O Ministério Da Fazenda Por Meio De Uma Portaria Publica

DÍVIDA ATIVA MANUAL DE PROCEDIMENTOS Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Impresso no Brasil MINISTRO DA FAZENDA Antonio Palocci Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO Bernard Appy SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Joaquim Vieira Ferreira Levy SECRETÁRIOS-ADJUNTOS Almério Cançado de Amorim José Antonio Gragnani Jorge Khalil Miski Tarcísio José Massote de Godoy COORDENADOR-GERAL…

natal em busca de uma vida melhor, mas por falta de qualificação, e na maioria das vezes por serem analfabetos acabam sendo recrutados pelos chamados gatos, homens contratados pelos fazendeiros para recrutar mão de obra escrava para trabalhar em suas fazendas. Depois de contratados são obrigados a trabalhar até 16 horas por dia em troca de um prato de comida, sem receberem nenhum pagamento, e são privados de liberdade, e sofrem ameaças de morte para não fugirem do local. Mas qual o…

INTRODUÇÃO Na história desta civilização é relativamente recente a preocupação para com a necessidade de maiores cuidados com a preservação dos ecossistemas que dão sustentação a vida, como a conhecemos. A partir da percepção da pressão antrópica sobre o meio e impactos decorrentes, muda-se o olhar sobre a realidade natural. Em 252 AC. O imperador Asoka, da Índia, emitiu uma norma para a proteção de animais, peixes e florestas. Este pode ser o registro documentado mais antigo de uma…

Última atualização: 02/04/2013 CONCURSO MPU 2013 Saiu o edital para o Concurso do Ministério Público da União – MPU O presidente da comissão deste concurso, o procurador Bruno Calabrich, tornou pública a abertura de inscrições e estabeleceu normas relativas à realização do 7º Concurso Público para provimento de cargos de Analista e de Técnico. As dúvidas sobre a execução do concurso foram finalizadas. Há um contingente de concursandos ávidos por esse concurso que apresenta…

NOVA CONTABILIDADE E GESTÃO FISCAL Modernização da Gestão Pública Leonardo Silveira do Nascimento Coordenador-Geral Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação (CCONF/STN) Secretaria do Tesouro Nacional Ministério da Fazenda O que é o Processo de Convergência no setor público? 2 Processo de convergência: Conceituação “É o processo de adoção das normas internacionais de contabilidade no sentido de buscar informações padronizadas e de maior qualidade”.…

A administração pública era centrada no controle orçamentário, com a convergência o enfoque passou a ser o patrimônio, adotando o regime de competência para as receitas e despesas públicas, ou seja, deixou de lado o regime misto. No sentido de contribuir com a harmonização das normas internacionais aplicadas ao setor público o ministério da fazenda publicou a portaria nº. 184 de 25 de agosto de 2008 a qual em seu artigo 1º resolve: “determinar à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, órgão

Referências .AGUIAR, Afonso Gomes. Lei de responsabilidade fiscal. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2004. 572p. .BEZERRA FILHO, João Eudes. Contabilidade pública. Rio de Janeiro: Impetus, 2004. 325p. .CARVALHO, José Carlos Oliveira. Orçamento público. Rio de Janeiro: Campus, 2007. 234p. .GIACOMONI, James. Orçamento público. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2005. .MACHADO JR., J. Teixeira; REIS, Heraldo da Costa. A lei 4320 comentada e a lei de responsabilidade fiscal . 31. ed. Rio de Janeiro: IBAM,

Judicial ou do Ministério Público para que haja a internação involuntária. Apenas é preciso que o estabelecimento hospitalar comunique ao Ministério Público, em 72 horas, na forma da referida lei. A internação compulsória está prevista na lei para aplicação naquelas situações em que há necessidade de intervenção estatal (questão de saúde pública), mas não há solicitação de familiar para a internação. Nestes casos, tanto o Ministério Público quanto o setor próprio da área de saúde…

DA CONTABILIDADE PÚBLICA RESUMO O presente artigo trata da Contabilidade Pública, ramo da Ciência Contábil, que tem como objetivo aplicar na administração pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, procedendo à apuração dos resultados em consonância com as normas de Direito Financeiro. Este ramo da Ciência Contábil é um importante instrumento de controle e fiscalização sobre os órgãos públicos uma vez que permite um controle das finanças públicas.…

MINISTÉRIO DA FAZENDA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA -ESAF EDITAL ESAF Nº 02 DE 08 DE JANEIRO DE 2008 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE E DE TÉCNICO DE FINANÇAS E CONTROLE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria n. 1.919, de 26/12/2007, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, Interino, da Controladoria-Geral da…