DESCENTRALIZAÇÃO, NEOLIBERALISMO E AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS

ATOS DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO - PPGE/ME FURB
ISSN 1809-0354, v. 7, n. 1, p. 122-142, jan./abr. 2011

DESCENTRALIZAÇÃO, NEOLIBERALISMO E AS POLÍTICAS
EDUCACIONAIS BRASILEIRAS

DECENTRALIZATION, NEOLIBERALISM AND BRAZILIAN PUBLIC POLICIES

FARIAS, Saulo Cezar Guimarães de
Universidade Estácio de Sá [e-mail] RESUMO O presente artigo traz uma breve análise sobre o processo de descentralização das políticas públicas brasileiras apoiadas no âmbito da reforma neoliberal implementada pelo governo no período pós ditadura militar. Analisa as intervenções dos organismos internacionais pressionando o governo brasileiro a seguir um planejamento estratégico capitalista na formulação de suas políticas sociais.
Também discute a criação e efetividade dos conselhos municipais de educação como agentes de participação social na esfera política e sua funcionalidade nas decisões e deliberações nas políticas públicas municipais aprofundando uma discussão conceitual e teórica sobre a real profundidade da democracia na sociedade como forma de se atender as demandas sociais, apontando as estruturas conselhistas como instrumentos viáveis de se implementar uma democracia participativa.
Palavras-chave: Descentralização. Neoliberalismo. Educação. Políticas Públicas.
ABSTRACT This article presents a brief analysis of the decentralization process of
Brazilian public policies supported under the neoliberal reforms implemented by the government in the period after the military dictatorship. Examines the interventions of international bodies pressing the Brazilian government to follow a strategic planning capitalist in the formulation of its social policies. It also discusses the creation and effectiveness of education boards as agents of social participation in politics and their functionality in decisions and deliberations at the municipal public policies furthering a conceptual and theoretical discussion about the real extent of democracy in society as a