A Constitucionalidade Da Cosntitui O Em Niklas Luhmann

CONSTITUIÇÃO, ESTADO CONSTITUCIONAL E PARADOXO: Centro de controle e direção de uma sociedade policêntrica CONSTITUTION, CONSTITUTIONAL STATE AND PARADOX: Control Center and management of a polycentric society Rafael Lazzarotto Simioni* RESUMO Para Luhmann, a idéia de Constituição desempenha, desde seu surgimento, uma função específica de resolução dos problemas de auto-referência no Direito e na política. As Constituições sempre se colocaram sob a forma de um paradoxo: elas conferem fundamento político para o Direito e, ao mesmo tempo, conferem fundamento jurídico ao poder político. Assim, as Constituições reconstroem-se de modo contingente na relação entre Direito e política. E isso significa que o sentido dos princípios da Constituição muda conforme se transita entre os diversos contextos comunicativos possíveis. Por isso, torna-se necessário repensar o sentido do Estado Constitucional como o centro de controle e direção da sociedade contemporânea, quer dizer, de uma sociedade globalizada, que não tolera mais um único centro de controle e direção. 79 Palavras-chave: Constituição; Estado Constitucional; paradoxo; teoria dos sistemas; Niklas Luhmann. ABSTRACT For Luhmann, the idea of Constitution has, from its beginning, a specific function of solving the problems of self-reference in Law and Politics. The Constitutions have always been put under the form of a paradox: they give a political basis to Law, and, at the same time, they give juridical basis to *…

Este artigo é cópia fiel do publicado na revista NUEVA SOCIEDAD especial em português, outubro de 2008, ISSN: 0251-3552, . A ascensão chinesa e os desafios da política externa brasileira Até 2003, a ascensão da China gerou um intercâmbio comercial muito positivo para o Brasil. No entanto, nos últimos anos o padrão de comércio indica que o Brasil importa cada vez mais bens manufaturados, enquanto exporta matérias-primas. Isto provocou uma série de demandas de diferentes…

cobravam força na explicação sociológica, sem deixar de criticar o monismo causal que caracteriza o materialismo marxista nas suas formas vulgares. 1 Visão de mundo. Weber também é herdeiro da percepção de Friedrich Nietzsche (1844-1900) segundo a qual a vontade de poder, expressa na luta entre valores antagônicos, é que torna a realidade social, política e econômica compreensível. Isso refletia preocupações correntes de historiadores, sociólogos e psicólogos alemães, interessados pelo…

TM deixar de sem criticar o monismo causal que caracteriza o materialismo marxista nas suas formas vulgares. PDF Editor Weber também é herdeiro da percepção de Friedrich Nietzsche (1844-1900) segundo a qual a vontade de poder, expressa na luta entre valores antagônicos, é que torna a 1 Visão de mundo. realidade social, política e econômica compreensível. Isso refletia preocupações correntes de historiadores, sociólogos e psicólogos alemães, interessados pelo caráter…

“com”, junto, com “partícula”, pequena parte [1]. É talvez tão antiga quanto a própria humanidade a ideia de que é melhor partir algo que tê­lo todo pra si, inda que seja uma dificuldade ou mesmo um bem, um trabalho, ou um prêmio. Os escritos de Platão e Aristóteles, e o cristianismo primitivo, discutem a tensão entre koinõnia e pleonexi, ou seja, comunhão, uma partilha comunitária, e avareza (do grego avarati),…

Tecnologia (C&T). Meio ambiente. Desenvolvimento. 1. INTRODUÇÃO O ritmo acelerado do desenvolvimento tecnológico e científico determina uma modificação permanente da sociedade e esta, por sua vez, determina algumas demandas tecnológicas com a intenção de melhorar a qualidade de vida e o bem estar do homem. Em uma busca incessante pelo conforto material, muitas vezes as relações ocorridas dentro do contexto social buscam controlar a tecnologia através de práticas políticas e de…

das principais tipologias classificatórias das esquerdas latino-americanas contemporâneas. Na segunda parte, destaco características que as distinguem entre elas, e discuto se elas são profundas o suficiente para que se possa falar de tipos distintos de esquerdas. Por fim, com base nas distinções apresentadas, proponho uma tentativa de classificação alternativa das esquerdas latino-americanas. A questão que subjaz ao artigo é se há diferenças suficientes entre os casos para sustentar a…

.....................................................29 1. RESUMO DO PROJETO Considerada pela sociologia como a principal instituição social na formação do indivíduo; pela economia como um agente econômico de ampla relevância apesar de não tão explícito; e para a maioria das constituições latino-americanas como direito inviolável e intangível do cidadão, a instituição familiar agrega imenso valor socioeconômico-cultural. Entretanto, apesar desta colossal significância - esta que…

aproximativamente, algo que tem a ver com alguma das variegadas noções expostas pelo pensamento filosófico. O acadêmico de direito, iniciado na linguagem jurídica e afeito ao sentido subjetivo da expressão, provavelmente dirá: - É o que corresponde à dignidade humana. Ou: - É o direito que me cabe pelo simples fato de ser homem, independentemente de constar ou não das leis. A dona-de-casa ou o pai-de-família, dirão, com toda probabilidade: - É aquilo que é de justiça. Ou: - É o direito…

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E SOCIEDADE: A RELEVÂNCIA DO ENFOQUE CTS PARA O CONTEXTO DO ENSINO MÉDIO Science, Technology and Society: the importance of the STS view to high school context Nilcéia Aparecida Maciel Pinheiro1 Rosemari Monteiro Castilho Foggiatto Silveira2 Walter Antonio Bazzo3 Resumo: Ressalta-se a importância do enfoque Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS) perante os questionamentos críticos e reflexivos acerca do contexto científico-tecnológico e social e, em especial, sua…