O Federalismo Na Nova Ordem Global

contribuir para seu permanente desenvolvimento. ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO – FGV DIREITO SP O posicionamento do Brasil no rol das potências e lideranças mundiais tem levado à redefinição dos conteúdos das áreas clássicas do direito e ao surgimento de novas áreas e novos tipos de advocacia, o que torna premente a necessidade de formação de quadros profissionais que sejam, além de altamente qualificados, capazes de atuar em patamares diferenciados. Para responder às demandas do…

Executivo; é o conj. das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade; numa visão global, a Adm Pública é, pois, todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. CONCEITOS BÁSICOS Administração: estudo das organizações; processo de tomada de…

brasileiro sob a forma de governo imperial, que perdurou até 1889. Transferida a sede da Família Reinante para o Rio de Janeiro, era preciso instalar as repartições, os tribunais e as comodidades necessárias à organização do governo; cumpriam estabelecer a ordem, com a polícia, a justiça superior, os órgãos administrativos, que tinham até aí faltado à colônia. REFERENCIAL TEORICO 1. Constituição de 1824: Em 1808 ocorre à ocupação de Portugal…

elas passavam a ter controle sobre o sistema político e as rendas internas das ex-capitanias.” A partir de 1821, a tendência, portanto, era de que a maior parte das classes dominantes coloniais apoiasse o governo português, deixando de obedecer as ordens emitidas pelo Rio de Janeiro. Isso, de fato, ocorreu, mas contou com um importante contraponto: o movimento constitucionalista brasileiro. “O sucesso inicial da independência se deve à adesão de várias províncias à convocação da…

necessidades segundo uma lógica cooperativa ou coletiva, recorrendo a disciplina institucional interna do grupo, mas sem a possibilidade de recorrer a mecanismos coativos externos. As tradicionais formas de comportamento econômico comunitário, as novas modalidades de unidades cooperativas ou autogestionárias, as instituições sociais não contratualistas constituem exemplos desta economia comunitária, cooperativa ou coletiva. Na economia pública as pessoas podem associar-se em…

seu significado de direito adquirido e passa a se destinar ao bem estar social. Segundo Dallari, “há uma exigência de maior presença do Estado na vida social, e isso, associado ao esforço de racionalização, leva à elaboração de planejamentos globais para melhor equacionamento dos problemas e aproveitamento mais adequado dos recursos. Mas há também a exigência de que esse fortalecimento seja democrático”. (DALLARI, 2001, p. 252) Estado Contemporâneo nos remete ao Estado Democrático…

continuamente reposto pelo evolver da ciência institucionalizada – como um índice da existência de um corpo de problemas e soluções intelectuais, de um estoque teórico e metodológico aos quais os autores são obrigados a se referir no enfrentamento das novas questões postas pelo desenvolvimento social, como um afiado instrumento de regulação de nosso mercado interno das idéias em suas trocas com o mercado mundial. Parte dessa rebeldia e capacidade de interpelação tem a ver, é claro,…

..........................................16 1 REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................................18 1.1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A FORMAÇÃO DO NOVO ESTADO BRASILEIRO....18 1.2 O FEDERALISMO E AS RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS.................................23 1.3 REFORMAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA................................................................30 1.4 A REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA.....................................

aspectos basilares da vida social. Tal, entre os povos nórdicos e os mediterrâneos da Europa. E até entre regiões de um mesmo país, como entre o norte-nordeste e o sul-sudeste do Brasil, os contrastes são grandes e graves. Enfim, a globalização não é tão global como se alardeia, seja na sua extensão espacial, seja na sua compreensão cultural. O que se tem chamado por esse termo é a crescente uniformização supranacional dos processos econômicos, sociais, políticos, culturais de…

(Pág. 95). “Como desdobramento destas condições, será tratada a centralidade territorial do poder como fundamento da institucionalização da coerção legítima no Estado moderno. Serão abordadas também a importância do territorialismo (ou dimensão da ordem estatal) e a organização territorial da administração pública e suas implicações para a análise geográfica.” (Pág. 96). O poder como problema “Nas últimas décadas, o poder que emerge dos interesses e conflitos no território…