O Federalismo Na Nova Ordem Global

conflitos intergovernamentais e regionais. Essa seção alerta que esses conflitos podem aumentar no futuro próximo, devido à possibilidade de haver maiores desigualdades regionais internas após a integração econômica das Américas, na ausência de uma nova abordagem para as políticas de desenvolvimento regional. Enquanto as pressões macroeconômicas a favor de finanças públicas saudáveis ajudavam a empurrar o programa de privatização e implementar restrições orçamentárias duras,…

Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões: Novas Dimensões Constitucionais da Organização do Estado Brasileiro A atual Constituição Federal de 1988, com a disposição exarada no § 3º de seu artigo 25, localizado no Título III, da Organização do Estado, Capítulo III, dos Estados Federados, inaugura uma nova e significativa dimensão de nosso federalismo de integração. As figuras regionais constituídas pelas regiões metropolitanas, aglomeração urbanas e microrregiões…

na periferia do sistema capitalista, ainda pudesse garantir as demandas da sociabilidade monárquica que fora sacramentada no antigo regime. Com o 1789 francês o liberalismo político varreu o mundo ocidental. E, no Brasil, apesar do atraso, as novas ideias políticas também realizaram transformações de impacto: a abolição da escravidão de 1888 e a própria Proclamação da República de 1889. De fato, entre nós, as ideias radicais do liberalismo político do século XIX chegavam ao ritmo…

fechamento da Assembléia por d. Pedro para outorgar em 1824 uma constituição de caráter centralizador, que Caneca retomou suas crenças republicanas, liderando uma revolta armada separatista contra o governo do Rio de Janeiro.” (página 191) "O federalismo era a bandeira principal e comum da elite rio-grandense, dos liberais paulistas, da elite baiana... – mesmo que não se tratasse de elites perfeitamente homogêneas.” (página 191) “A maioria dos grupos dirigentes que apoiaram a Independência era

essenciais referentes à Soberania, ao Direito do Mar, Ordem Jurídica Internacional Contemporânea, Ordem Econômica Internacional, Era das Organizações Internacionais, Direito Comunitário e Ordem Jurídica Comunitária, Direito Constitucional Comunitário, Direito da Integração, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, Os Sistemas de Controle dos Direitos Humanos; da necessidade de elaboração do processo constitucional, como instrumento de garantia da ordem jurídica total, dentro de um…

Bonavides. Seguindo a ordem do livro no capitulo 13 é abordado O Estado Federal, o seu conceito, a Distinção entre Federação e Confederação, A lei da autonomia e a lei da participação, O Estado Federal em si mesmo em frente aos Estados-Membros; O lado unitário da organização Federal; A supremacia jurídica do Estado Federal sobre os Estados Federados; Os Estados-membros como unidades constitutivas do Sistema Federativo; A crise do Federalismo: ocaso ou transformação da ordem federativa e…

pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109 Unidade 8 - A política de incentivos fiscais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125 Unidade 9 - Federalismo fiscal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135 Unidade 10 - Política fiscal e distribuição de renda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147 Para…

seria base do programa de estabilização, assim, de forma a maximizar resultados, deixou de lado o caráter keynesiano, e atribuiu tal importância à intenção de tornar a economia brasileira um espaço alternativo de valorização do capital financeiro global. O controle inflacionário resultaria de uma alteração do regime de política econômica e fiscal, a fim de alcançar resultados fiscais capazes de assegurar a credibilidade e expectativas dos agentes privados. O Plano Real alçou a…

tributária requerida pelo esforço da estabilização; 2) defesa de reconversão do sistema tributário para outros propósitos e o esforço envolvido neste desafio; 3) dificuldades associadas com a economia política da reforma e com a complexidade do federalismo fiscal brasileiro e, finalmente; 4) tópicos fundamentais para balizar o avanço da reforma nos próximos anos, a saber: aversão ao risco, presente no comportamento de todos os agentes relevantes envolvidos na decisão sobre o avanço da…

respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância, organizando-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde. 3. Tomando como referência o modelo de federalismo adotado no Brasil, como pode ser interpretado o caso de Ana? Há um distanciamento entre as normas vigentes e a prática institucional. O estado federativo brasileiro não tem conseguido desempenhar satisfatoriamente a tarefa de…