O Federalismo Na Nova Ordem Global

ambiente. Neste sentido, este projeto procura viabilizar os elementos de planejamento para o aprofundamento dos estudos de mecanismos tributários para incentivar atividades de preservação e inibir as potencialmente poluidoras. Sem precisar criar uma nova exação, o Estado pode intervir de forma proativa, criando critérios de distribuição das receitas tributárias, em especial o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…

de um Estado, é um conceito internacionalista porém não é somente uma aspiração bem intencionada de deixar de lado as diferenças por nacionalidade, é também um projeto político com propostas de como estabelecer uma nova cidadania de aplicação global. Os princípios da cidadania global seriam primeiramente que seja uma cidadania de aplicação local e de adesão voluntária, e que através de pactos federativos estas unidades territoriais locais por decisão de seus própios cidadãos aceitariam…

intergovernamentais. A Constituição de 1988 revelava a intenção de institucionalizar o processo de descentralização fiscal em curso, ao conceder autonomia de gestão e ao estabelecer a participação dos governos subnacionais na receita disponível. Contudo, novas circunstâncias impõem mudanças nas relações entre as diferentes esferas de poder e estas distorcem o espírito constitucional. O processo de descentralização é revertido pelas conseqüências do agravamento do desequilíbrio financeiro…

............................….................05 3.2 IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E DA SOCIEDADE NA REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO..................................................................................................06 3.3 FEDERALISMO E MODERNIZAÇÃO............................................................................19 4. CONCLUSÃO......................................................................................................................21 5.…

formas de financiamento da estrutura estatal, a tributação, sem dúvida, é a mais importante. A norma tributária é, por excelência, uma norma expropriatória (expropriação lícita por parte do Estado). A aludida norma tem como comando principal uma ordem: “entregue dinheiro ao Estado”. Portanto, o fenômeno tributário é uma realidade das comunidades sociais há algum tempo. Inclusive, em outras épocas, como norma expropriatória que é, causou inúmeras revoltas. A independência americana…

formas de financiamento da estrutura estatal, a tributação, sem dúvida, é a mais importante. A norma tributária é, por excelência, uma norma expropriatória (expropriação lícita por parte do Estado). A aludida norma tem como comando principal uma ordem: “entregue dinheiro ao Estado”. Portanto, o fenômeno tributário é uma realidade das comunidades sociais há algum tempo. Inclusive, em outras épocas, como norma expropriatória que é, causou inúmeras revoltas. A independência americana…

mundial. Trata-se de empresas de atuação internacional, instituições internacionais e transnacionais, bem como organizações não governamentais. Na verdade, as palavras de ordem ora ainda vigentes – democracia liberal e sua responsabilidade social e ecológica – não são eliminadas através das inovações; ao contrário, acabam ganhando uma nova dimensão que promove mudanças radicais na política e em sua teoria.” (pág. 6) Globalização no plural “(...) pelo menos dois motivos justificam a…

formas de financiamento da estrutura estatal, a tributação, sem dúvida, é a mais importante. A norma tributária é, por excelência, uma norma expropriatória (expropriação lícita por parte do Estado). A aludida norma tem como comando principal uma ordem: “entregue dinheiro ao Estado”. Portanto, o fenômeno tributário é uma realidade das comunidades sociais há algum tempo. Inclusive, em outras épocas, como norma expropriatória que é, causou inúmeras revoltas. A independência americana…

dos estados ao enfrentar problemas que ultrapassam o próprio Estado. O modelo ideal e clássico para entendimento do comportamento cooperativo a fim de um interesse próprio é o Dilema do Prisioneiro presente na Teoria dos Jogos. A soberania segundo à Ordem de Vestfália de 1689 propõe que nenhum Estado deveria aceitar julgamentos de outro Estado sobre seu território, porém existem algumas funções em que o Estado pode ser mais soberano e outras não, por exemplo, a nação pode ser autônoma e…

nacional - Primeiras décadas do século XX -> questões sempre implícitas: poder e estratégias de controle e dominação a partir do território controlado pelo Estado nacional. - Pós 1ª GM -> conhecimento de geógrafos mobilizados para ajudar a traçar novas fronteiras na Europa - 2ª GM -> geopolítica alemã fornece justificativa intelectual para expansionismo alemão. - Pós 2ª GM -> temas tradicionais despolitizados. Renovação do debate temático e teórico na geografia política -…