O Menor Infrator

sociais atrelados à conduta de jovens infratores, existindo assim, a necessidade de buscar soluções para a resolução desta questão que tanto tem tirado o sono da maioria dos brasileiros. Palavras–chave: Redução – Maioridade penal – Inimputabilidade – Estatuto da Criança e do Adolescente – Código Penal – Medidas socioeducativas. 1 INTRODUÇÃO Poucos temas geram tantas discussões, uns apoiam, outros são contra, mas os inúmeros casos de violência, envolvendo menores de idades têm gerado…

eduativa aplicadas ao menores infratores segundo o ECA 8069/90. Esta atividade apresentará também um levantamento de dados feito em nossa região onde, visitamos a Unidade que atende o menor infrator em nosso municipio de Teresópolis –RJ. Neste levantamento de dados falaremos um pouco de sua estrutura, do dia a dia dos meninos que cumprem,nessa unidade, a medita sócio educativa de semi liberdade (que é a oferecida nesta unidade), seus projetos e o grama de atendimento ao menor.

responsabilização do infrator, a restauração da vítima e a reintegração do infrator na sociedade, que também foi prejudicada pelos seus atos ilícitos, a justiça retributiva ocupa-se apenas a punição do infrator pelos atos ilícitos que praticou. Exemplo de como essa justiça dita punitiva é aplicada é o documentário “Juízo”, da cineasta e diretora Maria Augusta Ramos, onde é explorado esse modelo de justiça, na figura da juíza Luciana Fiala, que [friamente] julga menores infratores na…

jovens menores de dezoito anos , não impondo pena, mas sim, aplicação de medidas sócio-educativas. O antigo Código de Menores, de 1927 legislava sobre os menores de 0 a 18 anos, em situação de abandono, tivessem pais falecidos, ignorados ou desaparecidos, fossem declarados incapazes, estivessem sido presos há mais de 2 anos ,sendo substituído por um novo Código de Menores, com poucas alterações , dentre elas podemos citar a criação de entidades de assistência de proteção ao menor…

RESUMO MAIORIDADE PENAL Com tantos crimes envolvendo menores, ou seja, crimes que tem como autores menores de 18 anos, a população, em sua grande maioria, clamam às autoridades políticas, principalmente as do poder legislativo, novas medidas, novas leis, leis que possam ser mais rigorosas, mais rígidas e assim possam ter maior eficácia, reduzindo assim os números de crimes praticados por jovens infratores. Dentre essas novas leis e medidas está a tão sonhada redução da maioridade

CONCLUSÃO DE CURSO a EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AOS MENORES INFRATORES Juliana Bernardo da Conceição São Paulo 2015 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 3 OBJETIVOS 3 PROBLEMÁTICA 3 METODOLOGIA 4 REFERÊNCIAS INICIAIS 6 APRESENTAÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente é a Lei 8.069 de 1990. Tem a finalidade mister de regulamentar os direitos, garantias e deveres das crianças e dos adolescentes, menores de 18 anos. No mais, a internação é a penalidade mais severa do…

ROSILDA MORAIS SALES O MENOR INFRATOR SUBTÍTULO DO TRABALHO, SE HOUVER Cacoal 2011 ROSILDA MORAIS SALES O MENOR INFRATOR SUBTÍTULO DO TRABALHO, SE HOUVER Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Portfólio Individual]. Prof. Lisnéia Rampazzo, Geane,Gleiton Lima, Rosane Cacoal 2011 Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por menores são chamados de…

envolvendo menores; de outros, contrários ao projeto, defensores afirmam que o caso deve ser cautelosamente tratado sem ter atitudes imediatistas, e que devem ser medidas pró-ativas e não reativas. O presente trabalho acadêmico apresentará uma análise dos aspectos gerais sobre a redução da menoridade penal no Brasil sob uma ótica constitucional, jurídica e social bem como sobre os fatores que levam o adolescente à delinquir. PALAVRAS CHAVE: Direito Penal. Maioridade Penal. Menor…

Cardoso1 FEISTLER, Ricardo² RESUMO A situação do menor em conflito com a lei vem causando vários impactos a sociedade, a sensação de impunidade tanto incomoda como se torna um impulso para a violência. A sociedade tem clamado por segurança e por vezes o Estado parece inerte a tal situação. O presente trabalho buscou conhecer a legislação aplicada aos infratores menoristas. O Estatuto da Criança e do Adolescente traz regulamentações aos menores que cometeram ato infracional, as…

adolescentes autores de atos infracionais. Entendem muitos, que o ECA é uma legislação avançada para o país, e por isso, não tem eficácia, ou seja, não pune o infrator pelos seus atos antissociais e ainda contribui para o aumento da violência e da criminalidade, tendo em vista, que as sanções previstas no estatuto não inibem o adolescente infrator, gerando assim, a certeza da impunidade por estes agentes, que continuam a delinqüir .O ECA, no entanto, deve ser compreendido como uma…