O Novo Código Civil Brasileiro Em Suas Coordenadas Axiológicas Do Liberalismo A Sociedade

ser imaginado em função do homem vivendo em sociedade. O Direito é um fenômeno da rotina quotidiana. Estamos mergulhados nele, tal como estamos mergulhados na atmosfera. O Direito resguarda, defende, ampara, protege e serve o indivíduo em todos os momentos. Regula as relações dos indivíduos em sociedade, se apossa do sujeito e o mantém sob proteção, mas o considera parte da sociedade, até porque direito e sociedade se pressupõem. Onde existe sociedade, existe o DIREITO. Em qualquer…

uma complementação entre a capacidade e a personalidade, não existindo uma sem a outra. Já a capacidade de fato, também denominada de capacidade de exercício ou de ação, é a aptidão para a pessoa exercer sozinha os atos da vida civil. A regra do ordenamento jurídico brasileiro é a capacidade plena. Ocorre que, por algumas circunstâncias, expressamente previstas na lei, como menoridade, estado de saúde ou discernimento mental, algumas pessoas não podem exercer seus direitos ou contrair…

CONTRATOS ELETRÔNICOS: SEGURANÇA E VALIDADE JURÍDICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO/MARCATO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL CAMPO GRANDE - MS 2009 LUAN JOSÉ JORGE CAMARGO CONTRATOS ELETRÔNICOS: SEGURANÇA E VALIDADE JURÍDICA Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco/Marcato, como exigência final para obtenção do título de especialista em Direito Civil e Processual Civil, sob a orientação da Profa. Me. Vilma Maria Inocêncio Carli. CAMPO GRANDE - MS 2009…

constitucional e infraconstitucional, suas características e os institutos a eles aplicáveis, bem como os limites impostos pela observância à sua função social, que prestigia o bem estar coletivo em detrimento do interesse individual. Foi demonstrado que o Código Civil de 2002 preocupou-se em regular a propriedade sobre os bens materiais, deixando a desejar quanto aos imateriais. Assim, diante da necessidade premente de se resguardarem os direitos sobre os bens desta espécie, evoluiu o…

não governamentais buscando de maneira abrangente a conscientização homogênea de seus colaboradores. Procurando ainda estender este modelo de político para além de suas fronteiras físicas, ou seja, para o seio da sociedade. Muito embora não seja levado a sério pela maioria da sociedade, nos cabe mostrar as vantagens de preservarmos e mantermos o meio natural em que vivemos e desejamos aos futuros habitantes do globo; isso devemos ao fatos de estarmos buscando sempre um modelo de…

não governamentais buscando de maneira abrangente a conscientização homogênea de seus colaboradores. Procurando ainda estender este modelo de político para além de suas fronteiras físicas, ou seja, para o seio da sociedade. Muito embora não seja levado a sério pela maioria da sociedade, nos cabe mostrar as vantagens de preservarmos e mantermos o meio natural em que vivemos e desejamos aos futuros habitantes do globo; isso devemos aos fatos de que estarmos buscando sempre um modelo de…

Coimbra. Pelos portões das escadarias de Minerva passaram, até o início do século XIX, os estudantes brasileiros do curso de Direito. Isso cperdurou, prioritariamente, até a sanção da Carta de lei de 11 de agosto de 1827, que instituiu os cursos de Direito em São Paulo e Olinda. Influenciados inicialmente pela Reforma Pombalina no ensino jurídico, ditada nos Estatutos de 1772, os estudantes brasileiros puderam acompanhar as transformações liberais da Faculdade de Direito de Coimbra,…

como contribuído diretamente para a degradação ambiental e para o | |aumento da pobreza na sociedade urbana. | |Não obstante, discussões desta ordem ainda são marginais, tanto na academia3 quanto na definição de políticas públicas propositivas dos governos de | |todas as esferas. O fato novo e que tem auxiliado no despertar para estes temas decorre do crescente processo…

A JUS-HUMANIZAÇÃO DAS RELAÇÕES PRIVADAS: para além da constitucionalização do direito privado PLÍNIO MELGARÉ* Professor de Direito da PUCRS e da Faculdade São Judas Tadeu, e Pesquisador e Orientador do Grupo de Pesquisa Prismas do Direito Civil-Constitucional Sumário: 1- INTRODUÇÃO; 2- ANOTAÇÕES DE APROXIMAÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL; 3- AS CONDIÇÕES DIREITO E A CONSTITUTIVAS DIGNIDADE DA DO PESSOA HUMANA; 4- A PESSOA HUMANA E A…

meros subsídios, os quais em hipótese alguma dispensam o constante e regular estudo das obras a serem recomendadas no decorrer do curso. Desta forma, desenvolveremos a nossa disciplina no sentido de criar no nosso aluno uma visão geral do Estado brasileiro, bem como a desejável interação legislativa e jurisprudencial, a partir do estudo dos fundamentos constitucionais, contribuindo para auxiliar os alunos a percorrer esta fase inicial do imenso mundo jurídico e ao longo deste…