O Menor Infrator

FASE (Fundação de Assistência Sócio Educativa), praticamente dobrou em nosso estado. Em 1998 havia pouco menos de 600 adolescentes internados, hoje a FASE tem em média 1200 internos, 70% deles têm entre 16 e 18 anos. Já no Brasil o número de jovens infratores cresceu mais de 300% nos últimos 10 anos. 2. DESENVOLVIMENTO Medidas sócio-educativas e protetivas de acordo com o ECA: Os adolescentes que praticam o ato infracional estão sujeitos a medidas sócio-educativas. A medida…

Resumo: Este artigo tem como objetivo abordar o tema da ressocialização de menores infratores, caso a redução da maioridade penal seja aceita, visto que, a adolescência é a travessia da infância para a idade adulta e interfere muito na constituição do caráter do ser em questão, já que o ambiente criminógeno encontrado na cadeia não ajuda a ressocialização dos detentos para que voltem a viver em sociedade. Punir menores no mesmo local e da mesma maneira que os criminosos que já estão há…

1 INTRODUÇÃO Esta produção vem retratar a atuação do adolescente infrator, os quais estão expostos na comunidade, que os julga sem procurarem verdadeiramente quais as razões que os levaram as práticas de tais crimes, de comum acordo estão também os governantes que muitas vezes fazem ilustrações de ajuda para mídia, mas o que ocorre são verdadeiros descasos. 2 DESENVOLVIMENTO O Brasil se encontra em um falso crescimento econômico interno e externo, por volta de uns duzentos anos…

Lei 8.069/90), tal orientação não afasta a necessidade de que sejam observados os princípios adotados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente na aferição da medida mais adequada à recuperação, formação e reeducação do adolescente infrator. . Tratando-se de menor inimputável, não existe pretensão punitiva estatal propriamente, mas apenas pretensão educativa, que, na verdade, é dever não só do Estado, mas da família, da comunidade e da sociedade em geral, conforme disposto…

proteção e amparo é crime de Lesa-Pátria. É dever de todos recuperar para a sociedade os menores que o destino marginalizou, para fazer deles cidadãos prestantes e homens e mulheres úteis ao Brasil. Negar-lhes a nossa solidariedade humana, patriótica e cristã é uma irreparável traição nacional". Tancredo Neves RESUMO O trabalho em estudo visa mostrar a aplicabilidade de medidas socioeducativas em jovens infratores, que comprometem seu desenvolvimento e capacidade de viver em…

divulga casos de violência praticados por menores de idade. A questão volta com pedidos de justiças às vítimas. Este trabalho tem o propósito de apresentar e refletir sobre a não redução da maioridade penal. Há uma grande sensação de que a violência está fora de controle, e que para combatê-la é necessário a adoção de medidas urgentes e desesperadas. A sociedade amedrontada e assustada, com as notícias divulgadas, com crimes cruéis sendo praticadas por menores, tende a acreditar,…

Adolescente não recupera menores infratores e nem protege a sociedade Menores infratores: órgãos públicos não cumprem suas obrigações e o Estatuto não funciona (Foto: folhadecampinas.com.br) Menores infratores: órgãos públicos não cumprem suas obrigações e o Estatuto não funciona (Foto: folhadecampinas.com.br) Editorial publicado pelo jornal O Globo O Estado do Rio apreende a cada 60 minutos uma criança ou adolescente por infração criminal. Ano passado, o número de jovens infratores…

desses jovens e promover ressocialização. As medidas são fundamentas na Doutrina da Proteção Integral pautados nos Direitos Humanos e Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, m como a Lei nº 8.069/90 - ECA. Cada medida é aplicada ao menor são analisadas com métodos pedagógicos, sociais, psicológicos e psiquiátricos. Sendo levado em conta: a capacidade de cumprimento, as circunstâncias do ocorrido, e a gravidade da infração. As medidas são classificadas de acordo com o…

em resolvê-la. Precisar-se-ia mais que ajustes a questão dos menores, só uma reforma na questão econômica e educativa, melhores condições de saúde, de laser, e conscientização para os pais melhorariam as questões de criminalidade entre menores sem precisar mudanças na lei. Após um trabalho em conjunto, com o Estado, a iniciativa privada e a população, com a finalidade de melhorias seria possível termos uma sanção para os menores infratores, adotando medidas que fossem sócio-educativas e…

CAPÍTULO I – Conceito de Menor....................................................................... 10 1. - Vocábulo............................................................................................... 10 2. - Conceito de menor infrator................................................................... 10 3. - O Código Penal Brasileiro.................................................................... 10 4. - O menor de acordo com o Código…