O Neoconstitucionalismo No Brasil

quem ainda não me conhece: eu sou o Prof. Vítor Cruz, desde 2009 estou trabalhando aqui no Ponto, ensinando (e é claro, também aprendendo muito) a disciplina mais legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Eu sou ex-Oficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (2a Edição)" publicado pela Editora Ferreira…

sociedade. Mas não emudece a todos, há aqueles que lutam pela garantia dos direitos, almejando transformar as condições concretas da vida dos homens. 2. Na forma do artigo 1º, inciso III da Constituição da República Federativa do Brasil: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da pessoa humana;”. Disserte sobre a…

PRINCIPAIS TEORIAS CONSTITUCIONAIS A fim de melhor situar o papel do Poder Judiciário como garantidor de direitos fundamentais, é importante abordar, mesmo de forma superficial diante da complexidade das modernas teorias constitucionais, o neoconstitucionalismo e o constitucionalismo garantista. Trata-se de duas teorias que não podem ser confundidas, não obstante este seja um equívoco observado com frequência. No tocante ao tema, Luigi Ferrajoli, ao defender as ideias da teoria que…

seus súditos, nele (o pacto) o rei assumiu um compromisso de respeitar os direitos individuais básicos dos súditos, tais como, direito a vida, direito a liberdade, direito a propriedade e direito da defesa. (Este portanto é o núcleo mínimo, e que no Brasil pode-se ver no art. 5º da CF). Em consequência desse pacto nasceu o devido processo legal (due processo of law), como o Habeas copus, Writ (mandado de segurança). 2- Constitucionalismo Moderno: O aprofundamento das primeiras ideias…

direitos ligados à propriedade e à livre iniciativa, direitos de primeira dimensão, postulando a não intervenção do Estado, nos assuntos privados e de foro individual, cabendo a ele apenas as funções básicas de segurança e defesa, o Estado polícia. No Brasil teve-se, com perspectiva liberal, as constituições de 1824 e 1891. Porém, após demonstração no plano prático, Crise de 1929, que esse modelo não era suficiente, começa a aparecer novos modelos de constitucionalismo. Destaca-se…

equilíbrio entre liberdade, igualdade e democracia. Também enfatiza o papel da técnica jurídica na produção de mecanismos de defesa das constituições no Estado Democrático de Direito. Palavras Chaves: Ciência Constitucional. Positivismo. Neoconstitucionalismo. Fundamentação dos Direitos humanos. Abstract: 1. INTRODUÇÃO Yo soy yo y mi circunstancia y si no la salvo a ella no me salvo yo. Ortega y Gasset Em suas Meditaciones del Quijote, o filósofo espanhol Ortega y Gasset…

Marcar questão Texto da questão Sobre a Constituição de 1946, analise os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA: I – Antes de sua promulgação, o Brasil passava por uma contradição entre a política interna e a política externa, o que levou Getúlio Vargas a convocar as eleições presidenciais. II – A capital do Brasil, durante a vigência da Constituição de 1946, foi a cidade do Rio de Janeiro. III – A CF/46 teve o importante papel de redemocratizar o país,…

constitucionais transitórias) = São normas jurídicas e tem forca normativa HISTORICO DAS CONSTITUICOES BRASILEIRAS a) CF de 1824 = foi criada por DOM PEDRO I, foi outorgada, tinha poder moderador, legislativo, executivo e judiciário. O Brasil era estado unitário. O Brasil teve uma religião oficial, era a católica apostólica romana. As outra religiões apenas como culto domestico. b) CF de 1891 = foi copiada dos Estados Unidos da América, inaugura o sistema federativo,…

normas constitucionais é possível aplicar o valor delas no caso concreto, conforme o exemplo do conflito entre os direitos constitucionais acima. Essa é uma das características do Neoconstitucionalismo. Como dito anteriormente devesse discutir uma legislação social, isso é outra característica do neoconstitucionalismo, que visa dentro dessa perspectiva de legislação social a busca da eficácia dos textos constitucionais, principalmente na expectativa de concretização dos direitos…

construtiva para a sociedade. “O autor busca reconstituir a trajetória percorrida pelo Direito Constitucional nas últimas décadas, na Europa e no Brasil, subdividindo em três tópicos os fatores fundamentais que contribuíram para a nova percepção da Constituição e de seu papel na interpretação jurídica em geral.” Barroso divide o Neoconstitucionalismo em 3 marcos: Marco Histórico, Marco Filosófico e Marco Teórico: O marco histórico mundial foi o período pós 2ª Guerra, onde o…