Evolução histórica da aplicação e da interpretação do direito penal brasileiro e internacional

HISTÓRICA DA APLICAÇÃO E DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO E INTERNACIONAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 Amanda de Oliveira. RA: B1994G-3 Arthur Ferreira Minervino. RA: B458EF-4 Bruno César Rodrigues. RA: B4061F-9 Caroline Lopes Nunes. RA: B19BHD-0 Dayane Monique da Silva Joaquim. RA: B41DIA-6 Jéssica Gonçalves Leite. RA: B0289F-2 Larissa Lauriane da Silva Neves. RA: B45IFJ-1 Paulo Alexandre Martino de Carvalho Giugno. RA: B20660-8 Pedro Augusto Nogueira Santos. RA: B42JGJ-9 Poliana de Souza Silva. RA: A9945I-8 Suelen Cristini de Morais Batista. RA: B3195D-1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA APLICAÇÃO E DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO E INTERNACIONAL Atividade Prática Supervisionada (APS) sobre a Evolução Histórica da Aplicação e da Interpretação do Direito Penal brasileiro e internacional, desenvolvida pelos alunos do 2° semestre do Curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP – Campus Dutra, sob orientação do Professor Marcos Formoso. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 “(...) O Direito Penal surge com o homem e o acompanha através dos tempos, isso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou”. (Magalhães Noronha) 3 SUMÁRIO RESUMO 5 ABSTRACT 6 INTRODUÇÃO 7 1. HISTÓRICO DA NORMA PENAL 8 2. A NORMA PENAL NO ORIENTE ANTIGO 10 2.1 O Talião 10 2.2 Código de Hammurabi 11 2.3 China 11 2.4 Egito 12 2.5 Caldéia 13 2.6 Hebreus 13 2.7 O Alcorão 13 2.8 Código de Manu 14 3. A NORMA PENAL NOS POVOS PRÉ-COLOMBIANOS 15…

Criminólogo, pesquisador em Ciências Penais e membro efetivo do Nufor. NUFOR-IPq-HCFMUSP Av. Dr. Ovídio Pires de Campos, s/n – 3º andar CEP 05403-010 – Cerqueira César – São Paulo,SP – Tel.: (11) 3069-6525 Resumo: O autor apresenta um amplo panorama da reabilitação criminal, no Brasil e no mundo, sob o ponto de vista histórico e jurídico. Além das conceituações legais estritas, são apresentadas as visões históricas que contextualizaram internacionalmente o sentido da reabilitação legal e…

REFORMAS LEGISLATIVAS: OS ANTEPROJETOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL RESUMO: A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988) prevê no art. 5º, LXXVIII o Princípio da Duração Razoável do Processo, contudo visualiza-se um grande descontentamento em vários setores da sociedade quanto à efetividade do Poder Judiciário brasileiro. Frente a tal descontentamento gerado pela demora na prestação jurisdicional, Atualmente, vislumbram-se reformas…

campo do feudalismo, impondo a opressão aos camponeses e servos. Em seu auge, o Direito Canônico era um sistema jurídico completo, versando sobre todos os aspectos da vida do ser humano, desde o nascimento até a morte. O Concílio Vaticano II promulgou como seu último documento o Código de Direito Canônico, atualmente ainda vigente em alguns lugares, tendo, em muitos casos, a finalidade de promover a restauração da unidade entre todos os cristãos, ainda que tenha extrapolado sobremaneira…

Questionário relativo à matéria do primeiro bimestre da disciplina de Processo Penal do quarto ano do Curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá – Parte integrante do Plano de atividades domiciliares 1) Qual a importância do devido processo legal no Direito Processual Penal? O devido processo legal tem garantia constitucional, conforme disposto no art. 5, LIV: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. O devido processo legal tem…

e observância do artigo 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR substitutivo de recurso ordinário constitucional em favor de DORON MUKAMAL, israelense, empresário, portador da cédula de identidade RNE V451637-C, inscrito no CPF/MF sob o nº 231.776.818-48, com endereço residencial na Rua Gameleira, 123, – Vila Inah, São Paulo – SP, atualmente recolhido ao cárcere da Penitenciária Cabo PM Marcelo Pires da Silva no…

penhora, que caracteriza o início do processo de expropriação dos bens do devedor para satisfação da dívida. Para tanto, tal artigo, primeiramente conceitua e mostra o procedimento relativo à penhora e avaliação dos bens, para posteriormente tratar dos bens absoluta e relativamente impenhoráveis. Por fim, imperativo tratar sobre a ferramenta do Bacenjud e, ainda, a questão relativa à venda de bens penhorados. Palavras-chave: Penhora. Avaliação. Impenhorabilidade. Bacenjud. ABSTRACT: This…

nº 17170 – 3°BD Resumo do Livro “Princípios do Processo Civil na Constituição Federal” 1- Introdução Antigamente era comum interpretarmos determinado ramo do direito apenas levando em conta a lei ordinária que o regulamentava. Isso vem mudando, hoje em dia o intérprete deve buscar a aplicação do direito ao caso concreto sempre tendo por pressuposto a constituição federal. Normalmente o direito processual se compõe de um sistema uniforme, que lhe dá homogeneidade para facilitar sua…

deveria ser chamada de “Direito Jurisdicional”, tendo em vista que o nome Direito Processual passa a falsa ideia de que o processo é conceito central, quando na verdade o processo é meramente um meio de que se vale para exercer a função jurisdicional. Registra-se ainda que o processo visa resolver a lide. CONCEITO DE LIDE Trata-se de um conflito de interesses existentes entre as partes do processo, denominados no processo de “litigantes”. Registra-se que cabe ao Poder Judiciário o dever…

minha orientadora pelo inestimável auxílio na realização deste trabalho, sempre disposta a ler e revisar os textos, fazendo as correções necessárias e oportunas, demonstrando seu grande conhecimento em matéria Penal. Agradeço também aos demais membros da banca que, com interesse, se dispuseram a participar deste trabalho. 5 “Um dia, os juristas vão ocupar-se do direito premial. E farão isso quando, pressionados pelas necessidades práticas, conseguirem introduzir a matéria…