O Menor Infrator

Este trabalho apresenta uma analise dos resultados das pesquisas sobre o ato infracional como expressão da violência urbana, na cidade de Magé. Postaremos uma reflexão sobre os assuntos abordados acerca desta temática, envolvendo adolescentes infratores na sociedade contemporânea, visto como pessoas difíceis de serem compreendidos e na maioria das vezes estigmatizados como foco de grandes problemas sociais. Os adolescentes devem ser compreendidos primeiramente como reflexo da cultura e…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Mario Eduardo Poffo Cheila da Silva dos Passos Carneiro 1.0 Introdução Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa…

filme O documentário “Juízo”, criado do Maria Augusta Ramos em 2007, nos mostra como funciona aquela coisa toda dos menores infratores. O cenário alterna entre as audiências na II Vara da Justiça do Rio de Janeiro, onde acontece o diálogo entre juiz, promotor, defensor e réu, e o Instituto Padre Severino. Desde o início do filme podemos concluir que a realidade desses menores infratores é bem diferente da nossa. Pobres, moram em barracos (como alguns deles mesmo se referem a sua…

medidas sócio-educativas são aquelas que tem por finalidade repassar uma nova educação ao menor, ou seja, essas medidas visam corrigir certos atos infracionais cometidos por crianças e/ou adolescentes. Vale lembrar que, o menor nesse período de sua vida, está em um processo de formação de personalidade e que as medidas vem para mostrar as conseqüências de uma personalidade violenta e imoral, diante disso o menor começa a ter noção de suas condutas, na medida em que as cometem, o qual é…

INTRODUÇÃO O estudo tem por finalidade analisar a lei Brasileira, face à inimputabilidade do menor relativamente incapaz, justificado pelo aumento considerável da violência decorrente de delitos praticados por infratores juvenis. É certo que a sociedade vive um momento de inegável preocupação e tormento em relação à nossa segurança e daqueles que compõem nossos laços afetivos ou sociais. A maioridade penal significa a fase em que o adolescente deixa de ser inimputável, para…

as sanções na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor, quando comete ato ilícito é chamado infração e este cumpre medidas socioeducativas, que incluem atividades e internação de até três anos em unidades de reeducação. As infrações são julgadas em acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Crianças até 12 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser julgadas nem punidas pelo Estado. Dos 12 aos 17 anos, o menor infrator é encaminhado à Vara da Infância e da…

mostram a grande participação de menores de idade atuando na criminalidade. A sociedade necessita de uma resposta do Estado, em relação a criminalidade praticada por menores de idade. Seja ela punitiva ou educativa, uma vez que a detenção na Fundação Casa não possui eficácia. A segurança é um direito do cidadão e uma obrigação do Estado. No entanto, sabemos que o sistema penitenciário no Brasil é péssimo e ao invés de reeducar, o individuo aprende a se tornar um infrator reincidente…

ele comete um ato infracional deve responder por isso. E a resposta do próprio Estatuto é punitivo associado ao estabelecimento de um processo sócio-educativo. Antes do Estatuto, havia um código de menores onde estava definido que crianças abandonadas ou que cometiam atos infratores teriam que ter suas vidas transformadas pelo Estado. Todas eram recolhidas para uma mesma instituição, as Febem’s. ECA surgiu para romper com isso, estipulando que toda criança e adolescente são…

em processo de votação no Congresso, no qual o jovem com 16 anos poderá responder por seus atos sendo julgados e condenados como adultos. No Brasil, infratores menores de 18 anos respondem por seus crimes de forma mais leve, em unidades socioeducativas. Mas o aumento da criminalidade e mais ainda, a autoria da mesma sendo por jovens com idade menor que 18 anos tem levantado um questionamento a respeito da redução da maioridade penal (REVISTA ÉPOCA, 2015). O Congresso deve ou não aceitar?…

regimes socioeducativos, em meio fechado e aberto, produzem ações punitivas, educativas e fortalecem vínculos sociais de forma diferenciada. Palavras-chave: Medida Socioeducativa. Política de Proteção Integral. Criança e Adolescente. Adolescente Infrator. Objetivo ressocializador. INTRODUÇÃO As formas de responsabilização aplicáveis a crianças e adolescentes, que cometem delito, vêm sofrendo alterações, ao longo dos tempos, em busca da realização de medidas…