O Federalismo Na Nova Ordem Global

demais unidades da Federação. A partir da década de 80, a descentralização e o aumento do protagonismo dos governos locais constituíram-se como princípios hegemônicos nos processos de reforma no setor público. No âmbito internacional, a palavra de ordem da descentralização transformou-se em consenso virtual, sendo empregada tanto por governos conservadores quanto por aqueles social-democratas. Em países em processo de (re)democratização ¾ como era a situação da maioria da América…

No final de 1963, foi criada a Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda a fim de reorganizar e modernizar a administração fiscal federal, onde previa-se que os fatos e informações analisados levariam a uma expansão das tarefas e até a revisão global do sistema tributário, o que de fato ocorreu. A reforma tributária de 1988 teve a participação de técnicos que assessora os políticos nas tomadas de decisões, este foi o tipo de processo privilegiado pelo Regimento Interno da Assembleia…

sistema tributário já começava a mostrar os primeiros sinais de exaustão. A proliferação dos incentivos fiscais havia enfraquecido a sua capacidade de arrecadar e, a partir de 1975, o sistema praticamente deixou de ser utilizado como instrumento para novas políticas. Suas más características quanto à eqüidade haviam se acentuado a ponto de exigir ajustes na legislação do IR, realizados em 1974, com o intuito de mitigar a tributação. Os estados e municípios começavam a esboçar reação ao…

definição, aponta seus debates fundamentais, estabelece suas correntes e esboça as grandes linhas de seu surgimento e desenvolvimento histórico. As teses centrais da dissertação sustentam que os estudos de referência possuem problemas significativos de ordem teórico-metodológica, envolvendo: a base de dados (histórica e geográfica) com a qual trabalham; a maneira que situam o anarquismo na história e a maneira que lêem a história; as definições de anarquismo elaboradas e adotadas; as…

com interesses econômicos contrários, não se entre devorassem e não devorassem a sociedade numa luta estéril, sentiu-se a necessidade de uma força que se colocasse aparentemente acima da sociedade, com o fim de atenuar o conflito nos limites da "ordem". Essa força, que sai da sociedade, ficando, porém, por cima dela e dela se afastando cada vez mais, é o Estado. Os clássicos do marxismo, desde Marx e Engels a Mao Tse Tung, não se ocuparam com uma teoria dos partidos, porém é possível…

interpretação do STF. 4. Princípio da Prevenção. 5. Princípio da participação. 6. Princípio da ubiqüidade. 1. Para desenvolver o item que versa sobre princípios ambientais o autor começa sustentando que o direito ambiental por ser uma ciência, apesar de nova, autônoma possui seus próprios princípios diretores que são postos constitucionalmente pelo art.225. A Constituição da República de 1988 recepcionou grande parte da Lei n. 6.938, de 1981, e criou competências legislativas…

Constituição: - Mutação constitucional Notas de caderno Os tratados estão acima das leis ordinárias, pois são tratados sobre direitos humanos -> Valor moral Se for por procedimento agravado, torna-se emenda da CF - Conceito *Derivado: Não funda nova ordem jurídica; está submetido ao originário *Subordinado (ou limitado): Por que encontra limites na Constituição *Condicionado: Realizado perante procedimentos previstos na Constituição -Limites a) Formais b)…

do Estado, isto é, normas relativas à estrutura do Estado, forma de governo, modo de aquisição e exercício do poder, estabelecimento de seus órgãos, limites de sua atuação, direitos fundamentais do homem e respectivas garantias e regras básicas da ordem econômica e social. Conteúdo Científico O Direito Constitucional Positivo tem por objeto o estudo dos princípios e normas de uma constituição concreta, de um Estado determinado, compreende a interpretação, sistematização e crítica das…

português, dezembro de 2010, ISSN: 0251-3552, . A ascensão do Brasil: os dois lados da realidade O Brasil-potência desponta com avanços sociais históricos, empresas transnacionais em expansão e maior protagonismo global. O momento de euforia inclui a emergência da nova classe média, a explosão do consumo e a projeção da imagem brasileira no mundo. No entanto, as melhorias contrastam com a violência, a falta de infra-estrutura, escândalos de corrupção, loteamento do…

países que antes não tinham tanta influencia e que passaram a ocupar uma posição relativa e a fazer parte de um realinhamento importante nas relações de poder e na própria economia-mundo alterando as tradicionais e relações de equilíbrio do poder global, os chamados BRICS. A estrutura deste artigo divide-se em duas etapas, além das considerações finais. A primeira etapa abrange o desenvolvimento do PIB por habitante, do índice de Gine, a curva de Lorens e o IDH do Brasil. A segunda etapa abrange