O Menor Infrator

prevista na grande maioria dos ilícitos penais.”(pág. 36). Uma passagem do livro deixa bem claro o fracasso do Estado no uso desse tipo de pena “...o direito de punir do Estado se tornou falho porque o primeiro passo foi concluído, privando o infrator de sua liberdade através do devido processo legal, mas as etapas seguintes como a reeducação e a ressocialização não acontecem, pois o Estado simplesmente trata com enorme descaso a vida humana que está sob sua tutela.”(pág. 32). As…

.............................................................................. 4 CONCEITO DE MENOR............................................................................ 4 1.1. Vocábulo ................................................................................................ 4 1.2. O Código Penal Brasileiro..................................................................... 4 1.2.1. O menor segundo o Código Penal Brasileiro....................................... 5 1.3. O Estatuto da

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUÇÃO EM DIREITO A REINTEGRAÇÃO DO JOVEM INFRATOR NA SOCIEDADE Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da UNINOVE VIVIANE DJANIRA LAMBERT São Paulo 2012 SUMÁRIO |1. Identificação do projeto...........................

deverá ser entregue na próxima aula – manuscrito – EJA – e educação escolar do adolescente em conflito com a lei: as medidas sócio-educativas em estudo Andreza Garcia Lopes1 [pic] RESUMO O direito brasileiro considera o menor de dezoito anos inimputável para fins penais dando-lhe tratamento especial através do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei complementar nº 8069/90). Esta decisão legal não é fruto aleatório do legislador brasileiro, seguindo…

abençoe a carreira de cada um, e que venha o Sucesso! 6 RESUMO A presente pesquisa terá por objetivo o estudo das medidas sócio-educativas aplicáveis ao menor que tenha praticado ato infracional, observadas a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, ante ao instituto da inimputabilidade penal conferida ao menor em razão da doutrina da proteção integral. No imaginário popular brasileiro propalou-se erroneamente a idéia de que a criança e o adolescente não se…

ATLETAS COMO FERRAMENTA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SUBMETIDO À APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 2013 A FORMAÇÃO DE ATLETAS COMO FERRAMENTA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SUBMETIDO À APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

designadas aos jovens. A delinqüência, que possui como protagonista um adolescente, vem aumentando seus limites, sem a possibilidade de acabar, merecendo um tratamento diferente em relação às infrações praticadas por pessoas capazes e imputáveis, já que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as conseqüências que seu ato poderá causar, uma vez que se encontra em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n°…

1 INTRODUÇÃO 1.1 Tema/Título Ressocialização de menores infratores Projeto Resgatar 1.2 Local e Data São Luís- 13 de novembro de 2012. 1.3 Duração 6 (seis) meses a 1 (um) ano 1.4 Início Previsto Janeiro de 2013 1.5 Público-Alvo Crianças e Adolescentes na faixa etária de 12 a 18 anos, que estão em situação conflituosa com a lei e que estão sendo atendidos na entidade FUNAC-Maiobinha. 1.6 Metas Colaborar para que a criança e o…

sociedade sofre por altos índices de criminalidade em que o jovem menor de 18 anos está cada vez mais incluído nesse aspecto. No Brasil,segundo o artigo 27 do Código Penal (Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial). Sendo assim, para ser considerado culpado e encaminhado para o sistema carcerário brasileiro, é preciso ser maior de 18 anos. No caso do infrator ser menor de idade, atualmente uma das medidas…

se impedir a escalada dos menores no mundo do crime, sugere-se que sejam feitas alterações no dispositivo legal, reduzindo a idade penal para 16 anos através de emenda constitucional e fazendo alterações nos dispositivos legais constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Palavras-Chave: Redução da Maioridade Penal. Criminalidade juvenil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Sociedade. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 07 2 O MENOR E A LEI PENAL 09 2.1