O Neoconstitucionalismo No Brasil

face do direito nacional, do direito internacional fundado em valores e normas universais; Elevação da dignidade da pessoa humana a pressuposto não limitável por nenhum movimento constitucional. 1.4 Neoconstitucionalismo (Barroso) 1.5 Neopositivismo: fase inaugurada com o neoconstitucionalismo, que se caracterizaria como a designação provisória e genérica de um ideário difuso que incluiria algumas ideias de justiça além da lei e da igualdade material mínima, advindas da teoria…

constitucional" e "neoconstitucionalismo". Minimalismo constitucional. Influenciado pelo neoliberalismo (renovação das idéias do Estado mínimo), busca retirar as dimensões política e axiológica da Constituição. O Texto Maior teria um papel puramente procedimental, organizacional ou formal. Percebe-se que a tendência não avançou porque claramente incompatível com a complexidade da sociedade atual e pelo potencial de ameaça a conquistas duramente construídas ao longo de séculos.…

As invalidades processuais à luz do formalismo-valorativo no processo civil brasileiro contemporâneo: análise comparativa entre o atual CPC e o Projeto do Novo CPC. Thiago Gauze¹ Vinícius Wiggers² SUMÁRIO: Introdução; 1- Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo; 2- O Formalismo Valorativo e a finalidade processual; 2.1- O formalismo e as atuais invalidades processuais; 3- Revigoração da estrutura do processo: comparação entre o atual CPC e o Projeto do novo CPC; 3.1- O Ministério…

passou por várias mudanças, tanto no aspecto social como cultural, assim os conflitos de interesses começaram a ser constantes na sociedade, tornando o judiciário cada vez procurado para resolver os litígios. No Brasil, com o advento da Constituição de 1988 e a recepção do Neoconstitucionalismo, várias garantias constitucionais surgiram, como, por exemplo, a proteção e a aplicabilidade dos direitos fundamentais, os direitos políticos, individuais, sociais e difusos. Dessa forma o…

vídeo ministrado pelo Professor Doutor Walter Nunes que a teoria do processo penal não se confundiria com a teoria do processo civil. Mesmo que ambas tenham recebido uma expressiva influência dos direitos fundamentais – por meio do neoconstitucionalismo presente no Brasil de forma expressiva na Constituição Federal de 1988 -, essas duas áreas do direito possuem características próprias e algumas vezes até divergentes. É falado pelo Douto Jurista que apenas pode se identificar um processo…

“sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Raimundo dos Santos, acredita que hoje o quadro do país é injusto com os negros e defende a adoção…

ordenamento jurídico, estando acessível ao leitor mais técnico no assunto. Sua importância reside no fato de seu conhecimento é a base de se ter seus direitos respeitados, tutelados que são em um Estado democrático de direito, soberano, como no caso do Brasil, tendo a Constituição Federal como a lei máxima do ordenamento jurídico. Através da atual CF de 1988, seguindo a linha do pós-positivismo, onde prevalece a hermenêutica da razoabilidade e a normatividade dos princípios, vê-se…

nomes que vêm se destacando na análise do denominado processo constitucional. Ultimamente, essa relação intrínseca entre processo e Constituição adentra uma nova fase de estudos e interpretações conhecida como Neoconstitucionalismo. Este termo abrange as transformações históricas ocorridas no Estado de Direito e no Direito Constitucional para que houvesse a consolidação do Estado Constitucional de Direito contemporâneo. Barroso (2005) enumera as…

Constituição de 1934 A presente pesquisa traça a Constituição de 1934, não somente sob a perspectiva pura e seca, mas também a revela em um contexto histórico, além de outros fatos que propiciaram sua formação e instituição em um palco revolucionário no Brasil. Em justificativa ao nosso viés de pesquisa, trataremos de elencar uma série de conflitos sociais que minaram da divergência de ideologias, bem como influências externas a interferir no campo político que emerge transformações…

ligamento do processo evolutivo do constitucionalismo, como, por exemplo: a divisão político-jurídica, Constitucionalismo Primitivo, na Antiguidade, Idade Média, Carta Magna, Idade Moderna, Constitucionalismo Norte-Americano, Idade Contemporânea e Neoconstitucionalismo. No entanto, antes de tratar do processo evolutivo, mister é entender o que é uma constituição. Entende-se por Constituição, o conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como documento escrito, onde se…