Projeto de Pesquisa Medida SocioEducativa

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

CURSO DE BACHARELADO
EM DIREITO

PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

a EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AOS MENORES INFRATORES

Juliana Bernardo da Conceição

São Paulo
2015

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO 3
OBJETIVOS 3
PROBLEMÁTICA 3
METODOLOGIA 4
REFERÊNCIAS INICIAIS 6

APRESENTAÇÃO
O Estatuto da Criança e do Adolescente é a Lei 8.069 de 1990. Tem a finalidade mister de regulamentar os direitos, garantias e deveres das crianças e dos adolescentes, menores de 18 anos.
No mais, a internação é a penalidade mais severa do Estatuto, pois seria negligenciar a verdade se nos calarmos e não adimitir que os menores também podem ser criminosos.

OBJETIVOS
O presente estudo é uma análise que busca ir a fundo sobre os direitos e deveres trazidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, relativos aos menores infratores. O tema da pesquisa baseia-se nas medidas socioeducativas. Neste trabalho venho expor o que elas são, quais são os tipos, qual o objetivo final do Estatuto da Criança e do Adolescente e qual o real resultado que estas medidas surtem nos jovens infratores.
PROBLEMÁTICA
As medidas sócio-educativas constituem na resposta estatal, aplicada pela autoridade judiciária, ao adolescente que cometeu ato infracional. Embora possuam aspectos sancionatórios e coercitivos, não se trata de penas ou castigos, mas de oportunidades de inserção em processos educativos (não obstante, compulsórios) que, se bem sucedidos, resultarão na construção ou reconstrução de projetos de vida desatrelados da prática de atos infracionais e, simultaneamente, na inclusão social plena.
Tal problema da sociedade ainda é deixado para escanteio por muitos, principalmente aos politicos.
METODOLOGIA
A elaboração do trabalho se baseará em pesquisas bibliográficas e em sites de órgãos jurisdicionais, para fundamentar o estudo em doutrina e jurisprudência atualizadas sobre o tema, bem como pesquisa com funcionarios das chamadas FUNDAÇÃO CASA,