Metodologia Da Pesquisa Cientifica

9. Características do Antigo Regime frente a cargos e patrimônios transferidos a particulares, destacando o traço estamental honorífico; 10. Fundamentos do poder majestático no Antigo Regime; 11. Análise sobre a função da Justiça e a estrutura judicial do Brasil colonial; 12. Abordagem crítica sobre o caráter da Carta de Constituição de 1824, destacando principais pontos e entraves; 13. Evidencie a importância do código criminal de 1832 e do código comercial de 1850 para os cidadãos do Brasil imperial; 14. Fundamente o novo direito e as leis civis no Brasil imperial; 15. Origem do Estado nacional no Brasil e como foi assegurada a sua unidade territorial, problematize o papel da justiça para assegurar a unidade nacional. 16. Discuta o poder moderador e como seu poder foi em parte transferido para o judiciário com o advento da República no Brasil; 17. Importância e principais contribuições dos primeiros cursos de Direito no Brasil; 18. Principais modificações na propriedade: das sesmarias à Lei de Terras. Respostas do questionamento: (1ª) - A modernidade abre-se com eventos de extraordinária repercussão: A Reforma protestante e a chegada dos Europeus á America. A conquista da America coloca para os juristas problemas novos, e com ela surgem questões não resolvidas anteriormente (pelo menos não na escala que se dão) sobre o direito de conquista e descoberta. a Reforma protestante e as guerras da religião. o fim da ecoúmene…

Características do Antigo Regime frente a cargos e patrimônios transferidos a particulares, destacando o traço estamental honorífico; 10. Fundamentos do poder majestático no Antigo Regime; 11. Análise sobre a função da Justiça e a estrutura judicial do Brasil colonial; 12. Abordagem crítica sobre o caráter da Carta de Constituição de 1824, destacando principais pontos e entraves; 13. Evidencie a importância do código criminal de 1832 e do código comercial de 1850 para os…

necessidade de se preparar o profissional do Direito para ser mais do que um manipulador de um processo técnico, formalista e limitado a fins imediatos. “O de que mais se precisa no preparo dos juristas de hoje e fazê-los conhecer bem as instituições e os problemas da sociedade contemporânea, levando-os a compreender o papel que representam na atuação daqueles e aprenderem as técnicas requeridas para a solução destes. Evidentemente, acrescenta Bodenheimer, certas tarefas a serem…

1ª QUESTÃO : Dentre os três reinados que marcaram o Império Português durante o século XVIII (reinados de D. João V, de D. José I e de D. Maria I) destacou-se o de D. José I, especialmente pela atuação de seu ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, que se dedicou à tarefa de promover mudanças de natureza institucional, jurídica e política voltadas para a adaptação de Portugal e de seu império colonial aos novos tempos da segunda metade do século XVIII.…

morte. Questões objetivas: 1ª QUESTÃO: Dentre os três reinados que marcaram o Império Português durante o século XVIII (reinados de D. João V, de D. José I e de D. Maria I) destacou-se o de D. José I, especialmente pela atuação de seu ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, que se dedicou à tarefa de promover mudanças de natureza institucional, jurídica e política voltadas para a adaptação de Portugal e de seu império colonial aos novos tempos da…

O Regime colonial e o Antigo Regime 1 – Introdução Quando Portugal começa a se instalar no Brasil já o faz sob a forma que será como “Antigo Regime”. Traz instituições formadas na idade média, de caráter corporativo, sobrevivem distinções de nascimento, estamentos, ordens e corporações. As ordenações filipinas vigoram pela maior parte do tempo, mesmo que frequentemente alteradas em parte por legislação extravagante e especial para a colônia. O Estado e a administração diferem-se…

. 9 O Regime Colonial e o Antigo Regime Quando a coroa portuguesa vem para o Brasil eles trazem alguns indícios do antigo regime, como instituições de formação na idade media de caráter feudais. No decorrer do período colônia teve varias mudanças, através do liberalismo, iluminismos e do absolutismo esclarecido de Pombal (reinado de D. Pedro I). Entre 1750e 1777, já havia um esgotamento do antigo regime. Pombal fez algumas tentativas de reforma, onde demonstra…

XIX; B) de caráter perpétuo; C) de trabalhos forçados; D) de banimento; E) cruéis; Questões objetivas: LETRA B 1ª QUESTÃO: Dentre os três reinados que marcaram o Império Português durante o século XVIII (reinados de D. João V, de D. José I e de D. Maria I) destacou-se o de D. José I, especialmente pela atuação de seu ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, que se dedicou à tarefa de promover mudanças de natureza institucional, jurídica e política…

uma vez que todas elas coexistem contemporaneamente em nosso ordenamento jurídico, adotamos a divisão ofertada por Chaïm Perelman em sua obra “Lógica Jurídica”[6], que vai separar as Escolas Hermenêuticas entre aquelas surgidas a partir da análise do Código Civil Francês de 1804 até o período anterior à Segunda Guerra Mundial, quando surgem novas escolas que retomam preocupações relacionadas à idéia de justiça e referência a valores, menos vinculadas ao texto legal emanado do poder…

A jurisprudência e o sistema das fontes no Brasil: uma visão histórico-jurídica Ricardo Marcelo Fonseca1 Sumário: Introdução: fontes do direito e sua historicidade; 1. A pré-modernidade jurídica brasileira e o problema das fontes; 2. Modernização e a legalização do direito; 3. O contexto pós-moderno e o papel da jurisprudência; Referências. Resumo: Partindo teoricamente de premissas histórico-jurídicas – ou seja, vislumbrando o objeto jurídico na sua diacronicidade necessária – o…