O Legalismo Positivista Do Direito

10 INTERPRETAÇÃO MODIFICATIVA 27 11 SISTEMAS DE INTERPRETAÇÃO 28 11.1 SISTEMA DOGMÁTICO, EXEGÉTICO, JURÍDICO TRADICIONAL OU SISTEMA FRANCÊS 28 11.2. SISTEMA HISTÓRICO-EVOLUTIVO. 29 11.3 SISTEMA DA LIVRE PESQUISA OU DA LIVRE FORMAÇÃO DO DIREITO 29 12 CLASSIFICAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO 32 12.1 CLASSIFICAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO QUANTO AOS SEUS EFEITOS 32 12.2 CLASSIFICAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO QUANTO AO AGENTE.....................................................................................

to ra n d a em D ireito pela U niversidade do Vale do Rio dos Sinos. C o o rd e n a d o ra da P ó s-G ra d u a ç ã o Lato Sensu da U niversidade de Santa C ru z do Sul. Professora das disci­ plinas de Teoria C o n stitu cio n al e de H istória do Direito, b e m c o m o de in ú m e ro s cursos de Especialização. A . M anole Copyright © 2003 Eclitora Manole Ltda., por meio dc contrato com a autora. Editoração Eletrônica: Acqua Estúdio Gráfico Capa: Eduardo Bertolini CIP-BRASIL.…

conclusão de curso, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor José Alcebiades de Oliveira Junior. . PORTO ALEGRE 2012 2 LUCIANO PASSOS BIANCHI A Inefetividade da função ressocializadora da pena de prisão no sistema carcerário brasileiro Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade…

INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO Sumário: 1) A evolução do Estado e o contexto histórico do surgimento do Direito Administrativo. 2) Objeto e conceito do Direito Administrativo. 3) Administração Pública nos sentidos subjetivo e objetivo. 4) As mutações do Direito Administrativo (a amplitude da atividade administrativa). 5) O regime jurídico administrativo (regras e princípios administrativos): princípios constitucionais e infraconstitucionais da…

mundo da lua, pensando e dizendo coisas que ninguém entende e que são completamente inúteis. Essa pergunta, "Para que Filosofia?", tem a sua razão de ser. Em nossa cultura e em nossa sociedade, costumamos considerar que alguma coisa só tem o direito de existir se tiver alguma finalidade prática muito visível e de utilidade imediata, de modo que quando se pergunta "Para quê?", o que se quer saber é: "Qual a utilidade?", "Para que serve isso?", "Que uso proveitoso ou vantajoso posso…

aplicação das leis, que às vezes demandava a intervenção estatal (GOMES: 1994). Ou seja, apesar de preconizaram a ação direta, os anarquistas não mais poderiam desconsiderar as leis trabalhistas. Destarte, os anarquistas, com a não aceitação dos direitos sociais, passaram a encontrar grandes dificuldades para se manterem na direção de alguns sindicatos. No entanto, eles tinham consciência que quando eclodia uma greve que galgava a fábrica e se tornava geral, esbarrava-se, ao final,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNICA 12 CAPÍTULO I 12 1 Princípio da Intervenção Mínima 12 2 OS DEMAIS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 17 2.1 Princípio da Igualdade 18 2.2 Princípio da Liberdade 20 2.3 Princípio da Fragmentariedade 21 2.4 Princípio da Proporcionalidade 24 2.5 Princípio da Adequação Social 26 CAPÍTULO II 28 1 Origem Histórica 28 1.1 Conseqüência e Distinção –…

exercício da razão do justo.Nas articulações com os fatos, o autor vai desenhando caminhos servis à lógicajurídica e à iniciação na teoria do direito, isso com a invocação do caso real sob a ótica do direito como ciência tendente a pôr fim aos conflitos gerados em momentos em que a necessidade tenta contrariar o ato ilícito. Em análise sociológica, o direito não passa de regras exigidoras de condutas retas ou que se amoldem à noção mais polida de justiça. Na resolução das pendências, a…

universo jurídico, podendo assim, relacionar-se com qualquer ciência. 1 Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual, Introdução ao Estudo do Direito, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo – 2ª. edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) COMO ÚNICO CRITERIO PARA A DEFINICAO DO REQUISITO DE MISERABILIDADE Marlyson Bruno Pereira Ferreira Belo Horizonte 2012 Marlyson Bruno Pereira Ferreira INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3º…