O Legado Educacional Do Regime Militar

DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: Constituição de 1988: A mudança de paradigmas e a importância do movimento educacional.¹ Rayssa Andrade e Tayse Guará² Arnaldo Vieira³ RESUMO Constituição de 1988: A mudança de paradigmas e a importância do movimento educacional. Ressalta-se como o movimento educacional dirigido por Paulo Freire teve fundamental importância na construção da Constituição de 1988. Abordar-se-á a…

cada sexo. A Lei Orgânica do Ensino Secundário descreve o caráter educativo e o currículo para cada sexo. Este modelo continuou até 1961. Exemplificando, para as moças, havia aula de higiene, enfermagem, culinária, economia e sociologia educacional. No curso de aperfeçoamento (Escola Normal de Educação Familiar) contemplaria a geografia econômica e a pedagogia. Em 1941, Getúlio Vargas assinou um decreto-lei que tratava sobre a organização e proteção da família em decorrência…

DESCENTRALIZAÇÃO, NEOLIBERALISMO E AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS DECENTRALIZATION, NEOLIBERALISM AND BRAZILIAN PUBLIC POLICIES FARIAS, Saulo Cezar Guimarães de Universidade Estácio de Sá saulocg@bol.com.br RESUMO O presente artigo traz uma breve análise sobre o processo de descentralização das políticas públicas brasileiras apoiadas no âmbito da reforma neoliberal implementada pelo governo no período pós ditadura militar. Analisa as intervenções dos organismos…

1 - A EJA NA LEGISLAÇÃO E NA POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRAS Promover com sucesso a alfabetização dos jovens e adultos e superar o analfabetismo são desafios que o Brasil ainda está distante de equacionar, e constituem temas que os governos e a sociedade devem enfrentar permanentemente. Não necessitam, portanto, de datas festivas ou iniciativas excepcionais para compor o rol de prioridades das políticas públicas e das preocupações dos educadores. Entretanto, datas e eventos marcantes…

de autores, textos, eventos e organizações cujo protagonismo seria de indispensável consideração num estudo de história. Página 10 ordem societária e do acúmulo profissional, enlaçado pelo movimento totalizante da formação social brasileira sob o regime autocrático burguês. A renovação aparece aqui, pois, como uma resposta construída pelos assistentes sociais na rede de relações que se entretecem na interação profissionalidade/sociedade. Dado o privilégio do enfoque sobre o nível de…

-, período de ditadura do presidente Getúlio Vargas, em que a questão do poder se tornou central. Esse período caracterizou- se como centralizador do ponto de vista da organização da educação. Nessa época, oficializou-se “o dualismo educacional”: Ensino Secundário para as elites e Ensino Profissionalizante para as classes populares”. Por meio de exames rígidos e seletivos, o acesso a educação tornou-se antidemocrático devido à dificuldade de acesso das classes…

crescimento da Igreja. Quanto pior o Estado do lugar, mais religiosa a sociedade é. renovação: ocorre o Concílio de Trento (1547 – 1563) para resolver os problemas oriundos da reforma protestante; novo código de direito canônico (1983), João Paulo II. Legado- Direito de família, casamento, proteção da criança e juventude; Direito processual, conciliação, processos inteiramente escritos, processo sumário, provas a um só tempo, oposição de terceiro, reconvenção, perícia, coisa julgada…

Novaes Revisão Textual: Profa Vera Lidia de Sa Cicaroni  A Segunda República  Contribuição mais importante na área educacional  Sua visão de Educação Nesta unidade, estudaremos o momento histórico vivido pelo país no período ditatorial. Trabalharemos aspectos relacionados à Segunda República e aos interesses que envolveram a política educacional brasileira, no período compreendido entre 1946-1964, no qual o país passou por uma fase de transição entre o…

EDUCAÇÃO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: DA MONARQUIA À REPÚBLICA Sérgio Montalvão1 No campo educacional, as pesquisas de Carlos Roberto Jamil Cury têm se destacado pelo investimento feito na história do direito à educação escolar no Brasil. Em um de seus textos, o autor nos traz sugestivas ponderações ao referir-se ao sentido etimológico do termo ―direito‖, recordando sua origem no verbo latino digere, cujo significado é dirigir ou ordenar: Essa expressão foi assumida…

O QUE É ANISTIA. Antes de falarmos do processo de anistia utilizado no final da regime ditatorial em que a democracia estava voltando a reinar no Brasil, precisamos entender o que é anistia. O poder judiciário faz valer a lei decidindo qual pena devera ser cumprida, mas em algumas situações o próprio governo decide “perdoar”, anular, aplicando a anistia daquele crime. Não é comum o uso da anistia, somente em casos específicos, onde o individuo pode ser perdoado antes ou durante o cumprimento