O Novo Código Civil Brasileiro Em Sua Coordenadas

Etapa nº 1: Introdução ao Direito Civil | |Objetivo: Levar a todo e qualquer cidadão orientações, | | |esclarecimentos e informações de modo que tenham conhecimento das | |CARTILHA DO |leis para que possam usufruir de seus direitos. O ser humano, a | |CÓDIGO CÍVIL

CRUZ, Rafael. Código florestal: abrindo a porteira do desmatamento. 2010. Disponível em: . Acesso em 26 de março de 2011, às 14h55. | ASSUNTO: O embate sobre a mudança no Código Florestal. | “A proposta de revisão do Codigo Florestal, sugerida pelo deputado aldo rebelo (PCdob) e considerada insuficiente permissiva pela bancada ruralista, abre margem para novos desmatamentos na ordem de 85 milhões de hectares no Brasil, uma área maior que os estados de São Paulo e Minas Gerais…

Hofmeister. 2 Aluna graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. E-mail: franperondi@hotmail.com 2 registro de imóveis, o imóvel rural e especificamente o georreferenciamento. Buscou-se com isto alcançar a compreensão desse novo instituto, sua incidência, prazos e funcionamento. No primeiro capítulo é feita uma análise sobre o Registro de Imóveis, trazendo um panorama geral de seu histórico, fundamental para a compreensão do instituto que hoje se faz tão…

todos os estrangeiros aqui residente ( grande naturalização );| |convocação da Assembléia Constituinte com a fonalidade de elabora a nova Constituição;| |separação entre a Igreja e o Estado, com a instituição do casamento civil e a secularização dos cemitérios;| |reforma do Código Penal, etc.| O partido repúblicano, que estava unido para derrubar a monarquia, ao atingir seu objetivo, as diversas correntes do partido começaram a mostrar suas divergêngias, inclusive já durante o…

administrar com sensibilidade e competência as questões do sistema penal. 2. A inflação legislativa Atualmente a legislação especial que trata de matéria criminal, quer criminalizando condutas ou declarando-as equiparadas a tipos já previstos no Código Penal, quer abordando aspectos relativos à caracterização dos delitos ou à aplicação ou extinção das penas, alcança o expressivo número superior a uma centena de diplomas, entre leis, decretos-lei e decreto. Quanto às leis…

ELEMENTOS FUNDAMENTAIS RESENHA CRITICA EM CONEXÃO Este artigo aborda a responsabilidade civil dos provedores de serviços na internet, a partir de um leading case norte-americano sobre a matéria, o caso A&M Records, Inc. v. Napster, Inc. Após, as premissas firmadas nesse julgamento são confrontadas com o Direito positivo brasileiro e o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, a fim de verificar se as lições norte-americanas aplicam-se ao…

INTRODUÇÃO: O presente artigo irá tratar de forma sucinta o advento da lei 10.267 de 2001 normatizando a respeito do Georreferenciamento trazendo suas características e procedimentos importantes para o direito brasileiro possibilitando uma maior segurança jurídica e modernidade no que se refere aos limites de imóveis Rurais e seu registro. Palavra-Chave: Georreferenciamento, Lei 10.267, Imóvel Rural. 1. QUESTÕES INTRODUTÓRIAS A lei de nº 10.267/01 trouxe uma estrutura jurídica com…

1890, que introduziram modificações no Estatuto de 1864 e proclamaram que o contrato, antes de transcrito, só conferia direitos pessoais aos contratantes. Tinha essa doutrina precedentes firmados por Teixeira de Freitas, na Consolidação das Leis Civis. Prescreviam as ordenações, no concernente à transmissão da propriedade imóvel, “que essa se operava por força do contrato, tanto que ao comprador fosse entregue a causa e pagar o preço, logo é dela feito senhor”. Consolidando a…

AQUILA Consultoria, Assessoria, Cursos e treinamentos 1 RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL EM SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL Engª Erika Priscila Davanzo AQUILA: Consultoria, Assessoria, Cursos e treinamentos 2 Empregador Empregado Qual a responsabilidade de cada um? AQUILA: Consultoria, Assessoria, Cursos e treinamentos 3 ACIDENTE DO TRABALHO Acidente de Trabalho É aquele que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, ou ainda pelo…

devedor perante as obrigações empresariais. De início tratar-se-á da nova abordagem a respeito da responsabilidade nos contratos de trespasse realizada pelo Código Civil de 2002. Na seqüência, o objeto será a responsabilidade decorrente do contrato de trespasse no âmbito trabalhista e tributário, com ênfase na sucessão empresarial estabelecida no Código Tributário Nacional. Para tanto, a pesquisa vai buscar o levantamento da legislação, doutrina e jurisprudência específicas sobre o…