórios da oração 13ª aula • Sintaxe: período composto – análise de textos; montagem e desmontagem de orações • Orações coordenadas 14ª aula • Sintaxe: orações coordenadas 15ª aula • Sintaxe: orações subordinadas 16ª AULA • Sintaxe: orações subordinadas • Nível de formalidade: substituição do período simples pelo período composto e das coordenadas pelas subordinadas 17ª aula • Sintaxe: orações subordinadas 4. BIBLIOGRAFIA DE APOIO: BECHARA, Evanildo. Moderna…

seu alcance, bem como aos fins a que se destina. No Brasil não possuímos um código processual constitucional destinado unicamente às ações constitucionais, sendo utilizado de forma subsidiária os códigos de processo civil, código de processo penal, penal, bem como os regulamentos e regimentos dos tribunais. No Peru existe um código de processo constitucional que serve de inspiração aos defensores da implementação de um código de processo constitucional no Brasil. Dessa forma, para…

OBTIDAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS EM FASE PRÉ-OPERACIONAL COMO CRITÉRIO MATERIAL DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA Trabalho de Conclusão do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário, IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Rio de Janeiro 2008 1 A meus pais, Suely e Cláudio, fonte primária das virtudes, sempre ao meu lado; A meu irmão, Leandro, pela paciência e compreensão, por dormir com a luz acesa; A minha…

A política de saúde pública caminha ao lado dos princípios norteadores de sua implementação junto com as consequências de um desdobramento emergencial que necessita de um desenvolvimento para garantir a sua aplicabilidade no direito à saúde dos brasileiros. O ordenamento jurídico em todo seu ápice, as norma de hierarquia superior, consoante com a nossa Constituição vigente, como um dos demais direitos sociais, como um bem jurídico digno de tutela constitucional. Outorgando-lhe uma…