O Juiz Ao Determinar A Manifestação Do Autor Em Réplica

pública esta tem sido uma questão primária, inclusive entre os países desenvolvidos. Pensar e refletir a delinqüência, e as causas de sua existência, é obrigação para toda nação que deseja se desenvolver e pensar o futuro. Erradicar as causas, determinar medidas de prevenção e promover o tratamento adequado para este problema é necessário para se resolver toda a problemática da segurança pública e bem estar social, é a melhor forma de proteger as famílias e jovens deste mal social.…

pública esta tem sido uma questão primária, inclusive entre os países desenvolvidos. Pensar e refletir a delinqüência, e as causas de sua existência, é obrigação para toda nação que deseja se desenvolver e pensar o futuro. Erradicar as causas, determinar medidas de prevenção e promover o tratamento adequado para este problema é necessário para se resolver toda a problemática da segurança pública e bem estar social, é a melhor forma de proteger as famílias e jovens deste mal social.…

Aparecida Avelar. Em especial, pelo incentivo e apoio a iniciativa, ao diretor do Foro, juiz federal Carlos Alberto Loverra. Ação & Sentença - guia prático para jornalistas - JFSP  JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO Carlos Alberto Loverra Juiz Federal Diretor do Foro José Henrique Prescendo Juiz Federal Vice-Diretor do Foro - Capital Roberto da Silva Oliveira Juiz Federal Vice-Diretor do Foro - Interior SECRETARIA…

julgamento do mérito: -cpc - art. 269 66 Causas de extinção com julgamento do mérito - conforme o cpc 67 DOS SUJEITOS DO PROCESSO 71 Juiz 71 Requisitos do juiz 71 Garantias da magistratura: CF- ART. 95 71 Poderes e deveres do juiz 71 Responsabilidade do juiz - CPC. Art 133 72 Garantia de imparcialidade do juiz 73 Atos do juiz 74 Sentença 75 Partes 76 Substituição processual 77 Substituição do advogado 78 Capacidade…

monocrática final (que põe fim ao recurso) cabe agravo legal. Contra a decisão monocrática interlocutória cabe agravo legal ou regimental (depende se há previsão legal ou não). Nos Tribunais também tem despachos. Para maioria sentença é a decisão do juiz que põe fim ao processo, com ou sem resolução do mérito. O que importa é o efeito ou a aptidão de extinguir o processo (conforme artigo 267, “caput” e 475-M, § 3º CPC). O art. 162, § 1º CPC só foi alterado porque o processo de…

Despachos DESPACHO: Fica o DR. STÊNIO HOLANDA ALVES OAB 4254/AM, advogado do Réu: WILSON FERREIRA LISBOA PREFEITO DE FONTE BOA, INTIMADO do DESPACHO de fls. 534 exarado pelo Exmo. DES. LUIZ WILSON BARROSO nos autos de AÇÃO PENAL Nº 0199.000297-5, em que é Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO e Réu: WILSON FERREIRA LISBOA - PREFEITO DE FONTE BOA. DESPACHO: “Tendo em vista a previsão do interrogatório como último ato processual, nos termos do disposto no art. 400 do CPP, com a redação dada…

possam inviabilizar a realização do provável direito do autor. 5. Provisoriedade : O processo cautelar possui duração limitada, ou seja, perdura durante o tempo em que o direito arguido na ação principal encontra-se em perigo. Por este motivo, tem o caráter da provisoriedade. São medidas destinadas a durar pouco no tempo, tutelando uma situação de emergência. 6. Sumariedade : Devido ao caráter emergencial, o juiz não pode exigir que o autor prove exaustivamente o perigo do direito…

EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE ITAJAÍ SC. , já qualificados nos autos do processo nº 0, por seu assistente judiciário infrafirmado, vem manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela Ré, pelo que passa a expor e ao final requer: DA POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONJUNTA: Antes de entrar no mérito da quaestio, nota-se que tanto os Autores como a Ré coadunam o interesse na produção de…

desperta, da mesma forma que sempre despertou grande interesse e inúmeras divergências entre os juristas contemporâneos por se tratar de um tema apaixonante, que envolve a discussão sobre os delitos contra o maior bem que temos: a vida. Vários autores dedicam especial atenção a este assunto, havendo por este motivo várias obras a respeito do grande Tribunal do Júri. No capítulo I de nosso trabalho faremos um breve estudo sobre os PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL, por serem fundamentais…

a condição social, ou seja, objetivam a manutenção do status da família. b) Os alimentos legais são devidos em virtude de uma obrigação legal, que pode decorrer do parentesco, do casamento ou do companheirismo; alimentos voluntários decorrem de manifestação de vontade e podem ser inter vivos (obrigacional) ou causa mortis (testamentários); os indenizatórios são resultantes da prática de ato ilícito. c) Os alimentos definitivos são aqueles de caráter permanente, embora possam ser…