O Ministério Da Fazenda Por Meio De Uma Portaria Publica

instituído pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é o órgão responsável por expedir diretrizes gerais para o bom funcionamento do SFN. Integram o CMN o Ministro da Fazenda (Presidente), o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do Banco Central do Brasil. Dentre suas funções estão: adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia; regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos; orientar a aplicação dos…

INISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 8 DE AGOSTO DE 2007 Aprova a 4a edição do Manual de Procedimentos das Receitas Públicas. O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 50, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; e…

MINISTÉIO DA FAZENDA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA EDITAL ESAF Nº 35, DE 23 DE AGOSTO DE 2012* CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA TÉCNICO DE POLÍTICAS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – MP O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência outorgada à ESAF pela Portaria nº 655, de 14/6/2012, da Secretária Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão -…

do Distrito Federal e dos Municípios, para uso exclusivo em obras públicas por eles executadas diretamente (Parágrafo Único do Artigo 2º do Código de Mineração). Em todos esses regimes, que terão seus aspectos detalhados nos capítulos seguintes, o objetivo é a obtenção de um título que credencie seu possuidor ao aproveitamento do recurso mineral, documento este emitido, no caso do primeiro regime, na esfera do Ministério de Minas e Energia, e nos demais casos, no próprio DNPM.…

1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido através do Portal do Empreendedor, além de taxas estaduais/municipais que devem ser pagas dependendo do estado/município e da atividade exercida. EIRELI – 1. Constituição - Para abertura, registro e legalização do EIRELI, é necessário registro na Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual e

(Agenciabrasil.ebc.com.br), a OMS afirma que: “Pelo menos 2 milhões de pessoas, principalmente crianças com menos de 5 anos de idade, morrem por ano no mundo devido a doenças causadas pela água contaminada. Porém, os problemas podem ser evitados por meio de políticas públicas eficientes” (OMS – Organização Mundial da Saúde, 2011) Dentro dessa tônica há uma atenção especial com a poluição dos recursos hídricos, quanto aos seus efeitos deletério como: escassez de agua potável, alagamentos…

BENJAMIN ZYMLER RAIMUNDO CARREIRO SILVA JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR Ministros-Substitutos AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI MARCOS BEMQUERER COSTA ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO WEDER DE OLIVEIRA Ministério Público junto ao TCU Procurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN Subprocuradores-Gerais LUCAS ROCHA FURTADO CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA Procuradores MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA…

2ª Edição Atualizada Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Impresso no Brasil MINISTRO DA FAZENDA Pedro Sampaio Malan SECRETÁRIO-EXECUTIVO Amaury Guilherme Bier SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Eduardo Refinetti Guardia SECRETÁRIOS-ADJUNTOS Almério Cançado de Amorim Tarcísio José Massote de Godoy Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos Rubens Sardenberg DIRETORA DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – ESAF Maria de Fátima Pessoa de Mello…

ATUAL E PERSPECTIVAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Luís Henrique Santos Passos Especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade fiscal. RESUMO: presente trabalho tem por objetivo oferecer um breve diagnóstico do impacto das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), no cenário atual e as perspectivas que as mesmas poderão trazer no norteamento das atividades contábeis que são executadas na Administração Pública Federal. Outro aspecto a…

entidades governamentais componentes da administração pública federal, estadual e municipal. De uns três anos pra cá, retomei os estudos com o objetivo de prestar novos concursos e venho colaborando no site Fórum Concurseiros, como elaborador de simulados. Possuo alguns textos de mina autoria publicados em outros sites de concursos e, por fim, aproveitei a “bagagem” acumulada em todos esses anos para escrever um livro - “Contabilidade Pública e Administração Financeira e Orçamentária…