O Neoconstitucionalismo No Brasil

Disponível em https: http://www6.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/2308. Acesso em: 15 set. 2011 12 STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. 13 SARMENTO, Daniel. Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e Possibilidades. In Daniel Sarmento (Coord). Filosofia e Teoria Constitucional Contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 116 14 KELSEN, Hans. Jurisdição Constitucional. Trad. Alexandre Krug et alli. São…

acontecido de uma só vez, mais que ao contrario, deve ser posteriormente replanejado através da interpretação e eventualmente através das mutações constitucionais. História da Constituição Antecedentes Desde 1807 que o rei se encontrava ausente no Brasil, estando Portugal condenado à situação vexatória de "colônia duma colônia", devastado por três invasões francesas, empobrecido e entregue a uma regência subserviente perante a Inglaterra. Beresford agia, como se fosse o próprio…

de programas constitucionais - Fases do “constitucionalismo” - Constitucionalismo na antiguidade clássica (hebreu, grego, romano) - Constitucionalismo antigo (Séc. XIII ao Séc. XVIII) - Constitucionalismo moderno (a partir do Séc. XVIII) - Neoconstitucionalismo (pós II GG) - Constitucionalismo do futuro Movimentos constitucionais decisivos para formatar a ideia de constituição em sentido moderno: - Constitucionalismo inglês - Constitucionalismo norte-americano - Constitucionalismo…

que nenhum esforço hermenêutico será capaz de chegar a uma "verdade absoluta" sobre o conteúdo das normas, fato é que a tese da igualdade com particularidades, capitaneada por Konrad Hesse, vem ganhando cada vez mais força e adeptos, inclusive no Brasil, de forma que seus princípios são sempre relembrados pela doutrina e jurisprudência pátrias que tratam de temas constitucionais. É justamente nesta corrente que se deitam as raízes do que muitos chamam de moderna hermenêutica…

DIREITO ANDERSON ANDRADE SPÍNOLA APLICABILIDADE ABSOLUTA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE: ATENTO AO NEOCONSTITUCIONALISMO SALVADOR 2013 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO ANDERSON ANDRADE SPÍNOLA APLICABILIDADE ABSOLUTA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE: ATENTO AO NEOCONSTITUCIONALISMO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador, como requisito parcial para…

DO CONSTITUCIONALISMO AO NEOCONSTITUCIONALISMO: A BUSCA PELA EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Francisco Cleidson Tavares Lopes1 RESUMO O presente trabalho tem como principal objetivo discorrer sobre a evolução do Constitucionalismo ao longo da História, tratar das suas fases e ciclos e debater o seu modo de aplicação atual na perspectiva doutrinária e jurisprudencial. Através do modo lógico-dedutivo busca-se analisar a teoria constitucional, o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ AMÉLIA DO CARMO SAMPAIO ROSSI NEOCONSTITUCIONALISMO E A SUPERAÇÃO DA PERSPECTIVA POSITIVISTA DO DIREITO CURITIBA 2011 AMÉLIA DO CARMO SAMPAIO ROSSI NEOCONSTITUCIONALISMO E A SUPERAÇÃO DA PERSPECTIVA POSITIVISTA DO DIREITO Tese apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor em Direito, Área de Concentração em Direito do Estado, Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal

reconhecimento da perda histórica de sua função política. A função política despontava na família patriarcal, cujos fortes traços marcaram a cena histórica brasileira, da Colônia às primeiras décadas deste Século. (LOBO, 1999)[1] Desse modo, em países como o Brasil, o Estado Liberal de Direito, apesar de tender ao laicismo, não arrefeceu – apenas transformou – a matrimonialização, a patrimonialização e a sacralização da afeição sexual. Repartiu a matrimonialização da união sexual em…

jurídico1 The practical relevance of legal positivism Dimitri Dimoulis2 Resumo: O presente texto examina a relevância das teorias do direito para a sua aplicação. Identificando o positivismo jurídico como teoria que prevalece na prática forense no Brasil procura destacar suas teses, diferenciando-o de outras teorias do direito. Em seguida, procura-se indicar as consequências práticas da opção a favor do positivismo na aplicação do direito. Para tanto é analisado o posicionamento dos…

completa na Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen.3 As transformações políticas e sociais advindas da globalização e da pós-modernidade forçam o Estado a rever o seu sistema jurídico, em razão dos anseios da sociedade. Neste contexto, nota-se que, no Brasil, o sistema jurídico contemporâneo abrange não só o conceito de Estado, mas também atenta-se para o Direito Constitucional e o seu reflexo da dinâmica do Direito Processual Civil, já que este é o instrumento processual de composição…