O Ministério Da Fazenda Por Meio De Uma Portaria Publica

O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS QUESTÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO1 Elvécio Moura dos Santos 2 Maria Aparecida Gugel 3 1 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E AS SUAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS De acordo com o art. 127 da Constituição da República, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ainda conforme a Carta…

BRASIL MINISTÉRIO DA CULTURA CONVÊNIO Nº 796218/2013– MinC/AD QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA/SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL/SCDC E O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA,TENDO COMO INTERVENIENTE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. PROCESSO Nº 01400.044993/2013-12 A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA/SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL-SCDC, com sede na Esplanada dos…

Rocque Convergência Contábil na Administração Pública Federal: o Caso das Instituições Federais de Ensino do Estado do Rio de Janeiro Resumo No Brasil, verifica-se um processo bastante avançado de convergência das normas internacionais na contabilidade pública, mudando o foco de uma contabilidade orçamentária para contabilidade patrimonial e com a introdução de diversos conceitos e procedimentos que visam promover a melhora na gestão pública. Desta forma, esta pesquisa teve por…

de Julgamento (órgãos de deliberação interna e natureza colegiada da Secretaria da Receita Federal; (ii) em segunda instância (recurso), ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (órgão colegiado, paritário, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, com atribuição de julgar recursos de ofício e voluntários de decisão de primeira instância, bem como recursos de natureza especial). Após julgamento da primeira instância, caberá recurso voluntário, total ou parcial, com efeito…

www.abong.org.br A Associação foi criada em 1991 para representar coletivamente as ONGs junto ao Estado e aos demais atores da sociedade civil. Apresenta destacada atuação na esfera pública em áreas como direitos humanos, políticas públicas, questões agrárias e agrícolas, questões urbanas, desenvolvimento regional, meio ambiente e ecologia. Um de seus principais objetivos é contribuir para o fortalecimento das ações da sociedade civil em defesa da cidadania e da democracia. Neste site…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 3º SEMESTRE PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTOAPRENDIZAGEM II AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO Foz do Iguaçu - PR 2013 CASEMIRO NESTOR STACHELSKI – RA 399287 DEOZELIS PEREIRA LIMA – RA 398563 ELIODORO SOSA – RA 399222 MARILUCE SPIELMANN – RA 399313 PAULO DILLMANN – RA 398492 PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTOAPRENDIZAGEM II - PARCIAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO Projeto apresentado como…

DEBATE DE GEOGRAFIA O Ministério Público Federal (MPF), um dos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos indígenas, aproveita o Dia do Índio (19 de abril) para intensificar uma discussão muito importante: a garantia das terras que tradicionalmente ocupam. Entre os dias 15, 16 e 17 de abril, está sendo publicada uma série de matérias sobre diversos aspectos que envolvem a demarcação. No texto abaixo, entenda as dificuldades que o processo enfrenta, como resistência de setores…

lotado na Secretaria Estadual do Meio Ambiente, estabelecida na Rua F, esquina com a Rua C, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, telefone (65) 3613-7200, em conformidade com os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir delineados. PREÂMBULO SÍNTESE FÁTICA O requerente é legítimo possuidor de uma área de terras de 1.182,6054 ha. (um mil, cento e oitenta e dois hectares, sessenta ares e cinquenta e quatro centiares), denominada Fazenda Duas Meninas,…

governamentais responsáveis pela: Administração Direta: composta por serviços integrados a Presidência da República e ministérios, governos estaduais, prefeituras, câmaras legislativas em geral e ao Judiciário Federal e Estadual. ou Administração Indireta: composta por entidades de personalidade jurídica própria criadas por lei: Ex. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Incluindo o gerenciamento do conjunto dos bens e direitos…

Outorgas, Títulos e Qualificação Genário Viana Filho Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Justiça Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação Elaboração, redação e organização Andrea Aiolfi Genário Viana Filho Oscar Apolônio Nascimento Filho Rodrigo Silva Machado Brasília, DF 2009 Copyright © 2009 – Secretaria Nacional de Justiça Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação Ministério da Justiça, Anexo II, sala 322 CEP:…