O Livro Do Boni

vendas de papel efetuadas pela requerente foram destinados a impressão de livros e jornais, com saídas cobertas pela imunidade tributária do ICMS. O artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal, em seus termos. estabelece: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI – Instituir imposto sobre: d- livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;…

016/09. A liminar no Mandado de Segurança é diferente da concedida nas Ações Cautelares, já que no Mandado de Segurança o impetrante tem que demonstrar a prova do direito líquido, certo, claro e visível, bem como a sua violação, desprezando-se o fumus boni juris, ou seja, a fumaça do bom direito. A concessão de liminar sempre foi policiada, tendo à lei dispositivo que faculta ao magistrado exigir do impetrante a prestação de caução objetivando resguardar o direito da pessoa jurídica.…

TIPICAS OU NOMINADAS E CAUTELARES ATIPICAS E OU INOMINADAS. EM QUE CONSISTEM ESSAS CLASSIFICAÇÕES? Medidas cautelares típicas ou nominadas – São as ações cautelares reguladas sob a denominação de procedimentos cautelares específicos (Capítulo II, Livro III). Medidas cautelares atípicas ou inominadas – compreendendo o poder geral de cautela admitido pelo art. 798. 6. A MEDIDA CAUTELAR PODE SER SUBSTITUIDA, DE OFICIO OU A REQUERIMENTO DE QUALQUER DAS PARTES, PELA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO OU…

Processo Civil trata em diversos aspectos a respeito das tutelas antecipadas e das tutelas cautelares. Embora a Tutela Antecipada, seja mostrada em diversos dispositivos do referido código, há que se destacar o Livro I, assim como, ao falarmos da Tutela Cautelar, devemos direcionar para o Livro III, qual está divido em dois capítulos. Este trabalho possui como objetivo apresentar os conteúdos mais relevantes na matéria de tutelas sumárias. Uma vez que ambas podem estar inseridas no…

a expansão da tutela de urgência (cautelar ou não) tem duas causas principais: a primeira delas foi desejada pelo legislador e está representada pela importância e dignidade que o Código emprestou ao Processo Cautelar, destacando-o para formar um Livro especial, com cerca de cem artigos, contra os apenas treze existentes no Código anterior. A segunda razão para o crescimento extraordinário da tutela de urgência, em nosso direito atual, deve-se igualmente a essa mesma opção do…

alguém em razão de uma situação emergencial, em razão de um dano que a parte está prestes a sofrer. Essa tutela de urgência se subdivide em: tutela de urgência cautelar e tutela de urgência satisfativa. O Dinamarco tem um livro chamado “a nova era do processo civil”. Nesse livro tem um artigo dele que fala sobre tutela de urgência. O que ele quer mostrar no artigo é o seguinte: tutela cautelar e tutela de urgência são coisas distintas, mas que são institutos que não são inimigos, são…

O MISTÉRIO DO CADERNINHO PRETO PAPÉIS: o Maria Emília: o Pedro: Gustavo o Prof. Batista: Isaque o Teca: Victória o Laurinha: Livian o Bôni: Gabriel o Jonas: Elizeu o Mãe do Jonas: Geovanna Obs.: a Catarina e a Giullia iram ajudar na produção. Para trazer Roupas: : Calça jeans, blusa (normal) Isaque: palito, calça Jeans Gustavo: shots, camiseta (normal) Vick: blusa, calça jeans Gabriel: blusa, calça (normal) Elizeu: blusa, short Gê: blusa (lisa), calça

declinação no masculino e neutro. Seguem a primeira declinação no feminino. BONUS, BONA, BONUM singular CASO M. (2ª) F. (1ª) N (2ª) Nom. bonus bona bonum Voc. bone bona bonum Gen. boni bonae boni Dat. bono bonae bono Abl. bono bona bono Acs. bonum bonam bonum plural CASO M. (2ª) F. (1ª) N (2ª) Nom. boni bonae bona Voc. boni bonae bona Gen. bonorum bonarum bonorum Dat. bonis bonis bonis Abl. bonis bonis bonis Acs. bonos bonas bona O adjetivo concorda com o substantivo em gênero,…

condicionada, devendo-se demonstrar para o seu exercício seus requisitos constitutivos que são: a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade da parte. Além desses existem dois requisitos específicos: o periculum in mora e o fumus boni iuris. MEDIDA CAUTELAR Medida Cautelar é o provimento judicial capaz de assegurar a efetividade de uma futura atuação jurisdicional. É o provimento jurisdicional de natureza cautelar. É o ato do julgador em uma decisão…

fotográfico e não depois." (Via: http://artevis.blogspot.com.br/2013/12/fotografia-tratar-ou-nao-eis-questao.html) Segundo Paulo César Boni, um signo tem apenas um significante (forma), mas vários significados (conteúdos). Por isso a fotografia jornalística, assim como qualquer outra mensagem, pode ser polissêmica, isto é, apresentar vários sentidos e interpretados. Para Boni, seu trabalho consiste em traduzir para o leitor o significado que construiu da realidade. Com a manipulação…