O Livro Do Boni

seleção, fichamento e arquivamento de informações relacionadas à pesquisa. Para o presente trabalho a pesquisa bibliográfica será feita a partir do levantamento de referências teóricas já analisadas e publicadas por meios escritos ou eletrónicos, como livros, artigos científicos, paginas Web, isso facilitará a conhecer melhor o que já foi estudado sobre o assunto e assim ajudar a fazer uma nova abordagem. Estudo de Caso Um estudo de caso pode ser caracterizado como um estudo de uma…

pois ele tem o poder geral de cautela) ou através de requerimento da parte (através de processo cautelar). 5 – REQUISITOS ESSENCIAIS DO PROCESSO CAUTELAR: (ver novamente os artigos 282 e 283-CPC): -PERICULUM IN MORA (perigo da demora); -FUMUS BONI IURI (a fumaça do bom direito); -PEDIDO (não fazer o pedido da ação principal e sim o pedido da cautelar) *Petição Inicial normalmente (que seguirá em apenso ao principal, em capa diferente):  Endereçamento: o juiz competente será…

genéricos, quais sejam: a) “prova inequívoca; e b) “verossimilhança da alegação”. Para que a antecipação da tutela seja possível será necessário que esteja fundada em “prova inequívoca”, que seria mais do que uma simples aparência do direito (fumus boni iuris), uma vez que tal medida é concedida antes de haver quaisquer debates e instrução da causa, condicionando a lei, desta forma, a certas precauções de ordem probatória. Haverá, portanto, de apoiar-se em prova preexistente, não…

0000, o primeiro Réu (“Imobiliária Quantas”), vendeu ao Autor, por meio de escritura pública, pelo preço de R$ 140.000,00(cento e quarenta mil reais), o imóvel sito na Rua X, nº. 0000 – Centro, em Cidade (SC), matriculado sob o nº 9999, à fl. 94 do Livro 2-OGP, do 00º Ofício do Registro de Imóveis de Cidade (SC).(doc. 07) Referido imóvel, de outra banda, é utilizado pelo Promovente para o exercício de sua atividade profissional como médico, conforme comprova-se pelo alvará de…

Montfort Associação Cultural http://www.montfort.org.br O Iluminismo - Trevas na época das luzes Introdução O século XVIII é normalmente apresentado como a época do triunfo da razão. Pegando ao acaso um desses livros de história geral e lendo o tópico Iluminismo, encontramos coisas do tipo: “Os escritores franceses do século XVIII provocaram uma verdadeira revolução intelectual na história do pensamento moderno. Suas idéias caracterizavam-se pela importância que davam à razão:…

acompanham, para convencer-se da plausibilidade do direito invocado. Maisdo que nunca, deve valer-se do princípio da proporcionalidade, medindo asconsequências que advirão da concessão da liminar e da não concessão. (p.258) 03.24. O exame do fumus boni juris não exige uma avaliação aprofundada dosfatos, nem da relação jurídica discutida. (p.259) 03.25.O requisito do perigo na demora é também exigível em grande parte das tutelas antecipadas. Há algumas que o dispensam, como as fundadas…

a liminar passa a se chamar tutela de urgëncia. Agora com o novo CPC o que se denota é a inserção das tutelas de urgência na Parte Geral, não havendo, portanto, mais a previsão da tutela antecipada dentro do Livro I referente ao Processo de Conhecimento, como também não mais existindo um Livro próprio para tratar do Processo Cautelar. Com isso, verifica-se o acréscimo que se encontra no artigo 278 do Anteprojeto que determina: "O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas…

Sem compreender esse complexo ‘caldo cultural’ e os valores em jogo, nem vale a pena tentar explicar o que é in dubio pro reo, como regra de julgamento, e a presunção de inocência, como regra de tratamento. i) “Fumus boni iuris” e “periculum in mora”? É impactante ver um juiz (de)formado pela TGP decretar uma prisão preventiva porque presentes ofumus boni iuris e o periculum in mora. Ora, quando alguém é cautelarmente preso é porque praticou um fato aparentemente criminoso. Desde…

cristãs suaves (soft) sendo desbancadas por virtudes políticas duras (hard). Tais virtudes dando lugar a dois modelos de homem: o crente, que procura salvar sua alma, o príncipe e o cidadão, que procuram salvar a pátria ou viver em liberdade com boni armi e boni ordini (exércitos próprios e boas leis e instituições). Um dos traços importantes do humanismo renascentista é valorizar a capacidade dos homens de fundar e conservar cidades, bem como de criar leis e instituições compatíveis…

e não constituía uma relação obrigacional, mas que de certo modo era uma extensão da obrigação. PRESSUPOSTOS DA AÇÃO CAUTELAR CONDIÇÕES GERAIS DA AÇÃO O Processo Cautelar foi contemplado pelo Código de Processo Civil de 1973, com o Livro lll. É sabido e consabido que a jurisdição é inerte, segundo se depreende do art. 2 do Código de Processo Civil. Com vista a isso a tutela cautelar se manifesta, salvo art. 797 do CPC, através de um pedido, de uma demanda, que tem…