O Juiz Ao Determinar A Manifestação Do Autor Em Réplica

processo fornece à parte, uma série de armas capazes de defender ou de atacar. • Princípio da Imparcialidade do Juiz O juiz não pode tender para uma das partes, não pode ter envolvimento com uma das partes, ele deve estar desprovido de qualquer amarra em relação a estas. Ele deverá estar envolvido de forma imparcial. • Princípio da Motivação das decisões (Art.93, IX, CF) A decisão do juiz deve estar fundamentada, seja para deferir ou indeferir algo. Se há um terceiro para…

exercício do direito de ação feito pelo réu, exclusivamente pelo réu, em face do autor ou quando menos, do autor e de terceiros. Reconvenção, portanto, é um como tratar feito pelo réu, no mesmo processo instaurado em seu litisfavor pelo autor. A reconvenção sempre vai ter lugar quando o réu tiver pretensão conexa a pretensão do autor, tanto pretensão conexa, que poderia o réu ter ajuizado também uma outra ação em face do autor, mas aproveita a mesma relação processual para ajuizar…

Direito de defesa e as respostas do réu Por Márcio Candido da Silva 1. Direito de defesa. No processo, o autor exerce direito de ação e invoca uma tutela jurisdicional, o que é feito por intermédio de uma petição inicial. Tal pretensão, embora voltada contra o Estado, em razão de este haver monopolizado o poder jurisdicional, impedindo a autotutela, pretende subordinar o interesse do réu ao do autor, de forma que a pretensão é voltada contra o réu. Assim, no processo de conhecimento,…

juízo de admissibilidade e juízo de valoração; história e sistemas contemporâneos de valoração da prova. IV. Direito processual constitucional e o regime probatório: direito prioritário à prova e repercussão infraconstitucional; poderes instrutórios do juiz; princípio dispositivo e o sistema de preclusões; base infraconstitucional de apoio. V. Provas típicas e atípicas e as regras sobre hierarquia de provas. VI. Regras do ônus da prova e inversão do ônus de provar. VII. Temas…

pessoal é o meio de prova destinado a realizar o interrogatório da parte, no curso do processo. Aplica-se tanto ao autor como ao réu, pois ambos se submetem ao ônus de comparecer em juízo e responder ao que lhe for interrogado pelo juiz.”1 É durante o depoimento pessoal que a parte depoente irá ratificar os argumentos apresentados na peça escrita, seja na inicial, na contestação, réplica, enfim, confirmar ou não todos os fatos alegados no decorrer da fase processual postulatória,…

Providências Preliminares 9.1.1 – Noções Preliminares 9.1.2 – Providências Quando não Houver Contestação 9.1.3 – Providências Quando Houver Contestação 9.1.3.1 – Oportunidade para Ação Declaratória Incidental 9.1.3.2 – Prazo para Réplica à Objeção 9.1.3.3 – Prazo para Réplica à Argüição de Preliminares 9.1.3.4 – Saneamento de Nulidades 9.1.3.5 – Outras Providências 9.2 – Do Julgamento Conforme o Estado do Processo 1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 9.2.1 – Noções Preliminares…

SUMÁRIO 1 CONCEITO DE CONFISSÃO Confissão é manifestação que uma parte faz confirmando os fatos como verdadeiros mesmo eles sendo desfavoráveis ao seu interesse e favoráveis a parte contraria. Como podemos ver definido por Chiovenda apud (MARINONI, ARENHARD, 2009, p. 423), conceitua confissão como “declaração, por uma parte, da verdade dos fatos afirmados pelo adversário e contrario ao confitente” 2 NATUREZA DA CONFISSÃO Tradicionalmente, na confissão há uma exposição

“Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhe-ão contados em dobro os prazos para contestar e, de modo geral, para falar nos autos.” Quando Não Há Prazo Determinado Art. 185 (CPP) - “Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.” Suspensão do Prazo Art. 173, § único (CPP) - “O prazo para resposta do réu só começará a correr no primeiro dia útil seguinte ao feriado ou às…

Documentos essenciais: Certidão de nascimento dos menores Comprovação de paternidade no caso de idosos Comprovante de gastos para pedir o valor 2- ALVARÁ JUDICIAL a) Cabimento:é cabível quando o requerente, ou requerentes, necessitarem que o juiz intervenha em uma situação, eminentemente privada, com escopo de autorizar a prática de um ato. b) Previsão Legal: Lei nº 6.858/80 , Art. 1037. Independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei número…

4. Bibliografia 11 12 2 1. Objeto Em 30 de Abril de 2009, o Supremo Tribunal Federal revogou integralmente a Lei de Imprensa (Lei no 5250/67), promulgada durante a ditadura militar. A Lei de Imprensa visava regular a liberdade de manifestação do pensamento e da informação, o registro dos órgãos de imprensa, os abusos no exercício de sua liberdade, o direito de resposta, a responsabilidade penal e a responsabilidade civil decorrentes. O entendimento de sete dos onze…