Princípios e garantiasconstitucionais

Devido Processo Legal formal e substancial garantias da ampla defesa E contraditório isonomia processual garantia do juiz natural garantias da magistratura garantia da proibição da prova ilícita.

PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS :

Resumo: Através do processo, os cidadãos alcançam a jurisdição civil, atividade estatal de extrema importância. O Direito Processual Civil, como ciência autônoma, goza sua plenitude baseando-se em princípios constitucionais inerentes ao seu exercício. Princípios esses que concedem autonomia e garantia ao processo. Isonomia, publicidade, juiz natural e devido processo legal são apenas alguns dos princípios que repousam na Constituição Federal de 1988.

Palavras-chave: Direito Processual Civil; Constituição Federal; princípios constitucionais.

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo procura expor de forma geral, um panorama sobre alguns princípios encontrados na Constituição Federal de 1988 que possuem papel de extrema importância para a prática da ciência processual civil.

Através de pesquisas bibliográficas, o artigo tenta se aprofundar na relação íntima entre o Direito Processual Civil e o texto constitucional e, ao mesmo tempo, transmitir os principais significados de cada princípio.

A relação existente entre ambos pode ser denominada como modelo constitucional do processo, ou seja, um método de aplicação de determinados princípios constitucionais no processo, como instrumento garantidor da paz social e da perpetuação do Estado Democrático de Direito. O referido modelo se subdivide em: direito processual constitucional, que abrange instrumentos processuais defensores dos

interesses dos cidadãos contidos no texto constitucional, como o mandado de segurança e o habeas data; direito constitucional processual, onde o conjunto de normas de