O Federalismo Na Nova Ordem Global

Sozialphilosophie” (Wiesbaden, Alemanha), da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, do Instituto Ibero-americano de Direito Constitucional, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto dos Advogados Brasileiros; “Niemann fellow-Associate” da Universidade de Harvard (1944-1945); prêmio Carlos de Laet da Academia Brasileira de Letras (1948) e Prêmio Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil (1996). Dentre suas obras cabe destacar: • Curso de Direito Constitucional…

de sucessivas reformas em diferentes períodos históricos pelo que, se compõem de um misto de receitas de fontes diversas, por vezes complexo e com pouca coerência global tanto no caso português como no brasileiro. Portanto, este misto de receita torna-se muito importante para os municípios, na medida em que possa fazer face as novas atribuições e competências que os municípios ganharam e também para que tenham sustentabilidade financeira. Assim, diferença entre os dois países é…

pontos de partida necessários do seu labor de determinar o sentido normativo da Constituição, o sistema de normas de princípios e regras e o caso in concreto a ser decidido. 6. Essa situação não frustra o caráter vinculativo da Constituição, de “ordem fundamental jurídica da coletividade”[7]. Ao contrário, a diversidade histórica se mostra necessária para a própria idéia de Constituição, pois ela não é um produto de racionalidade pura, mas sim das necessidades e valores perseguidos…

e estatais, criando-se com o Decreto n° 181, de 1890, do Governo Provisório, o casamento civil no Brasil e retirando-se do casamento religioso qualquer valor jurídico que o mesmo pudesse apresentar. No dia 24 de fevereiro de 1891, entra em vigor a nova Constituição que dispõe no Título IV, na seção II "Da declaração dos direitos", § 4º - A República só reconhece o casamento civil, cuja celebração será gratuita. Observa-se que a primeira Constituição Republicana cuidou de estabelecer que…

menor poder de arrecadação (20%). Essa lógica do Simples Nacional5 é aproximada e depende de uma série de características distintas de cada território, sendo compreensível a priorização no grupo minoritário que mais contribui, uma vez que é de ordem natural em qualquer administração tributária que deseja aumentar sua arrecadação ou em qualquer organismo empresarial que visa ao lucro. No entanto, o que se coloca aqui é a grande atenção a um grupo de contribuintes em detrimento ao…

1 FIM DA URSS GEOPOLITÍCA/HISTÓRIA/ATUALIDADES 2012 O Fim da URSS. Em pouco menos de duas década, a geopolítica global conheceu uma grande reviravolta. No início dos anos 80, era inconcebível a ideia de um possível colapso da URSS. Supor que a grande nação socialista, a opositora aos Estados Unidos no contexto geopolítico bipolar, implodiria política e economicamente ia contra todas as expectativas, considerando-se a iminente ameaça de um hecatombe nuclear. A URSS entra na…

grandes revoluções, não somente de ordem tecnológica, embora os computadores e a telecomunicações exerçam um relevante papel nas mudanças que estão ocorrendo, mas também de ordem social, econômica, cultural, política e institucional, dentre outras. Esse momento caracterizado como a “era da informação” (McGee e Prusak, 1994, p. 05), faz com que a nova sociedade pós-industrial seja denominada de “sociedade da informação” (Siqueira, 2005, p.59). Os sinais dessa nova onda são vários, sendo o…

interdependência entre os Estados Unidos eo Japão, mas não ao globalismo entre os Estados Unidos eo Japão. Interdependência EUA-japonês é parte do globalismo contemporâneo, mas por si só não é globalismo. -Para Uma rede de relacionamentos para ser considerado "global", que deve incluem distâncias multicontinental, e não simplesmente redes regionais. Distância é, naturalmente, uma variável contínua, variando de adjacência (para exemplo, entre os Estados Unidos e no Canadá) para os lados…

a responsabilização administrativa e jurídica do Estado e dos seus gestores. No Estado Democrático há tanto a jurisdicização das forças políticas que disputam o controle do Estado e do governo, quanto dos possíveis interesses de relevo público ou global. Com a progressiva institucionalização dos interesses ou propostas particularistas, partidárias, ocorreu a jurisdicização ou controle judicial (avaliação/punição) dos responsáveis diretos pela consecução dessas finalidades públicas: como…

(GASPARI, 2002a) –, possuía dois objetivos estratégicos, um político, outro militar: restabelecer a estrutura e a ordem no interior do estabelecimento militar, assim como garantir maior estabilidade institucional e previsibilidade política ao regime ditatorial. Para realizar a primeira dessas tarefas, a da disciplina interna, seria preciso afastar gradualmente as Forças Armadas do comando global da política nacional e conter as atividades dos setores de informação e repressão do Estado,…