medidas socieducativas

1 Tema
O presente projeto de estudo visa pesquisar, analisar e refletir sobre a ineficiência das medidas socioeducativas aplicadas ao menor infrator, ressaltando a incoerência existente entre a real proposta das medidas e o que as mesmas realmente produzem. Ressaltando e enfatizando a medida socioeducativa de internação. Ainda será feito uma breve reflexão entre o que a legislação afirma para assim o magistrado se apoiar ao aplicar a medida de internação e o que realmente acontece. No artigo ocorrerá também uma análise reflexiva sobre os problema gerados pela ineficiência das medidas socioeducativas. 2 Problemática
A ineficácia das medidas socioeducativas e os problemas oriundos de tal ineficácia.
3 Objetivos
O objetivo geral do presente Projeto de Pesquisa é enfatizar a ineficiência das medidas socioeducativa, uma vez que haverá uma discussão pautada nos problemas advindos de tal ineficiência. No entanto o objetivo específico será uma análise reflexiva a respeito da medida socioeducativa de internação.

4 Hipóteses
Para qualquer medida socioeducativa ser eficiente antes de qualquer discussão é necessário compreender o que é sócioeducativo, a relação entre o social e a educação. É possível compreender a finalidade da medida de internação se as causas estiverem bem claras para o menor infrator. Os teóricos justificam que o menor não tem capacidade plena de responder por seus atos como uma maior, no entanto menor infrator não comete crime e sim, ato infracional. Sendo assim para que tal afirmativa seja coerente é necessário que a aplicação da medida de internação seja aplicada de forma diferenciada. Para concordar com tal parâmetro é possível contemplar a pronúncia do desembargador Catarinense Antônio Fernando do Amaral e Silva, que assim afirmou: “Impõe-se assumir o novo modelo do estatuto responsabilizante e garantista, o que implica desmistificar o caráter exclusivamente protetor das medidas socioeducativas, reconhecendo a índole punitiva que lhes é