O Neoconstitucionalismo No Brasil

ainda não me conhece: eu sou o Prof. Vítor Cruz e desde 2009 estou trabalhando aqui no Ponto, ensinando (e é claro, também aprendendo muito) a disciplina mais legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Eu sou ex-Oficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (2a Edição)" publicado pela Editora Ferreira e dos…

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juiz e as partes se utilizam de casos semelhantes ja julgados para tomarem suas decisões e decidirem como agir, enquanto na civil law, a base de todo o processo se dará mediante o que expressamente estara previsto na lei e nos códigos. Apesar de no Brasil se adotar o sistema de civil law, isso não significa necessariamente que não possamos utilizar jurisprudencias para o decorrer do processo. Cite três meios alternativos de solução de conflitos e explique-os. Mediação: A mediação é uma…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 2 2. NEOCONSTITUCIONALISMO ............................................................................. 5 3. NEPOTISMO ......................................................................................................... 7 4. ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A RESOLUÇÃO NÚMERO 21 DO CNMP ...............................................................

professoragiana@gmail.com CONSTITUCIONALISMO1 1. Conceito 2. Constitucionalismo Antigo 3. Constitucionalismo Clássico ou Liberal 4. Constitucionalismo Moderno ou Social 5. Constitucionalismo Contemporâneo 6. Constitucionalismo do Futuro 7. Neoconstitucionalismo 1. Conceito: “É a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o…

revelar o que estava na lei, não havia interpretação – “o juiz como mera boca da lei”), a partir do Código de Napoleão, em 1804. DIMENSÕES OU GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, CRIADO POR KAREL VAZAK (1979): Bobbio utilizou essa classificação. No Brasil, utiliza-se a classificação de Paulo Bonavides (5 classificações). Vamos estudar esta. Fazemos um link com a Revolução Francesa: Liberdade (1ª geração), Igualdade (2ª geração) e Fraternidade (3ª geração). 1ª geração ou dimensão:…

constitucionais. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA A atuação instrutória do Magistrado no exercício do poder jurisdicional face à instrumentalidade processual civil e às garantias constitucionais, visando a busca da verdade real e sua correlação com o neoconstitucionalismo do processo em observância aos princípios constitucionais introduzidos na legislação brasileira pela Constituição de 1988. 3 PROBLEMA Considerando-se a constitucionalização processual, o desempenho do Juiz na instrução…

constitucional Em sua palestra, o ministro disse que as decisões de fato dos tribunais constitucionais dão a esses valores uma dimensão real, diante das peculiaridades históricas e culturais das diversas sociedades. Segundo ele, este é, também no Brasil, o mais importante papel do STF, na qualidade de guardião da Constituição . Onde os direitos e garantias fundamentais não são efetivamente protegidos, não há como se falar em Estado de Direito e tampouco em democracia. Fraternidade…

antagonismo existente entre igualdade política e a desigualdade social faz surgir a noção de Estado Social. Neoconstitucionalismo passa a ser desenvolvido a partir do séc. XXI com uma nova perspectiva em relação ao constitucionalismo; busca atrelar não mais o constitucionalismo à ideia de limitação do poder e sim buscar a eficácia da constituição. Constitucionalismo moderno Neoconstitucionalismo Hierarquia das normas Hierarquia das normas não apenas formal, mas axiológica-valor…

contraposição das teorias da reserva do possível e do mínimo existencial. Por fim, analisará as consequências do Neoconstitucionalismo e da Constitucionalização do Direito na questão da legitimidade do Poder Judiciário para decidir questões políticas e sociais. Palavras-chave: Fornecimento; Medicamentos; Judiciário; Saúde; Direito. Sumário: Introdução. 1. A assistência farmacêutica no Brasil. 2. Intervenção do poder judiciário. 2.1. O princípio da equidade. 2.2. A eficácia do art. 196 da…