O Livro Do Boni

vislumbramos a primeira diferena quanto a posio geogrfica das tutelas no novo cdigo, que passam a ocupar o mesmo livro, sendo inclusive pleiteados no processo principal, tratados como TUTELA DE URGNCIA E TUTELA DE EVIDNCIA. Quanto a TUTELA DE URGNCIA prevalecem ainda os requisitos para a concesso da medida, agora sendo requerida antes ou durante o processo principal, desde que demonstrados o FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. Quanto a natureza, quando de natureza cautelar ter…

requerendo o quanto segue: DA LIDE E OS SEUS FUNDAMENTOS A requerente casou-se com o requerido aos xxx de agosto de 1996 e adotaram o regime de Comunhão Parcial de Bens, certidão de casamento nº xxxx, fls. xxx do livro xxx. (fotocópia em anexo). Não possuem filhos e a casa onde residem, no bairro de Jacarepaguá (documento anexo), é de propriedade comum do casal, tendo sido adquirida em fevereiro de 1997. Nos últimos meses, o requerido passou…

ser definitivo. Pode ser revogado a qualquer momento. - Autônomo – seu objeto não é o mesmo do principal. Este pode ser negado e o principal deferido, porque seus requisitos são diferentes. CARACTERISTICAS OU REQUISITOS – art. 273, CPC: a) Fumus boni juris – indicio de que o devedor está dilapidando o patrimônio para não pagar. Direito plausível, razoável, não é alegação sem lógica. b) Periculum in mora – Se a decisão demorar não vai surtir efeito. Processo Cautelar – Instrumento…

decisão resolutiva, contudo, sem ferir os princípios norteadores da processualística trabalhista. Sumário: Introdução. 1.Ação cautelar. 1.1. Conceito. 1.2. Classificação. 2. Ações cautelares e o processo do trabalho. 2.1.Requisitos: 2.1.1. “Fumus boni juris”. 2.1.2. “Periculum in mora”. Conclusão. Bibliografia. Introdução. Continuamos este trabalho visa a pesquisar e buscar, informar, apresentar, soluções jurídica para sanar os efeitos de decisões prolatadas no âmbito do processo…

sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. De acordo com art. 111, do Código Tributário Nacional, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre exclusão do crédito tributário, na qual se inclui a isenção, mas não a imunidade. Nesse sentido, cumpre salientar que a expressão “e o papel destinado à sua impressão” não pode ser interpretada literalmente. O desígnio constitucional evidencia que todos os insumos utilizados na fabricação…

segurança, pois sua decisão é inaudita. A cautelar é uma cognição sumária que tem 2 requisitos: “fumus boni iuris” e “periculum in mora”. Na cautelar concedida com liminar a cognição é superficial pois depende de ouvir a parte requerida para que seja mantida ou não. Não existe cognição exauriente na cautelar, salvo quando a parte requerida reconhece a procedência do pedido. Sumaria – fumus boni iuris e periculum in mora . 10 – Há diferenças entre a tutela cautelar e a tutela…

trataram da essência constitutiva do homem. 2 1 como o pensamento dessas autoridades influenciou a construção da ideia de educação, de conhecimento, de cultura. Percebemos que o pensamento medieval se faz complexo e diversificado. De acordo com De Boni (2000), por muitos anos pensou-se que a Filosofia Moderna surgiu quase que de si mesma, sem dever nada aos séculos que a precederam. Só há poucos anos os estudiosos dedicaram-se a um estudo histórico, com intuito de descobrir quanto e…

que o pedido é incompatível com o tipo de demanda proposta. Inconformado com essa decisão, a empresa CLIMATRUCK interpôs agravo de instrumento. Sustentou, em síntese, que estão presentes os pressupostos para a concessão da tutela, sobretudo o fumus boni iures e o periculum in mora. A Décima Segunda Câmara Cível desproveu o agravo por unanimidade. Os desembargadores, assim como aduzido pelo juízo a quo, entenderam que o pedido de antecipação de tutela para tornar indisponíveis os bens…

verificando se a sistemática utilizada pelo legislador do projeto é a mesma adotada no atual CPC A Tutela Cautelar no Projeto do Novo Código de Processo Civil, diferente do nosso código atual, encontra-se na Parte Geral, mais especificamente no Livro “V”, dividido em dois títulos. O Título I versa sobre as Disposições Gerais (dispostas no Capítulo I, artigos 295 à 300), Tutela de Urgência (com suas disposições no Capítulo II, artigos 301 à 305) e Tutela de Evidência (a qual está…

principal, podem ter resultados distintos. O processo cautelar jamais visa a satisfação do direito pleiteado na ação principal e sim a segurança do mesmo. O processo cautelar é uma forma de medida de urgência que tem como condições de existência o fumus boni iuris e o periculum in mora. Quando há necessidade de obtenção de medidas urgentes e necessárias para substanciar uma outra ação futura, a ação cautelar é chamada de preparatória.Quando há a necessidade de obtenção de medidas…