O Fim Da Tradição Jurídica Do Antigo Regime E O Advento D

da ciência política é fornecer uma visão clara do que seja um bom governo, que promova o bem comum. Mesmo que a análise da história tenhamos um mau governo retratado, é a ciência política que apresentará críticas e modelos que devam ser seguidos a fim de buscar o já citado bem comum. Método: É vedado pela ética e pelo direito, utilizara determinado grupo de pessoas como verdadeiras cobaias para teorias políticas. Então, como fazer para não agir às cegas com a ciência política? Dedicar-se…

relevante porque habitualmente se diz que os direitos humanos são produto da afirmação progressiva da individualidade e que, de acordo com ele, a ideia de direitos do homem apareceu pela primeira vez durante a luta burguesa contra o sistema do Antigo Regime. Sendo esta a consideração mais estendida, outros autores consideram que os direitos humanos são uma constante na História e tem suas raízes no mundo clássico; também sua origem se encontra na afirmação do cristianismo da dignidade…

Não obstante os sistemas jurídicos contemporâneos, tal como os povos antigos, ainda estão impregnados de valores religiosos. Ex: mundo islâmico. 1.2-O mundo Grego ou Grécia Antiga. Não existe uma data fixa. O uso comum situa toda a história grega anterior ao Império Romano. Tradicionalmente, a Grécia Antiga abrange desde os primeiros jogos olímpicos em 776 a.C. até a morte de Alexandre em 323 a.C., ou ainda, até o advento do Cristianismo no 3° século da Era Cristã. Grécia Antiga X…

abstratos, para que se possam estender a todos os casos da mesma espécie. As demais fontes jurídicas são aplicadas calcadas na possibilidade de franquear uma decisão ajustada ao caso concreto. Assim ocorre com a jurisprudência, com a tomada de relevância dos costumes e com a doutrina. Como asseverou Franco Montoro, “Passar do texto abstrato ao caso concreto, da norma jurídica ao fato real, é tarefa do aplicador do direito, seja ele juiz, tabelião,…

1850, que foi desenvolvido pelos pensadores que contestavam os ideais absolutistas, lutando pela reforma das leis e da administração da justiça penal no fim do século XVIII, as quais, sob pretexto de aplicação da lei, praticavam toda espécie de crueldade. As bases desse movimento eram o Cristianismo e as idéias de Rosseau, Montesquieu, Voltaire e D´Alembert que se confrontavam com as penas cruéis que visavam testar a resistência do condenado, o qual seria absolvido se sobrevivesse aos…

Deve-se ressaltar que tal concepção do Direito Natural esconde um pensamento aristocrático que visava manter a ordem vigente nas Polis gregas. Os três grandes filósofos da Antigüidade, Sócrates, Platão e Aristóteles, em momento algum contestaram o regime de escravidão existente nas Polis. Como conseqüência do orgulho grego em relação às suas instituições, acreditavam eles que as leis deveriam manter o status quo na sociedade. Assim, todos deveriam conformar-se com sua condição de…

a escrita cuneiforme. No museu do Louvre, podemos encontrar o código de Hamurabi, muito antes do direito romano. O direito civil não nasce com os romanos, eles apenas organizam-no, criam a jurisprudência, a dogmática jurídica. Norberto Rouland trabalha indícios de organização jurídica do paleolítico e neolítico. Marcou a Palestra “O direito a verdade na história do direito no Brasil” – professor do Mato Grosso (dia 15/03) Escola dos Anales – critica historia narrativa…

Época Política em Portugal Liberalismo em Portugal O liberalismo começou a ganhar terreno em Portugal quando o regime absolutista do antigo regime entrou em crise. Esta crise prendia-se com a manutenção da preponderância social da nobreza; o exacerbado protagonismo da colónia brasileira relativamente à metrópole; e o carácter "sagrado" da realeza portuguesa. A descrença neste regime político passava também pela propagação na Europa da ideologia revolucionária francesa, desde o…

- a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; XII - a concessão de direito real de uso. Esses dois últimos são dirigidos ao Poder Público, para dar uma maior dinâmica, para garantir a concessão especial de uso de moradia. Alguns autores começam a sustentar a…

Classificação essencial de Aristóteles. 3. Monarquia e República. 4. Subdivisões. 5. “Referendum”. 6. Plebiscito. 7. Outros institutos. 1. Classificações Secundárias Governo é o conjunto das funções pelas quais, no Estado, é assegurada a ordem jurídica. (Queiroz Lima). Este elemento estatal apresenta-se sob várias modalidades, quanto à sua origem, natureza e composição, do que resultam as diversas formas de governo. Preliminarmente, há ter aspectos de direito público interno a…