O Legalismo Positivista Do Direito

mais visível e inevitável. Se em realidades europeias e estadunidenses esse contexto, desde a década de 1970, se agravou com a crise e o abandono do que David Garland denominou previdenciarismo penal – “uma estrutura [...] híbrida, que combinava o legalismo liberal do devido processo legal e da punição proporcional com um compromisso correcionalista de reabilitação, bem-estar e o saber criminológico especializado” (2008, p. 93) –, no Brasil, o panorama é ainda mais paradoxal. Como…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – AULA 2 CONTEÚDO - MUNDO CULTURAL E MUNDO NATURAL: 2.1 – Juízo de valor e juízo de realidade 2.2 – O Ser e o Dever ser 3- CONCEITO DE DIREITO: 3.1 As diversas acepções do vocábulo direito. 4 -O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS: 4.1 A Qualificação do Direito como Ciência: (Normativa, Social, Cultural e Histórica) • NOSSOS OBJETIVOS • Conhecer o campo da ciência do direito e de suas…

pensamento de Gustav Radbruch / Newton de Oliveira Lima. -- Recife: Fundação Antônio dos Santos Abranches, 2009. 227 p. 1. Radbruch, Gustav, 1878-1949. 2. Direito - Filosofia. 3. Valores. 4. Axiologia. I. Título. CDU 340.12 ISBN 978.85.7084.161-2 Catalogado na Biblioteca Central da Universidade Católica de Pernambuco IMPRESSO NO BRASIL DIREITOS RESERVADOS AO AUTOR PRINTED IN BRAZIL 2 _____________________________________________________ ___________ TEORIA DOS VALORES JURÍDICOS: O…

simbólica que adere à temática da gestão pública, a pesquisa opera metodologicamente pela interpretação de paradigmas, escolhendo, na multicausalidade que permeia o real, cinco eixos de representações de mundo: homem, conhecimento, sociedade, Estado e direito. Em cada paradigma, o agir administrativo delineia-se conforme esse conjunto de representações. Afinal, são as representações que os homens têm da realidade que orientarão suas práticas, seus hábitos e seus padrões de comportamento.…

doutrinas do direito natural surgidas ao longo do tempo, as quais não separam a ideologia por trás da teoria e o próprio conteúdo defendido, qual seja, a forma de abordagem da lei natural. O autor entende as diversas vertentes epistemológicas do direito natural como irrelevantes, visto considera-las desprovidas de função na determinação da existência e do conteúdo de leis naturais. É justamente esse equívoco apontado por Finnis que coloca em cena a questão do “eterno retorno do direito…

interrogação em nossas ações. Sua justificativa para nossas ações é a busca da felicidade (eudaimonia). 5. ÉTICA UTILITARISTA 5.1 Ética Utilitarista de Jeremy Bentham (1748 – 1832) Introdução: O jurista Jeremy Bentham preferiu o estudo da teoria do Direito em lugar de exercer a profissão de advogado. Além disto, era economista e filósofo que chefiou um grupo de pensadores ingleses, entre os séculos XVIII e XIX, que ficou conhecido como grupo de radicais filosóficos ou…

formalismo jurídico na Alemanha, na Inglaterra e na França 1.1. A jurisprudência dos conceitos e o formalismo jurídico alemão do Século XIX 1.1.1. A escola histórica do direito O formalismo jurídico na Alemanha e a reação ao direito natural forjaram-se ao longo do século XIX, em princípio com o desenvolvimento da escola histórica do direito e posteriormente com o surgimento da jurisprudência dos conceitos. O historicismo, que teve início com Gustav Hugo (1764 - 1844) e encontrou seu mais…

PONTO: 1, item “a” (Direito Constitucional) ASSUNTO: Princípios de Direito Constitucional. Conceito de Constituição. Evolução. Poder Constituinte. Hermenêutica constitucional. Constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. AUTOR: Leonardo Resende Martins Atualizado por Amanda Torres de Lucena (janeiro de 2003) FONTES PRINCIPAIS: · BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal anotada. São Paulo: Saraiva, 2000.

CURSO DE DIREITO TURMA DIR RF 1VA DISCIPLINA: CIÊNCIAS POLÍTICAS E ECONOMIA PROFESSOR: EDUARDO KALINIEWICZ TRABALHO EM GRUPO QUESTÕES COM BASE NO LIVRO: ELEMENTOS DA TEORIA GERAL DO ESTADO (DALMO DE ABREU DALLARI) Alunos (as): Deisy Araújo Silva Edilene Francisca Da Silva Eliana De Lima Melo Jessica Priscila Almeida Luciana da Costa Silva Almeida Manasses Araújo Silva Sandriely Albuquerque do Vale NATAL/RN 2010 UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP CURSO DE DIREITO…

valor passou a substituir ou absorver a de bem. A noção de justiça, que se constitui num dos temas capitais da axiologia, veio então a ser incluída dentre os valores que correspondem à vida social e, consequentemente, aos valores jurídicos, “já que o direito (ao menos para quem aceita a axiologia) serve para realizar valores.” (SALDANHA, 1977, 306). “Como valor, a justiça é sempre um ‘ideal’, embora tenda ou deva tender a uma realização por intermédio de instituições, normas,…