O Neoconstitucionalismo No Brasil

DEMOCRACIA BRASILEIRA RESUMO O presente trabalho analisará o fenômeno do Novo Constitucionalismo na América Latina, intentando compreender como este pode servir de opção à melhor efetivação do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil, surgido com a Constituição Federal de 1988. Para tanto, busca, no Direito Comparado, compreender historicamente o fluxo de adventos e alterações constitucionais recentes na região latino-americana, em suas similitudes e…

de tortura. O papel do Juiz e sua falta de soberania prevalecente na época da Ditadura. A posição do Estado diante do erro judicial. 3. Descrição das hipóteses. Poderes e limites de investigação em inquérito policial (fase pré-processual) Neoconstitucionalismo e Direitos Humanos. Processo Penal em crimes contra a vida (o papel do Juiz e do Júri Popular) A responsabilidade do Estado diante de erros judiciais (responsabilidade objetiva). 4. Justificativa. Tal pesquisa está em…

arbitration law, not afastabilitation jurisdiction, arbitration, arbitration clause. SUMÁRIO Página 1. INTRODUÇÃO 10 2. ASPECTOS HISTÓRICOS, CRONOLÓGICOS, FILOSÓFICOS E SOCIOLÓGICOS 2.1.O CONSTITUCIONALISMO 2.2 O NEOCONSTITUCIONALISMO 2.3.O NEO CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL 2.4. A JURISDIÇÃO NA ATUALIDADE BRASILEIRA 3. A LEI DE ARBITRAGEM 3.1 O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES 3.2 A CONVENÇÃO ARBITRAL 3.2.1 Efeitos da Convenção Arbitral 3.2.2 Direito…

4/9/2014 Envio | Revista dos Tribunais A REDEFINIÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NA PERSPECTIVA DO NEOCONSTITUCIONALISMO A REDEFINIÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NA PERSPECTIVA DO NEOCONSTITUCIONALISMO Área do Direito: Constitucional Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar o redimensionamento do conceito de família em face da Constituição Federal de 1988. Com o neoconstitucionalismo, interpenetraram-se os princípios constitucionais nas relações privadas (teoria da…

suas causas e a situação dos homossexuais no Brasil e no mundo. Pesquisa a homofobia no Brasil, bem como as soluções apresentadas pelo Estado brasileiro. Por fim, faz um estudo dos princípios constitucionais do ordenamento jurídico brasileiro e do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal em tempos de evolução do Direito Constitucional. PALAVRAS-CHAVE: Família, União Homoafetiva, Supremo Tribunal Federal, Ativismo Judicial, Neoconstitucionalismo. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR…

normas jurídicas,legislativas ou administrativas. 3- Diferencie o movimento chamado constitucionalismo do movimento chamado neoconstitucionalismo. Constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. O neoconstitucionalismo ainda não possui teorias muito bem definidas, ainda não contém bases tão bem estruturadas, “constata-se uma ampla…

BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n.851, 1 nov. 2005. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/7547. Acesso em: 14 de março de 2015. QUESTÕES 1. Qual foi o marco histórico do novo constitucionalismo na Europa continental? E no Brasil? O marco histórico do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a…

abordados aspectos relativos à teoria geral da tutela coletiva no Brasil, com uma preocupação proposicional de estabelecer conceitos mais estreitos para alguns dos institutos característicos do processo coletivo brasileiro, notadamente, seus princípios informativos. Parte-se de uma histórica do surgimento dos direitos coletivos até a abordagem de procedimentos especiais que permitam a efetivação dos direitos difusos e coletivos no Brasil, expondo os princípios peculiares orientadores…

surgiu com o intuito de aumentar o rigor das punições das agressões praticadas contra as mulheres no seio familiar, criando mecanismos para coibir tais agressões. Assim como inúmeras leis criadas no Brasil, a Lei Maria da Penha foi gerada em um relevante momento histórico, sob influência do neoconstitucionalismo, com fundamentos legais expressos no parágrafo 8°, do artigo 226, da Constituição Federal, juntamente com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação…

movimento constitucional em busca de uma organização política fundada na limitação do poder absoluto. b) O neoconstitucionalismo é caracterizado por um conjunto de transformações no estado e no direito constitucional. Entre as quais se destaca a prevalência do positivismo jurídico, com clara separação entre direito e valores substantivados, como ética, moral e justiça. c) O neoconstitucionalismo caracteriza-se pela mudança de paradigma, de estado legislativo de direito para estado…